Bissau, 30 Mar 21(ANG) - O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá, defendeu que sem a observância da lei pelos órgãos públicos a sociedade torna-se selvática e sem desenvolvimento para a população.
Paulo Sanhá falava na tomada de posse de três novos membros do Conselho Superior de Magistratura Judicial, eleitos no passado dia 11 e que, a partir de segunda-feira (29.03), assumiram funções.
Sem se referir em concreto ao diferendo que o opõe ao procurador-geral da República, Fernando Gomes, que emitiu um mandado de detenção contra si, Paulo Sanhá aproveitou a ocasião para abordar a forma como vê a atuação dos órgãos judiciais.
"Nenhum país pode conhecer a paz e o bem-estar para a sua população sem o respeito pelo Estado de Direito democrático. Dito por outras palavras: sem o respeito pelo primado da lei não há Estado, não há sociedade organizada e civilizada, assistir-se-á a uma sociedade selvática", referiu Paulo Sanhá.
O procurador-geral da República quer ouvir Paulo Sanhá no âmbito de uma denúncia contra si intentada pelo cidadão guineense Bubacar Bari, que acusa o juiz conselheiro de "denegação da justiça, prevaricação, abuso de poder e administração danosa".
Paulo Sanhá afirmou que "todas as atuações dos servidores públicos devem ter respaldo da lei" e que "o contrário é arbitrariedade".
Citando o filósofo e escritor italiano Norberto Bobbio, o presidente do STJ da Guiné-Bissau defendeu que "o direito e poder são duas faces da mesma moeda", mas frisou que "o poder, para ser aceite, precisa de legitimidade e competência".
"A atuação dos órgãos públicos no exercício dessa legitimidade deve conformar-se à lei, sob pena de tirania", observou Paulo Sanhá.
Aos recém-eleitos, o presidente do STJ pediu "coragem, abnegação e estrito respeito da lei" para garantir "de forma intransigente" a independência do poder judicial "face às incursões dos demais poderes", disse.
Conosaba/ANG/Lusa
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