Dilma Rousseff
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou este domingo o pedido de impugnação do mandato da Presidente Dilma Rousseff, com 367 votos a favor e 137 contra. Agora, o pedido de "impeachment'" segue para o Senado, onde também terá de ser aprovado, por maioria simples. Se tal acontecer, Dilma Rousseff será temporariamente afastada do cargo e o seu vice-presidente, Michel Temer, assumirá o cargo.
Também houve sete abstenções e duas ausências, numa sessão em que eram necessários os votos de pelo menos 342 deputados para aprovar a abertura do processo de destituição de Dilma Rousseff.
Esta sessão histórica da Câmara dos Deputados, a câmara baixa do Congresso brasileiro, foi o ponto alto de uma grave crise política e económica, que está a dividir o Brasil.
A pressão para a impugnação do mandato de Dilma Rousseff surgiu na sequência da revelação das chamadas "pedaladas fiscais", atos ilegais resultantes da autorização de adiantamentos de verbas de bancos para os cofres do Governo para melhorar o resultado das contas públicas.
Agora, a impugnação segue para o Senado, a câmara alta do Congresso, que pode aceitar ou arquivar o processo.
Se os senadores aceitarem o pedido, o vice-Presidente do Brasil, Michel Temer, assume a Presidência da República provisoriamente até o processo de destituição ser concluído.
A decisão da Câmara dos Deputados surge quatro meses após o pedido de impugnação do mandato presidencial de Dilma Rousseff (do Partido dos Trabalhadores) ter sido aceite pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Dilma Rousseff está a ser acusada de ter cometido crime de responsabilidade ao realizar as chamadas "pedaladas fiscais", mas a denúncia também pede que seja afastada porque assinou decretos a autorizar despesas extra sem o aval do Congresso Nacional, o que configuraria, segundo o relatório que determinou o prosseguimento do processo de impugnação, um desrespeito pela lei orçamental.
Desde que iniciou o seu segundo mandato, em janeiro de 2015, Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores (PT) sofreram sucessivas derrotas no Congresso.
A investigação de membros históricos do PT, como o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por envolvimento na operação Lava Jato, que investiga alegados esquemas de corrupção na petrolífera estatal Petrobras, também afetou seriamente a credibilidade da chefe de Estado brasileira.
Nas ruas, milhares de pessoas manifestaram-se desde o início da manhã de domingo contra e a favor da destituição da Presidente e a votação dos deputados foi seguida em direto em diversos locais do país, em ecrãs gigantes.
Lusa/Conosaba
O que é Impeachment:
Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa "impedimento" ou "impugnação", utilizada como um modelo de processo instaurado contra altas autoridades governamentais acusadas de infringir os seus deveres funcionais. Dizer que ocorreu impeachment ao Presidente da República, significa que este não poderá continuar exercendo funções.
Abuso de poder, crimes normais e crimes de responsabilidade, assim como qualquer outro atentado ou violação à Constituição são exemplos do que pode dar base a um impeachment.
O impeachment ocorre no Poder Executivo, podendo acontecer no Brasil, por exemplo, ao Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Quando acontece o impeachment, significa que o mandato fica impugnado ou cassado.
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