CASTANHA DE CAJÚ 2021
O Primeiro-Ministro presidiu hoje a cerimónia da abertura oficial da época de comercialização e exportação da castanha de cajú 2021.
NOVIDADES : Sobre os rendimentos adquiridos a partir dos impostos e taxas aplicados.
1- 10 Francos CFA/kg serão atribuídos aos atores da fileira de cajú a título de apoio institucional
2- 11 Francos CFA/kg a titulo de fundo de fomento à industrialização
3- 15 Francos CFA/kg (sendo 80% representa 12 FCFA/kg destinados aos agricultores através da ANAG, ou sejam recursos financeiros para a renovação dos pomares envelhecidos de cajú.
Os referidos fundos serão mobilizados através de uma conta consignada pelas partes beneficiárias.
NOVIDADES : Em relação ao condicionamento da nossa castanha no processo de exportação
1- Obrigatoriedade da utilização de sacos de juta com timbre Made in Guiné-Bissau para a identificação da origem do produto.
MEDIDAS DE PREVENÇÃO: De higiene e sanitária adoptadas para a campanha 2021 face ao COVID 19
1- Utilização obrigatória de máscaras e higienização das mãos, cumprindo integralmente o protocolo sanitária que a emergência obriga.
Juntos somos mais fortes
GOVERNAR PARA TODOS
ABERTURA OFICIAL | Campanha de comercialização e exportação da castanha de cajú 2021.
.NOVIDADES :
1- Em relação a política de cajú, sob coordenação do Ministério do Comércio e Indústria, foram elaborados pela primeira vez cinco leis específicas para o sector de cajú.
a) Decreto Nr.1/2021 sobre a comercialização interna da castanha de cajú
b) Decreto Nr. 2/2021 que regula a profissão dos intermediários
c) Decreto Nr.3/2021 sobre a comercialização externa da castanha de cajú
d) Decreto Nr.4/2021 que regula a profissão dos exportadores
e) Decreto Nr.5/2021 sobre a industrialização da castanha de cajú e seus derivados
2. No concernente ao apoio institucional na coordenação e fiscalização da campanha de cajú, o Governo através do Ministério das Finanças, vai disponibilizar um fundo destinado a cobrir as despesas ligadas a campanha
3. Em termos administrativos, O Governo através do Ministério do Comércio e Indústria vai emitir dois circulares para reduzir as barreiras não tarifárias relacionadas com autenticação dos documentos necessários para a obtenção de licenças de comercialização e exportação
4- Vai ser instituído através de um despacho do Ministro do Comércio e Indústria, uma comissão multisectorial composta pela Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), ANCA,BCEAO, tendo como tarefa principal coordenação do processo de atribuição das licenças de exportação
5- Criação de uma comissão interinstitucional de acompanhamento e avaliação da aplicação das leis aprovadas para a campanha de comercialização e exportação da castanha de cajú 2021.
Juntos somos mais fortes
GOVERNAR PARA TODOS
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