Bissau, 26 de setembro de 2025- A coligação API-Cabas Garandi, reunida em cimeira extraordinária, repudiou esta sexta-feira a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de impedir a sua participação conjunta com a coligação PAI Terra Ranka nas eleições simultâneas de 23 de novembro. A plataforma exige “tratamento igual” a todas as formações políticas.
Em comunicado, a coligação acusou o Supremo Tribunal de Justiça de aplicar critérios “desiguais e tendenciosos” no processo de apreciação dos requerimentos de anotação, alegando favorecimento à Plataforma Republicana Nô Kumpu Guiné, que conta com o apoio do atual regime.
“Condenamos o tratamento desigual e a violação flagrante dos princípios de igualdade e não discriminação consagrados no artigo 24.º da Constituição da República”, sublinha a nota.
A API-Cabas Garandi responsabiliza os juízes do plenário do STJ pelas consequências de decisões que considera “ilegais, discriminatórias e de má-fé” contra o povo guineense, reafirmando a sua determinação em defender a Constituição e o Estado de Direito Democrático.
A coligação assegura ainda aos militantes e simpatizantes que irá “impreterivelmente concorrer às eleições”, apesar do que classifica como “atos encomendados” pelo tribunal. Para tal, mandatou o seu presidente a manter contactos permanentes com a coligação PAI Terra Ranka e outros atores políticos interessados na defesa dos valores democráticos.
Além disso, instruiu o seu coletivo de advogados a acionar todos os mecanismos legais contra a deliberação n.º 1 do STJ, que, segundo a coligação, “indeferiu injustamente e sem fundamento legal o pedido de anotação”.
No mesmo documento, a API-Cabas Garandi condena as “ameaças sucessivas" atribuídas ao Presidente da República cessante contra adversários políticos e cidadãos indefesos, apelando ao povo guineense para permanecer vigilante perante “manobras perigosas e antidemocráticas”. A coligação garante que recorrerá a “todos os meios legais e políticos” disponíveis para defender a Guiné-Bissau.
Por: Cap-GB
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