O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, nomeou hoje Inussa Baldé para secretário-geral da Agência de Gestão e Cooperação entre a Guiné-Bissau e o Senegal, refere um decreto presidencial divulgado hoje à imprensa.
Inussa Baldé, antigo secretário-geral da Organização para Aproveitamento da Bacia do Rio Gâmbia na Guiné-Bissau e diretor-geral dos recursos hídricos, vai substituir no cargo o antigo primeiro-ministro guineense Artur Silva, nomeado em maio de 2018 para o cargo pelo antigo chefe de Estado José Mário Vaz.
A agência coordena a aplicação do Acordo de Gestão e Cooperação entre os dois países, assinado em outubro de 1993 e que incluiu a criação de uma Zona de Exploração Conjunta (ZEC), que comporta cerca de 25 quilómetros quadrados da plataforma continental.
A Guiné-Bissau dispensou 46% do seu território marítimo para constituir a ZEC e o Senegal 54%.
A zona é considerada rica em recursos haliêuticos, cuja exploração determina 50 por cento para cada um dos Estados, e ainda hidrocarbonetos (petróleo e gás), ficando os senegaleses com 85% de hidrocarbonetos e os guineenses com 15%.
A chamada "chave da partilha dos recursos da plataforma continental" ficou acordada na sequência de litígios judiciais em tribunais internacionais para os quais os dois países recorreram por causa de disputas fronteiriças herdadas das potências coloniais.
O antigo Presidente guineense José Mário Vaz, por não concordar com aquele acordo de partilha, sobretudo de hidrocarbonetos, denunciou, formalmente, o entendimento, a 29 de dezembro de 2014, propondo ao Senegal a reabertura de negociações para fixação de novas bases de partilha.
Desde aquela altura, Bissau e Dacar têm vindo a conversar para obtenção de um novo acordo.
Conosaba/Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário