Caro amigo,……
Da longa conversa telefónica que tivemos hoje à tarde, passo a fixar num texto a minha opinião sobre como se poderia resolver aquilo que chamaste de ‘imbróglio’, isto é, o problema de como ratear as pastas do próximo governo de inclusão. Como te prometi, aqui vai a minha opinião.
Disseste-me que “está a ser difícil dividir as pastas pelos partidos”. E, a propósito disso, eu acrescentaria: tanto mais difícil vai ser se se avançar à toa, isto é, antes de se fixar um método, uma metodologia razoável. Mas vamos por partes, metodicamente.
Como sabes, há apenas dois grupos parlamentares na ANP – o do PAIGC com 57 deputados, e o do PRS com 41 deputados; os outros três partidos – que, ao todo, somam 4 deputados -, não constituem grupo parlamentar. Mas para o assunto que nos ocupa, esse aspecto não é importante a não ser para salientar – e é disso mesmo que se trata – o peso da responsabilidade política e ética que têm os dois grandes partidos – o PAIGC e o PRS.
Quando falo de 57 deputados do PAIGC quer dizer que estou a incluir o “G15” no grupo parlamentar restaurado (de 57 assentos parlamentares), pois, de outro modo – isto é, de forma desagregada -, teria falado de um PAIGC de 42 deputados; e, separadamente, do “G15”. Enfim, se o “G15” quiser ficar de fora (57 menos “15” = 42) ou, ao contrário, se quiser ficar dentro da quota do PAIGC (42 + 15 = 57), tal adição ou subtração seria matematicamente indiferente. Neste aspeto, faça-se o que se quiser.
Ora – como já o disse -, para não abordar esse assunto à toa, vamos ter de escolher um método, um “caminho”. E qual será o método a aplicar? Resposta: o método d’Hondt. Que não sendo o único que existe para casos como este, parece-me, contudo, ser plausível operar com o método d’Hondt, tanto mais que ele já é usual no nosso sistema político de representação proporcional.
Assim, a sequência a observar seria esta: (i) fixa-se o número de ministérios e secretarias de Estado (ao todo 20; ou mais? ou bem menos?), e, a seguir, (ii) faz-se a sua ordenação (o primeiro, o segundo, o terceiro…,por ordem de precedência, exatamente como se faz na composição das listas eleitorais, em que se começa pelo primeiro candidato, considerado o cabeça-de-lista). Neste caso, tal ordenação estabeleceria logo o organograma do Executivo.
Aqui – na ordenação dos ministérios e secretarias de Estado – vai provavelmente haver discordância uma vez que a ordenação escolhida (dado que a disposição interna do organograma é variável, é opcional), tende a pré-condicionar as expetativas (isto é, os cálculos) dos concorrentes.
Todavia, em caso de discórdia dialogicamente insuperável, não faz mal nenhum, sem perder tempo, sortear os organogramas alternativos: o organograma proposto pelo PAIGC e o organograma proposto pelo PRS… Isso pode resolver-se em escassos minutos. E parece-me inconcebível “recair” num (novo) impasse ‘só’ por causa disso.
Se – como me dizes – há pastas ministeriais reservadas ao Presidente da República, então, tais pastas não partidárias, obviamente, ficariam de fora, separadas, à espera de os seus titulares serem escolhidos pelo Presidente. Ainda neste âmbito, sabe-se que o Acordo de Conacri contempla a figura de “independente” no Governo de Inclusão (isto é, a entrada de quadros não partidários no Executivo). Por conseguinte, líderes ou militantes de partidos sem assento parlamentar – por não serem independentes -, não terão assento no Executivo. Assim sendo, teríamos membros do governo oriundos do PAIGC, PRS, PCD, UM e PND; e mais um ou outro “independente” que, pacificamente, o Presidente da República escolheria.
Depois de feito este trabalho metodológico, necessariamente preliminar, passa-se ao ponto seguinte (iii) que é o da aplicação do método d’Hondt. Operação que se faz em cinco minutos, matematicamente, com objetividade, sem caprichos nem subjetivismos, de boa-fé, caso a boa-fé ainda contar, entre nós, como valor político e ético.
Insisto: para efeitos de rateio (que é um procedimento técnico, redistributivo), é completamente irrelevante que o G15 apareça incluído no PAIGC ou fora do PAIGC – …E se o G15 aparecesse desagregado (isto é “fora” da quota do PAIGC) talvez até fosse melhor, uma vez que se evitaria a segunda “disputa por pastas” que – num segundo tempo – iria necessariamente ter lugar já dentro do PAIGC para ratear ministérios e secretarias de Estado pelos candidatos. Mas se o PAIGC estiver realmente animado de um espírito de reconciliação, então fazia todo o sentido apresentar-se unido neste processo: com o seu grupo parlamentar devidamente restaurado, de 57 deputados eleitos em 2014 para a nona legislatura ainda em curso.
É claro que se pode conceber outros métodos, igualmente racionais. Ora, se o Acordo de Conacri defende explicitamente uma representação proporcional das forças políticas com assento parlamentar no Executivo de Inclusão – pergunto – por que não deitar mão de um método (o d’Hondt) que já se aplica no nosso sistema de representação proporcional?
Caro amigo, para fazer tudo isso – com método, não à toa -, basta o trabalho de uma só manhã: (i) apresentar organogramas alternativos e, se for caso disso, sorteá-los; (ii) distribuir pastas governamentais aplicando, para esse efeito, o método d’Hondt; e… Nô Pintcha! Ao terminar este apontamento, tenho de te confessar que deixaste-me assustado com a “notícia” de que a CEDEAO voltará a intervir para resolver o problema do organograma do governo guineense e do rateio das “pastas” do Executivo! Não quero acreditar nisso, e espero bem que isso não venha a acontecer. Teu amigo,
Por: F. Delfim da Silva
Nova Iorque, 23 de Abril de 2018
Conosaba/faladepapagaio OdemocrataGB
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