O advogado do Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau (PAIGC), Carlos Pinto Pereira, considerou hoje que o chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, não está interessado em nomear um novo Governo na Guiné-Bissau.
maro Sissoco Embaló não está interessado em nomear um novo Governo, como já ouvimos os seus correligionários afirmarem alto e a bom som”, afirmou Carlos Pinto Pereira, que coordena a equipa de advogados do partido, vencedor das legislativas de 2019, numa declaração na rede social Facebook.
Em abril, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reconheceu Umaro Sissoco Embaló como vencedor das eleições presidenciais da Guiné-Bissau, quando decorre um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça do país apresentado por Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, e deu um prazo, até 22 de maio, para ser nomeado um Governo, que respeitasse os resultados das legislativas de 2019.
O prazo de 22 de maio não foi cumprido e o chefe de Estado guineense pediu ao presidente do parlamento, Cipriano Cassamá, para mediar e encontrar, juntamente com os partidos com assento parlamentar, uma solução para a formação do novo Governo, até 18 de junho.
Findo o prazo, o PAIGC, o Governo destituído de Aristides Gomes, formado na sequência das legislativas de março de 2019, e o candidato dado como derrotado das presidenciais Domingos Simões Pereira, apresentaram duas ações no Tribunal de Justiça da CEDEAO para anular a decisão de reconhecimento de Umaro Sissoco Embaló como vencedor das eleições e impedir que quatro países possam interferir nos assuntos do país.
“Quisemos deixar claro que embora duvidássemos desde o início que Umaro Sissoco Embaló fosse respeitar a decisão da CEDEAO, nós quisemos sempre deixar uma porta aberta para que aquela decisão não caísse em saco roto”, disse Carlos Pinto Pereira.
Segundo o advogado, o candidato Domingos Simões Pereira deu “sinais de patriotismo” e “estava na disposição de pôr em causa a luta que travava para o reconhecimento do Supremo Tribunal de Justiça e da decisão que viesse a ser tomada”.
“Mas sabemos desde o início que Umaro Sissoco Embaló ia aproveitar a parte da CEDEAO que lhe interessava e rejeitar tudo o que não lhe interessava e as nossas suspeitas confirmaram-se”, disse.
Para Carlos Pinto Pereira, fica “mais uma vez demonstrado que a CEDEAO, se não reagir, prestará um mau serviço à própria comunidade, à própria organização, a África e muito em particular à Guiné-Bissau”.
“Mostra que aquela decisão que tomou foi uma fantochada”, salientou, lamentando que os chefes de Estado da organização sub-regional que acreditaram na decisão “sejam ludibriados por Umaro Sissoco Embaló”.
Sobre a mediação que está a ser realizada por Cipriano Cassamá, dirigente do PAIGC, Carlos Pinto Pereira afirmou que não põe em causa a sua capacidade para mediar um conflito, mas não aceita que a CEDEAO tenha sido afastada do processo.
“Se a CEDEAO está no processo desde o seu início, se assumiu um compromisso perante a comunidade internacional e nacional, por que razão a CEDEAO sem dar satisfações a ninguém vai lavar as mãos deste processo”, afirmou.
Para Carlos Pinto Pereira, Umaro Sissoco Embaló adotou aquela estratégia “aconselhado pelos seus padrinhos da CEDEAO”.
“Que lhe devem ter dito se você nos retirar do processo, nós saímos calados sem dizer nada”, afirmou.
O presidente do parlamento prossegue hoje as audiências com os partidos políticos com assento parlamentar para tentar encontrar uma solução para a situação política no país.
Umaro Sissoco Embaló admitiu na terça-feira a possibilidade de dissolver o parlamento caso não seja encontrada uma solução.
O PAIGC venceu as legislativas de março de 2019 sem maioria e fez um acordo de incidência parlamentar com a Assembleia do Povo Unido — Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, obtendo 54 dos 102 assentos no parlamento.
Logo no início da legislatura, o líder da APU-PDGB, Nuno Nabian, que ocupava o cargo de primeiro vice-presidente do parlamento, incompatibilizou-se com o PAIGC e aliou-se ao Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), segunda força política do país, com 27 deputados, e Partido da Renovação Social (PRS), que elegeu 21 deputados.
Apesar da nova aliança, quatro dos cinco deputados da APU-PDGB mantiveram a sua lealdade ao acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC.
Os dois blocos alegam ter a maioria no parlamento.
A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo do PAIGC liderado por Aristides Gomes e nomeou para o cargo Nuno Nabian, líder da APU-PDGB, que formou um Governo com o Madem-G15, o PRS e elementos do movimento de apoio ao antigo Presidente guineense, José Mário Vaz, e do antigo primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.
Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, não aceitou a derrota e considerou que o reconhecimento da vitória do seu adversário é “o fim da tolerância zero aos golpes de Estado” por parte da CEDEAO.
A União Europeia, União Africana, ONU, Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o resultado das últimas legislativas.
O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Conosaba/Lusa
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