O Tribunal de Contas, através da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo de contas, ameaça aplicar multas aos gestores das instituições e empresas públicas do país que não prestarem a conta do ano económico 2015/2016
A ameaça tornada pública durante um encontro de trabalho com gestores das quarenta (40) instituições que estão em “incumprimento de acordo” com o estipulado no decreto-lei nº7/92 de 27 de Novembro.
Segundo o director-geral de Fiscalização de Contas, Olim Fernandes Sá, caso a situação persistir será aplicada a multa aos gestores públicos que passa pelo congelamento dos salários dos gestores e também passa pela subtracção de uma parte de salário dos gestores.
“Temos todos os poderes de aplicar as multas sobre todos os gestores que não entregarem as contas”, garante.
Por outro lado, Olim disse que entre quarenta e duas (42) entidades que foram enviadas solicitações para prestações de contas em 2015 só vinte (20) foram enviados para avaliações.
“São dados complicados. No caso de 2016 é mais grave porque apenas oito (08) contas foram enviados, por isso temos dados negativos porque representam menos de cinquenta (50) por cento dos dados requisitados”, explica.
Sobre o assunto, João Malaca, Tesoureiro da Direcção-Geral das Florestas, diz que a instituição que representa tem vindo a cumprir com as suas obrigações.
“A prestação de conta não é algo de outro mundo porque quando se gere a coisa pública deve-se dar satisfações”, admite.
Fernando Lacerda, dos Correios da Guiné-Bissau, confirma que a instituição que representa desde 2015 não apresentou contas ao Tribunal de Contas.
“Os antigos gestores da empresa não apresentaram contas e existem várias dificuldades. O departamento financeiro não tem conhecimento e vários gastos feitos de muitos processos de gestão. Existem faltas de informação e de documentação”, adianta Fernando que promete que diligencias estão a ser feitas para que as contas sejam apresentadas e os futuros dirigentes serão responsabilizados.
Várias instituições Públicas, Empresas e agências estão há muitos anos sem prestar contas ao Estado do ano económico de 2015/2016. As empresas incluem a Televisão da Guiné-Bissau (TGB), a Radiodifusão Nacional e os Correios da Guiné-Bissau.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Marcelino Manuel Iambi/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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