O líder do Movimento Democrático Guineense (MDG), uma formação política extraparlamentar, Silvestre Alves, considera de "aberração" o decreto do Presidente da República, José Mário Vaz, que demitiu Aristides Gomes, como primeiro-ministro da Guiné-Bissau.
"Este decreto é uma "aberração", terminado o mandato não há mais nada a fazer, por isso, o Presidente guineense a todos os títulos não pode emitir um decreto presidencial", explicou Silvestre Alves.
Convidado esta terça-feira (29.10), pela Rádio Jovem a comentar o derrube do executivo liderado por Aristides Gomes, Silvestre Alves fez lembrar ao Presidente da República que se quiser produzir qualquer decreto presidencial sempre é travado pelo artigo 104 da Constituição da República.
O artigo em causa manda o Presidente da República antes de demitir o executivo, ouvir o Conselho de Estado e os partidos políticos com assento no parlamento, mas os membros existentes no órgão consultivo do Chefe de Estado é da nova legislatura.
Igualmente jurista de profissão, Alves diz que os cinco membros designados pelo Chefe de Estado, o mandato deles restringe-se exatamente ao mandato do Presidente, portanto estão na caducidade.
Segundo Silvestre Alves, perante ausência dos outros membros da soberania no reunião do Conselho de Estado, portanto é desastroso José Mário Vaz pensar numa fuga para frente indigitando novo executivo.
Perante este cenário, Alves fez lembrar ao primeiro-ministro, Aristides Gomes, que as ordens ilegítimas ninguém é obrigado a cumprir.
O líder do Movimento Democrático Guineense (MDG) instou ao Chefe de Estado, que terminou mandato no mês de junho a respeitar os resultados das eleições legislativas.
José Mário Vaz demitiu segunda-feira o Governo liderado por Aristides Gomes e nomeou hoje Faustino Imbali, do Partido de Renovação Social, novo primeiro-ministro.
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise no país, considerou o decreto ilegal e reiterou o apoio a Aristides Gomes.
Portugal anunciou também que reconhece como legítimo o Governo de Aristides Gomes.
Por: AC
Conosaba/Rádio Jovem Bissau
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