O dirigente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) Armando Dias Correia, detido no sábado, deverá ser hoje presente a tribunal, disse aos jornalistas o advogado Suleimane Cassamá.
Armando Dias Correia, membro do comité central do PAIGC e um conhecido empresário guineense, está desde sábado na segunda esquadra de Bissau, depois de ter sido interpelado por homens à civil e com "fardas azuis" quando seguia numa viatura acompanhado de Anaximandro Zylene Casimiro Menut, antigo secretário de Estado do Governo de Aristides Gomes, e do deputado Wasna Papai Danfa.
O antigo secretário de Estado e o deputado do PAIGC acusam os homens fardados de terem colocado um saco com armas na viatura.
"Vimos um senhor de estatura baixa, igualmente trajado à civil, a introduzir dentro da minha viatura um saco (tipo saco de arroz) com armas, que suponho AK, pela ponta que era visível no saco", refere o antigo secretário de Estado numa explicação sobre o ocorrido, divulgada nas redes sociais.
O advogado de Armando Correia Dias foi impedido durante todo o dia de sábado de visitar o dirigente do partido, apenas conseguindo estar com ele no domingo, com o apoio das Nações Unidas.
Em declarações aos jornalistas, Suleimane Cassamá afirmou que se trata de "sequestro" e confirmou que o empresário, conhecido por N'Dinho, "está bem".
"Nada justifica este sequestro e nada justifica esta situação. Já há violação flagrante dos direitos fundamentais", disse o advogado, salientando desconhecer a acusação.
Armando Correia Dias foi levado para a segunda esquadra em Bissau sem um mandado e também não foi notificado.
No sábado, ao final do dia, o irmão do dirigente do PAIGC também foi detido.
O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário Silva, também confirmou que N'Dinho se encontra bem, "dentro do que é o padrão normal de tratamento de reclusos", mas disse desconhecer os motivos da sua detenção.
A Guiné-Bissau está a viver um período de especial tensão política com o parlamento guineense dividido em dois blocos com ambos a reivindicarem a maioria parlamentar e a defenderem o seu direito de formar Governo.
A crise política agudizou-se depois de não ter havido entendimento entre as várias partes para formar um Governo, até 22 de maio, que respeitasse os resultados das eleições legislativas de 2019, ganhas pelo PAIGC.
O prazo dado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política no país, não foi respeitado, nem o de 18 de junho dado pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló.
O Presidente guineense, que admitiu dissolver o parlamento caso não houvesse o entendimento entre as várias fações políticas, disse agora que vai esperar pela sessão plenária marcada para 29 de junho, onde será determinado quem tem a maioria parlamentar.
Com o aproximar da sessão plenária, a tensão tem aumentado, principalmente nas redes sociais, onde são proferidas ameaças, incluindo contra os deputados do PAIGC para se manterem do lado do partido.
Na semana passada começou a correr um vídeo nas redes sociais, onde três pessoas com caras tapadas ameaçavam os deputados daquele partido para manterem a fidelidade ao PAIGC.
Um deputado da APU-PDGB também foi recentemente sequestrado, acabando por ser libertado após a intervenção do presidente do parlamento.
Desde abril, quando também reconheceu Umaro Sissoco Embaló como Presidente do país apesar de ainda estar a ser analisado um recurso de contencioso eleitoral pelo Supremo Tribunal de Justiça, a CEDEAO remeteu-se ao silêncio em relação à crise política na Guiné-Bissau.
O PAIGC venceu as legislativas de março de 2019 sem maioria e fez um acordo de incidência parlamentar com a Assembleia do Povo Unido -Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, obtendo 54 dos 102 assentos no parlamento.
Logo no início da legislatura, o líder da APU-PDGB, Nuno Nabian, que ocupa agora o cargo de primeiro-ministro, incompatibilizou-se com o PAIGC e aliou-se ao Madem-G15, segunda força política do país, com 27 deputados, e Partido da Renovação Social, que elegeu 21 deputados.
Apesar da nova aliança, quatro dos cinco deputados da APU-PDGB mantiveram a sua lealdade ao acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC.
A crise no país aumentou no início do ano depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo do PAIGC liderado por Aristides Gomes e nomeou para o cargo Nuno Nabian, líder da APU-PDGB, que formou um Governo com o Madem-G15, o PRS e elementos do movimento de apoio ao antigo Presidente guineense, José Mário Vaz, e do antigo primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.
Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, não aceitou a derrota na segunda volta das presidenciais de dezembro e considerou que o reconhecimento da vitória do seu adversário é "o fim da tolerância zero aos golpes de Estado" por parte da CEDEAO.
A União Europeia, União Africana, ONU, Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o resultado das últimas legislativas.
O Supremo Tribunal de Justiça tentou analisar na semana passada o recurso de contencioso eleitoral, mas incompatibilidades entre os vários juízes conselheiros levaram à suspensão da plenária.
Conosaba/Lusa
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