Os advogados que representam o parlamento da Guiné-Bissau acusaram de usurpação de competências o juiz que decidiu uma providência cautelar a favor de 15 deputados expulsos do hemiciclo.
Pela voz da advogada Ruth Monteiro, os causídicos acusaram o juiz Lassana Camará, da vara cível do Tribunal Regional de Bissau, de usurpação de competências exclusivas a um tribunal superior, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e ainda de "graves violações às leis".
Lassana Camará deu provimento no dia 08 a um pedido feito por três dos 15 deputados do PAIGC expulsos do parlamento, alegando, entre outras, a inconstitucionalidade da sua substituição por outros parlamentares.
Em conferência de imprensa, os advogados do parlamento, que aguardam por uma decisão do Tribunal de Relação, ao qual solicitaram a anulação da decisão de Camará, acusaram o juiz de tomar uma posição "sem ter competência material para o fazer".
Na posição hoje anunciada, acusam o juiz de ter alterado a própria natureza da petição dos deputados, ou seja, acusam-no de ter transformado um processo cível em administrativo, apenas como forma de o poder admitir.
"O processo sofreu nas mãos do juiz uma metamorfose total para podermerecer o provimento que teve", sublinhou Ruth Monteiro, afirmando não esperar outra decisão da Relação que não seja a anulação da posição assumida por Lassana Camará.
Ruth Monteiro disse não ter dúvidas em como a decisão será anulada, quanto mais não seja pelo facto de o próprio "se ter esquecido" que, de acordo com a lei orgânica dos tribunais guineenses, apenas cabe ao Supremo Tribunal analisar as medidas ou atos praticados por órgãos de soberania.
destaqueangola.com/Conosaba
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