RELATÓRIO INFORMATIVO SOBRE A VISITA NA UNIVERSIDADE AMÍLCAR CABRAL E AO CENTRO DE FORMAÇÃO A DISTÂNCIA

I. Introdução

O presente relatório expõe da forma mais breve possível a visita do Ministério da Educação Nacional e Ensino Superior, chefiada pelos seus representantes máximos, na pessoa do próprio Ministro e do Secretário de Estado, acompanhados por Coordenador do Gabinete de Cooperação e Relações Internacionais do Ministério, Chefe de Gabinete do Secretário de Estado, Assessora Jurídica do Ministro, Assessor de Imprensa do Ministro, Assessora Administrativa do Ministro e segunda secretária do Ministro, cujo principal objetivo é inteirar-se das reais condições infraestruturas e da organização interna das duas instituições estatais, para que o ministério, nos seus planos de Contingência e de ação; nas suas parcerias e memorandos de entendimento com os parceiros, possa tomar decisões adequadas e que sirvam os interesses da Universidade Amílcar Cabral e do Centro de Formação a Distância.

Sendo um relato muito sintético da visita, o documento contempla o encontro do Ministro e do Secretário de Estado com dirigentes e funcionários das instituições acima referenciadas; visita guiada ao servidor da Universidade e ao Centro de Formação a Distância e, por fim, declaração à imprensa do Secretário de Estado e algumas perspetivas.

II. Encontro com funcionários

II.1. O encontro teve o seu início às 13: 37 com a intervenção do Administrador da Universidade Amílcar Cabral que, durante a sua abordagem, para além de enaltecer que a Universidade foi aberta em 2012 e cursos em 2017, também informou aos responsáveis do Ministério da Educação Nacional e Ensino Superior sobre a situação de quase abandono em que se encontra a sua instituição desde as instalações do próprio edifício e suas dependências que se encontram num estado muito avançado de degradação e falta de muro de vedação do seu espaço físico.

Em matéria de funcionamento, este responsável administrativo deu a conhecer que, a nível do pessoal, a UAC conta com 19 técnicos superiores e administrativos; 5 auxiliares de limpeza e 4 agentes de segurança. No que tem a ver com a docência, informa que a Universidade até a data presente não dispõe de um corpo docente próprio como seria espectável, mas contratou 34 docentes distribuídos em 6 cursos, conforme o seu Plano Curricular: Ciências Agrárias e Ambientais – Agronomia, Agropecuária, Silvicultura, Ambiente e Floresta, Segurança Alimentar; Letra Linguística e Literatura; Humanidade – Sociologia, antropologia, Geografia Social e Ciências Políticas; Turismo Gestão Turística, Ecoturismo; Comunicação e Marketing-jornalismo, Comunicação Organizacional, Marketing; Tecnologias de Informação e Comunicação Informática, Redes e Sistemas, Programação.

Na vertente económica, conta que a UAC consegue cumprir com as suas obrigações básicas graças as propinas pagas pelos estudantes, no entanto, devido a pandemia da Covid-19, a escola contraiu uma de dívida com os docentes na ordem de 23. 000.000,00, 18.000.000,00 com Agência de Segurança.

No componente jurídico: contencioso entre UAC e a Agência de Segurança e falta de aprovação e aplicação dos Estatutos da UAC;

No Âmbito da Cooperação: parceria com a Universidade de Maia no Porto e Universidade de Gambia, na qual já foram enviados 4 jovens bolseiros na área de Turismo.

II.2. Intervenção do Secretário do Estado

O Secretário de Estado manifestou a preocupação do Ministério no seu todo relativamente ao estado de degradação em se encontram as instalações da única Universidade pública do país que, segundo este responsável máximo do Ensino Superior, deveria ser uma instituição de referência e de excelência em todos os domínios, porque, para ele, além de tratar-se de um lugar de produção e preparação da massa cinzenta crítica em prol do desenvolvimento almejado, também tem uma carga simbólica muito forte tendo em consideração à sua nomenclatura, por isso, deve ser elevada para que possa estar a altura do seu patrono que, no seu tempo, esteve no top da elite intelectual do continente africano. Por tudo isso, o Secretário de Estado promete, juntamente com o Ministro, apoiar, incansavelmente, os responsáveis da UAC e Centro de Formação a Distância, na busca de fundos e parceiros, para, num curto período de tempo, as duas instituições passarem a respirar um novo ar.

Ainda nessa sua breve explanação, alertou aos jovens nas rédeas de governação sobre o nível de desempenho e eficiência que se espera deles, isto pela própria matriz da história das sociedades africanas em que a juventude significa uma fase de imaturidade e de inexperiência. Sendo assim, apesar de reconhecer a desconstrução dessa narrativa pelas sociedades modernas onde as experiências e maturidade conseguem-se no mundo acadêmico, o seu medo de falhar, para não desacreditar e fechar as portas a sua geração aos lugares de tomada das decisões, o obriga a essa procura, em cada momento e para cada instituição do ensino superior, contando com todos os interessados, através de diálogo franco, inclusivo e liberal, da solução mais realista e mais abrangente possível.

Em jeito de conclusão, deixou garantias de que, como autoridade educativa no que diz respeito ao ensino superior, depois deste encontro muito enriquecedor e que lhe permitiu conhecer as questões de fundo com que se deparam as duas instituições visitadas, não iria poupar esforços em, primeiro, criar as condições mínimas necessárias para que a UAC possa ter um corpo docente a altura da sua responsabilidade, advogar no conselho de Ministros sobre a aprovação dos seus Estatutos e, em segundo, unir os esforços para pôr em funcionamento pleno o Centro de Formação a Distância, destacando a importância do ensino a distância, devido ao desaparecimento, cada vez mais, das fronteiras físicas que separam os países imposto pelas novas tecnologias tomando, como exemplo, o momento particular de Covid-19 que, ao mesmo tempo que transpôs as fronteiras, bloqueias, veio confirmar a imperatividade do ensino a distância e de uso das novas ferramentais de comunicação no sistema educativo.

II.3. Intervenção do Ministro

Este responsável máximo do Ministério ao usar de palavra, fez a questão de apresentar todo o Staff que o acompanhou com destaque para o Coordenador do Gabinete de Cooperação e Relações Internacionais do Ministério. Em seguida, ainda nessa mesma linha, pediu aos funcionários das instituições visitadas a apresentarem-se e, no decorrer deste pequeno exercício pedagógico, ficou curioso em saber como funcionava curso de Ciências Agrárias e Ambientais – Agronomia, Agropecuária, Silvicultura, Ambiente e Floresta, Segurança Alimentar uma vez que o próprio patrono da Universidade era Engenheiro Agrônomo, e o Coordenador do Curso, entre outras coisas, destacou escassez de recurso humano qualificado na área obrigando a Universidade a socorrer-se com os quadros reformados, devido ao miserável salário que aufere no país em comparação com as outras áreas do saber, facto que não só desmotiva os jovens que, mesmo admirando a capacidade intelectual do pai da nação guineense formado na agronomia, acabam por escolher outras áreas de formação e mesmo quando entram no curso ao se depararem com o nível de vida dos docentes também formados nessa mesma área, acabam pura e simplesmente abandonar o curso. Outra coisa destacada é a falta de laboratórios para pesquisa e testagem de sementes e pesquisa de solo.

Após da explanação esclarecedora do Coordenador do curso de Ciência Agrária e Ambientais, o Ministro admitiu que o país falhou desde a independência a esta parte em todas as vertentes e que havia chegado a hora de repensa-lo em ações concertadas a começar pelo Ministério do seu pelouro; falou do Plano de Contingencia do Setor Educativo e do orçamento previsto nele para resolver as questões crônicas do Ensino Superior principalmente as da Universidade Amílcar Cabral e foi pretório ao afirmar que a Universidade não pode continuar a funcionar sem laboratórios e muito menos sem uma biblioteca que responda o seu plano curricular.

Por fim, voltou a realçar a atenção especial que o Ministério que dirige vai dar ao curso de agronomia, porque, na opinião do governante, a Guiné-Bissau, sendo um país essencialmente agrícola, não deve persistir em adiar, dessa forma menos inteligente, o seu desenvolvimento e o bem-estar do seu povo, priorizando outras áreas, quando, na verdade, um mínimo de investimento na agricultura, assentaria a sua economia, resolvendo questão da base da sua dieta alimentar. No entanto, o Ministério gostaria que o curso de agronomia constituísse o núcleo duro do Plano Curricular da Universidade e que ao médio prazo fosse o cartão de visita no domínio da Educação e que passasse a receber solicitações de bolsas de estudos dos países vizinhos.

III. Visita guiada ao servidor da Universidade Amílcar Cabral

Nesta visita ficou patente que a Guiné-Bissau é um país muito bom na mobilização de fundos para materialização de projetos de grande envergadura, mas péssimo na gestão, manutenção e no aproveitamento das vantagens dos mesmos. E foi muito revoltoso para os responsáveis do Ministério da Educação ver um servidor, com todos os equipamentos informáticos dos melhores que há no mercado cuja capacidade de produção da internet acima da média e com um raio de 1km do seu fornecimento, o maior que há no país em termos da capacidade de armazenamento de dados, a servir apenas de mobília durante anos num país onde a internet ainda é um luxo e onde as duas empresas de telecomunicações privadas atravessam as fronteiras para pagar o armazenamento dos seus dados. Diante deste facto, a visita dos responsáveis do Ministério tornou-se mais pertinente e justificável, para constatarem in loco como os sucessivos governantes não têm cumprido com as suas obrigações básicas no setor e perceberem também o árduo trabalho que terão pela frente.

IV. Visita guiada as Instalações do Centro de Formação a Distância

Acerca do Edifício, o guia tinha pouca coisa a dizer porque as imagens falavam por si: o teto caía aos pedaços, cobertura mal feita e que permitia a passagem de água para o interior quando chovia, as paredes estavam todas cheias de humidade. Todavia, apesar de todas essas contrariedades das instalações, foram instalados equipamentos informáticos da última geração para o funcionamento do curso a distância da Universidade Virtual Africana (UVA), o facto que deixou muito preocupados os responsáveis do Ministérios da Educação Nacional e Ensino Superior e prometeram tomar decisão necessária, para ultrapassar rapidamente esta situação que, em condições normais, seria impossível de acontecer.

No que concerne ao funcionamento de curso, o responsável do Centro explicou que o mesmo foi previsto a funcionar com uma turma de 36 alunos, distribuídos em 6 mesas que se encontram na sala prepara para as aulas, sendo cada uma delas equipada com um computador e 6 monitores ligados a esse mesmo computador. A sala ainda contem um projetor, quadro branco e muitos outros acessórios informáticos. Também foi instalada, com a mesma funcionalidade, uma mesa na sala de professores.

V. Declaração à imprensa do Secretário de Estado

O Secretário de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica, Mestre Garcia Biifa Bedeta, na sua comunicação à imprensa, a medida que ia sendo questionado pelos jornalistas, para além de destacar a importância e a pertinência dessa visita uma vez que vai permitir ao Ministério intervir da forma mais acertada nessas duas instituições do ensino superior, também colocou o acento tônico no Plano de Contingencia cujo Objetivo Geral “Criar uma estratégia de resposta do sistema educativo da Guiné-Bissau à pandemia da COVID-19 e orientar todos os atores que nele atuam: (a) contribuindo para a redução do risco de propagação da COVID-19 nas comunidades escolares; (b) identificando ações concertadas a serem implementadas enquanto medidas de prevenção e controlo da COVID-19; (c) garantindo a aprendizagem durante o encerramento das escolas; e (d) contribuindo para a estratégia de recuperação do sistema educativo após a pandemia da COVID-19.” E disse que o documento já foi submetido à apreciação no Conselho de Ministros e que agora está sendo melhorado para sua posterior aprovação neste órgão colegial de governação. Também abordou questões ligadas a nulidade ou não do ano letivo 2019/2020, devido a atual conjuntura mundial, ele, como técnico superior da área e investigador permanente, explicou que o sistema educativo guineense tem algumas particularidades no que se refere a tipologias de escolas, onde dentro das públicas há as chamadas de auto-gestão, também há escolas privadas, madraças, corânicas etc. Ainda sobre este assunto, esclareceu que já há uma equipa de técnicos junto das escolas para se inteirar de ponto de situação de cada uma delas e que só a partir da análise de dados coletados por essa equipa que o Governo, através do Ministério da Educação, pronunciará, de uma forma clara, a nação sobre esse assunto.

O secretário de Estado, na nota de rodapé da sua comunicação, fez um pedido especial à imprensa para que apoie o Governo nas campanhas de prevenção da Covid-19.

VI. Perspetivas

No encontro da equipa do Ministério de Educação Nacional e Ensino Superior com os funcionários da UAC e do Centro de Formação a Distância e durante as visitas guiadas ao servidor da Universidade e as instalações da UVA, depois vários assuntos abordados e da própria equipa ter constado in loco as reais situações das instituições visitadas, persptivou o seguinte:

 Criação de corpo docente próprio da UAC;

 Construção de um edifício de raiz da UAC;

 Ou mobilização de fundo na ordem de 663. 737. 712 xof para reabilitação total da UAC;

 Reabilitação total das instalações da UVA;

 Alargamento da Universidade Amílcar Cabral com três polos universitários (uma por Província), equipados com laboratórios e tecnologias de informação e comunicação;

 Aprovação dos Estatutos da UAC no Conselho de Ministros;

 Mobilização de fundos para funcionamento pleno de Centro de Formação a Distância da (UVA);

 Pagamento da dívida existente entre a Unidade Tchico Té e a UVA;

 Resolução de contencioso entre a UAC e a Agência de segurança

 Revalidação de acordo entre a UAC e o Ministério das Finanças, no quadro do programa de apoio institucional, no valor de 38.479.000,00 e 2.500.000,00 de funde maneio para a reitoria da UAC, ambos mensais.

Bissau, 12 de junho de 2020

Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica