[ENTREVISTA _novembro_2021] A Embaixadora da República da Guiné-Bissau em Cabo Verde, Basiliana Hopffer Tavares, revelou a O Democrata que os cidadãos guineenses recebem salários “miseráveis”, porque são mão de obra mais explorada e mais barata em Cabo Verde, por isso salientou que há toda a necessidade de os cidadãos guineenses serem legalizados pelas autoridades cabo-verdianas.
A diplomata reforçou que se os cidadãos guineenses forem legalizados, estarão bem integrados na sociedade cabo-verdiana e terão poderes na escolha do emprego, porque se não têm documentações estarão sujeitos a todo tipo de emprego e à exploração da parte do empregador e não poderão apresentar queixa por falta da legalização.
Basiliana Hopffer Tavares fez essas revelações na entrevista ao repórter do semanário O Democrata, que esteve naquele arquipélago à margem do VIº Congresso Internacional da Educação Ambiental da CPLP em São Vicente, Cabo Verde.
GOVERNO CABO-VERDIANO VAI LEGALIZAR CIDADÃOS GUINEENSES EM SITUAÇÃO IRREGULAR
O executivo cabo-verdiano decidiu abrir um novo período excepcional de “regularização extraordinária” de emigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que vai beneficiar os imigrantes guineenses em situação irregular ou sem documentação.
A decisão foi tomada em Outubro passado em reunião do Conselho de Ministros e tornada pública pelo ministro da Administração Interna, Paulo Rocha e confirmada ao Jornal O Democrata pela Embaixada da Guiné-Bissau em Cabo-Verde e por um grupo dos cidadãos guineenses, a comunidade dos guineenses residentes na capital cabo-verdiana, Praia.
O processo da legalização arranca no dia 15 do próximo mês de dezembro e deverá durar 5 meses, dependendo da sua evolução e pode ainda vir a ser prorrogado.
Para conseguir a regularização, as autoridades cabo-verdianas exigem apenas a identificação nacional, o registo criminal de Cabo Verde, o cadastro policial e o comprovativo da situação económica.
Basiliana Hopffer Tavares congratulou-se com a decisão das autoridades locais, uma vez que obedeceram ao apelo dos chefes de Estados e de Governo da CEDEAO sobre livre a circulação de pessoas e bens na sub-região.
Embora tenha realçado a medida tomada pelo atual executivo, Hopffer Tavares mostrou-se preocupada em relação à sua comunidade, porque “existem muitos cidadãos guineenses em Cabo Verde que não têm documentos, nomeadamente, passaporte, que lhes permita regularizarem-se no decurso do processo todo o seu processo”.
“Sabemos que existem alguns dos nossos emigrantes aqui em Cabo Verde que não têm passaportes ou têm, mas estão fora de prazo, daí que a equipa da embaixada está a fazer uma campanha de sensibilização nas diferentes ilhas cabo-verdianas, onde as comunidades guineenses residem transmitindo informações para prepararem os documentos necessários e exigidos pelo executivo de Cabo Verde”, disse.
“A nossa embaixada em Cabo Verde emite passaportes, mas a impressão é feita em Bissau, fazendo uma tramitação de duas ou três semanas para chegar a Cabo Verde, daí que a não podemos ficar sentados impávidos, uma vez que uma das tarefas da nossa missão está virada à comunidade, por isso resolvemos desencadear uma campanha de sensibilização, tendo em conta o número considerável de nossos compatriotas que não sabem ler nem escrever. Os nossos cidadãos precisam de informações sobre esse assunto”, explicou Hopffer Tavares.
Segundo a explicação da diplomata guineense a grande dificuldade dos cidadãos da Guiné-Bissau em Cabo Verde está ligada ao problema da integração na sociedade daquele país com forte ligação histórica com a Guiné-Bissau. Tavares revelou que os cidadãos guineenses recebem salários “miseráveis”, porque “são mão de obra mais explorada e mais barata, por isso há toda necessidade de os cidadãos guineenses serem legalizados pelas autoridades cabo-verdianas”.
“Se forem legalizados, estarão bem integrados e terão poderes na escolha de emprego, porque se não têm documentação estarão sujeitos a todo tipo de emprego e à exploração da parte do empregador e vão poder emitir uma queixa por falta da legalização”, referiu.
Questionado pelo O Democrata sobre o número total dos cidadãos guineenses que vivem em Cabo Verde, Hopffer Tavares, que foi nomeada nova embaixadora no mês de Julho último, revelou que não dispõe de dados, uma vez que não recebeu nada do anterior embaixador, M′bala Fernandes.
“A grande preocupação da embaixadora não é somente com os emigrantes em situação irregular em Cabo-Verde, porque eu estava à espera de, logo a minha chegada, ter à minha disposição um registo, onde constassem dados de todos os guineenses residentes neste país, mas infelizmente não herdei nada daquilo”, acrescentou a diplomata guineense.
Hopffer Tavares revelou que uma das próximas tarefas da embaixada passa necessariamente por fazer um recenseamento dos cidadãos guineenses em Cabo Verde, contudo, porém não avançou a data para o arranque do processo.
EMBAIXADA DESCONHECE NÚMERO DE EMIGRANTES DETIDOS EM CABO VERDE
Para Hopffer Tavares, a campanha de recenseamento de cidadãos guineenses nas diferentes ilhas cabo-verdianas vai permitir à Guiné-Bissau dispor do número total dos imigrantes residentes em Cabo Verde e daqueles que vivem lá de forma irregular há vários anos.
“A embaixada vai acompanhar de perto o processo da legalização dos cidadãos da CPLP e da CEDEAO, que vai iniciar brevemente, mas não temos o número exato dos guineenses em situação irregular. Estamos a jogar com o tempo, porque queremos aproveitar este processo de legalização. No passado tivemos dois processos de legalização de imigrantes, mas não sabemos como ocorreram e quais foram as falhas que ocorreram”, sublinhou a embaixadora da Guiné-Bissau naquele país.
Em relação aos cidadãos guineenses detidos nas prisões cabo-verdianas, Basiliana Hopffer Tavares disse ter recebido garantias do anterior embaixador da Guiné-Bissau, M′bala Fernandes, que existem guineenses detidos, mas não forneceu o número total dos detidos. Sobre o assunto, Tavares informou que já endereçou uma carta às autoridades governamentais para fazer uma visita aos cidadãos detidos, mas ainda não recebeu nenhuma resposta.
Hopffer Tavares frisou que nos diferentes municípios por onde passou em conversa com os presidentes das Câmaras e comandantes das polícias regionais recebeu sempre boa referência dos cidadãos guineenses.
Estima-se em mais de 15 mil, o número de imigrantes ilegais no arquipélago. Dados do Instituto Nacional de Estatísticas de Cabo-Verde (INE) revelam que o país tinha, em 2018, cerca de 18 mil imigrantes legalizados, um número que corresponde a cerca de 3% da população total.
Por: Alison Cabral
Foto: A.C
Conosaba/odemocratagb
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