Governo da Guiné-Bissau admite retirar licenças a quem comprar caju abaixo do valor fixado

O Governo da Guiné-Bissau admitiu hoje retirar licenças a quem comprar ao produtor castanha de caju abaixo do valor de referência fixado pelas autoridades, que é de 375 francos cfa (cerca de 0,57 euros) por quilograma.

"O Governo deixa aqui uma mensagem muito clara no que concerne ao respeito escrupuloso do preço de base de 375 francos cfa por quilograma, como valor mínimo de compra junto do agricultor, tomando em conta a posição atual do mercado internacional", afirmou o ministro do Comércio, Tcherno Djaló.

"Os infratores vão expor-se ao rigor da lei, correndo o risco de lhes ser retirada as licenças de comercialização da castanha", salientou.

O ministro do Comércio guineense falava na cerimónia oficial de abertura da campanha de comercialização do caju, que decorreu hoje no Palácio do Governo na presença dos vários atores que atuam na fileira do caju.

No seu discurso, Tcherno Djaló salientou que apesar da "difícil conjuntura mundial" a campanha de caju deste ano será "promissora por causa da relação entre a oferta e a procura" daquele produto no mercado internacional.

O ministro sublinhou que apesar de tudo há desafios como o "respeito pelo preço base, o respeito pelo peso das balanças, a vigilância no que diz respeito à exportação clandestina".

Segundo Tcherno Djaló, aqueles desafios vão exigir a implicação de todos para o "bem da economia do país e do rendimento das famílias e dos operadores".

Tendo em conta a conjuntura internacional, nomeadamente a pandemia da covid-19, os custos exorbitantes dos fretes marítimos, agravado no caso da Guiné-Bissau com a saída da empresa Maersk, e a guerra na Ucrânia, o Governo guineense introduziu também algumas alterações na presente campanha.

O ministro anunciou que a campanha de comercialização de caju deste ano vai "decorrer num ato único", sublinhando que a partir de hoje o "escoamento da castanha para Bissau e a exportação são automaticamente autorizadas" e que os operadores podem executar todas as operações em paralelo.

Em relação à estrutura de custos, o ministro precisou que a base tributária é de 1.050 dólares por cada tonelada e que a Contribuição Predial Rústica, que permitirá a melhoria e renovação dos pomares de caju, aos produtores e exportadores foi reintroduzida.

A Contribuição Predial Rústica aos produtores prevê que cada agricultor pague 15 francos cfa (cerca de dois cêntimos de euro) por cada quilograma.

A Contribuição Predial Rústica aos exportadores prevê o pagamento de 50 francos cfa (cerca de sete cêntimos de euro).

O ministro anunciou também que o Imposto de Exportação da Castanha, ao qual se congrega o Adiantamento da Contribuição Industrial, passa de 6 para 9%.

Na campanha de comercialização do caju de 2021, a Guiné-Bissau bateu um recorde de exportação de 232 toneladas, o que significou uma receita de 18 mil milhões de francos cfa (cerca de 27 milhões de euros) para os cofres do Estado.

"O saldo da operação foi amplamente positivo para a economia do país", disse o ministro.

Conosaba/Lusa