Presidente da Liga Guineense doa Direitos Humanos, O Sr. Augusto Mário Da Silva
A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exigiu a "libertação imediata" do membro do comité central do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) Armando Correia Dias, considerando a sua detenção "ilegal"
A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exigiu hoje a “libertação imediata” do membro do comité central do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) Armando Correia Dias, considerando a sua detenção “ilegal”.
Armando Correia Dias, também empresário guineense e conhecido por N’Dinho, foi detido hoje em Bissau e encontra-se na segunda esquadra da capital guineense, segundo fonte daquele partido.
“A LGDH condena a forma ilegal e arbitrária como foi efetuada esta detenção e exige a sua libertação imediata”, refere, em comunicado divulgada na rede social Facebook.
No comunicado, a organização de direitos humanos sublinha que a deteção de Armando Correia Dias foi feita “sem nenhum mandado” e “sem notificação prévia para o efeito”.
“A organização exorta o Ministério do Interior, no sentido de abster-se de prática de atos ilegais e abusivos, adequando a conduta dos seus agentes no estrito cumprimento da lei”, acrescenta na mensagem.
A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo do PAIGC liderado por Aristides Gomes e nomeou para o cargo Nuno Nabian, líder da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau, que formou um Governo com o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), o PRS (Partido de Renovação Social) e elementos do movimento de apoio ao antigo Presidente guineense, José Mário Vaz, e do antigo primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.
Em abril, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reconheceu Umaro Sissoco Embaló como vencedor das eleições presidenciais, apesar do recurso de contencioso eleitoral, e pediu a nomeação de um novo Governo, que respeitasse os resultados das legislativas de março de 2019, ganhas pelo PAIGC, até 22 de maio.
A União Europeia, União Africana, ONU, Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o resultado das últimas legislativas.
O prazo imposto pela CEDEAO não foi cumprido e o Presidente guineense estendeu depois o mesmo até 18 de junho, admitindo dissolver o parlamento caso não houvesse um entendimento, e dando as rédeas para ultrapassar a situação ao presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, que acabou por remeter o assunto para a plenária.
A comissão permanente do parlamento guineense anunciou terça-feira que a sessão ordinária de junho tem início no próximo dia 29.
Umaro Sissoco Embaló admitiu esperar pela sessão ordinária da Assembleia Nacional Popular antes de decidir se dissolve ou não o parlamento, perante o impasse para a formação de um Governo.
O parlamento guineense encontra-se dividido em dois blocos com ambos a reivindicarem a maioria parlamentar e a defenderem o seu direito de formar Governo.
O PAIGC venceu as legislativas de março de 2019 sem maioria e fez um acordo de incidência parlamentar com a Assembleia do Povo Unido -Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, obtendo 54 dos 102 assentos no parlamento.
Logo no início da legislatura, o líder da APU-PDGB, Nuno Nabian, que ocupa agora o cargo de primeiro-ministro, incompatibilizou-se com o PAIGC e aliou-se ao Madem-G15, segunda força política do país, com 27 deputados, e Partido da Renovação Social, que elegeu 21 deputados.
Apesar da nova aliança, quatro dos cinco deputados da APU-PDGB mantiveram a sua lealdade ao acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC.
Em maio, um dos deputados da APU-PDGB que mantém o apoio ao acordo com o PAIGC também foi raptado em circunstâncias ainda por esclarecer.
Conosaba/Lusa
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