Bês-Moonha
O Governo da Guiné-Bissau anunciou hoje, em comunicado, que estão proibidos pagamentos em dinheiro a entidades públicas, que também deixam de estar autorizadas a receber em numerário.
"As operações e recebimentos ou pagamentos devem ser efetuadas através dos bancos existentes no país", refere o comunicado.
O Governo guineense salienta que a nova medida só não é aplicada aos "serviços hospitalares" e aos serviços públicos localizados nas regiões ou setores do país, onde não existam estabelecimentos bancários para fazer os pagamentos.
Segundo o documento, o executivo, liderado por Aristides Gomes, "pondera ainda através da medida aplicar um regime de fiscalização e cobrança, nos termos da lei, para entidades públicas que não observem aquelas disposições".
A proibição de pagamentos às entidades públicas em dinheiro faz parte de um conjunto de medidas que o Governo guineense está a implementar para "resgatar a imagem das instituições públicas perante os contribuintes e parceiros de desenvolvimento".
"Estas restrições são sustentadas pelos últimos relatórios de auditoria do Tribunal de Contas, que apontam evidências de graves irregularidades na gestão das entidades públicas auditadas", salienta.
Conosaba/Lusa
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