Comunicado
A Comissão Política do PAIGC em Portugal, após ter tomado o conhecimento através da Comunicação Social do Decreto Presidencial que nomeou o camarada Baciro Dja, para o cargo do Primeiro-Ministro, vem manisfestar a sua profunda indignaçao e condenar veementemente o referido acto, por ser ilegal e anti-constitucional, portanto, desprovido de qualquer efeito juridico. E acima de tudo, a dita nomeaçao, constitui um verdadeiro atentado sem precedente á democracia, vexame, e ofensiva aos valores axiologicos da sociedade Guineense.
Assim, em nome da paz estabilidade e da reconciliaçao nacional, a comissao, exorta ao presidente da República, o seguinte:
- A revogar, urgente e incondicionalmente o Decreto nº 06/ 2015, devolvendo o poder ao PAIGC, enquanto partido vencedor das últimas eleiçoes legislatvas; detentor da legitimidade democratica para governar,
a fim de indicar, em conformidade com os seus estatutos, o nome do futuro Primeiro – Ministro.
-A comissao condena de forma inequivoca, atitute do PR, de provocar as fraturas e consequentemente destabilizar o partido e o país, ao descidir de forma unilateral, e em contradiçao flagrante, clamorosa e abusiva com os Estatutos do Partido e a Constituição da República, nomear um ex-membro da Direcçao do partido suspenso das suas funçoes por periodo de tres anos.
-Por isso, afiançamos o país e ao mundo que o PAIGC, não se identificará, com o suposto Primeiro-Ministerio e nem com o governo da iniciativa presidencial que está a congeminar, por não despor da cobertura legal ou Constitucional;
-Assim, a comissao apela á todos os Deputados Naçao, sem excepçao, a manterem-se firmes nas suas convicções, assim como às orientações superiores, respeitando as regras democráticas e constitucionais, sendo esta a única via para garantir a Paz Social e o desenvolvimento.
e por ultimo,
-Alertamos ainda a Comunidade Internacional, nomeadamente, a ONU,UE,UA, CEDEAO e a CPLP sobre o real perigo que o país corre neste precisos momento, e com consequencias imprevisíveis, se não forem tomadas medidas urgentes e eficazes, susceptiveis de desencoragar, a determinaçao cega, absoleta e descontextualizada da sua Excelencia Presidente da Republica, José Mario Vaz de conduzir á uma nova instabilidade, comprometendo , todos esforços, e investimentos feitos até aqui, dos parceiros, bilaterais e multelaterais da Guine-Bissau.
A Comissão política do PAIGC, mantém total e incondicional apoio ao camarada Domingos Simões Pereira, enquanto presidente do partido.
Viva o PAIGC
Viva a Unidade Nacional,
Abaixo a Tirania
Abaixo a Ditadura.
Primeiro Vice-Presidente
Dr Rui Pinto Ribeiro
Lisboa,20/08/2015
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