terça-feira, 17 de setembro de 2019

"MOEDA ÚNICA ‘’ECO’’ E AS PERSPECTIVAS PARA A GUINÉ-BISSAU!" - MESTRE: ALIU SOARES CASSAMA

O tratado de Lagos, que estabeleceu a CEDEAO, foi assinado em maio de 1975 com o objetivo de promover o comércio regional, a cooperação e o desenvolvimento na região. Esta comunidade reúne hoje quinze países entre eles dois membros da CPLP/PALOP, a saber: Benin, Burkina-Faso, Cabo-Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Bissau, Guiné-Conakry, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra-Leoa, e Togo.

Os chefes de Estados da CEDEAO reuniram-se no final de junho do corrente ano de 2019 em Abuja, na Nigéria, onde acordaram formalmente o calendário e o nome da moeda - ECO. Assim, formalizaram mais um passo em direção à implementação deste projeto em 2020.
As negociações já duram há 30 anos e a CEDEAO afirma que a implementação será gradual, todavia os países que já cumprem os requisitos irão aderir primeiro.

Para aderir a uma moeda, qualquer que seja a zona monetária, existem critérios de convergência que devem ser respeitados, sendo os três principais critérios exigidos aos países que queiram adotar o ECO em 2020:
·         Um défice orçamental igual ou inferior a 3%;
·         Uma média anual da taxa de inflação de menos de 10%;
·         Financiamento do Banco Central ao défice orçamental não superior a 10% das receitas fiscais do ano anterior.
Atualmente, a Guiné-Bissau não está a cumprir com o critério do défice orçamental, que ronda atualmente os 6%  quando deveria estar nos 3% do PIB para cumprir com os critérios de convergência.
Estes critérios deverão ser avaliados pela CEDEAO no final de 2019.
Oito países da Comunidade usam Franco CFA que é uma moeda indexada ao EURO e garantido pela França. Os outros sete países têm moeda própria e nenhuma delas é livremente convertível. De referir que a África Ocidental possui atualmente oito moedas diferentes.
Fazendo uma análise do estado de convergência da política económica no espaço UEMOA, constata-se que nenhum dos 8 países respeita integralmente o conjunto dos 5 critérios relativos à evolução das finanças públicas, evolução dos preços, evolução da dívida pública, evolução da massa salarial, e evolução do peso da fiscalidade.
O Níger e o Senegal aparecem como “bons alunos” por respeitarem 3 dos 5 critérios.
No que diz respeito ao critério-chave do défice orçamental, o Togo é o único país que cumpre a norma comunitária.
Rácio saldo orçamental/PIB nominal igual ou superior a -3%:
ü  Só o Togo, com um rácio de -0,8% respeita este critério. Relativamente aos outros países, a situação apresenta-se assim: Benin (-0,4%), Burkina Faso (-4,9%), Costa do Marfim (-4,0%), Guiné-Bissau (-5,1%), Mali (-4,7%), Níger (-4,1%), Senegal (-3,7%) e o Togo (-0,8%).
Rácio da Dívida Interna e Externa/PIB nominal igual ou inferior a 70%
Com exceção do Togo, que apresenta uma taxa de 73,9%, os 7 outros países respeitaram este critério. Em detalhe, este rácio apresenta-se assim:
ü  Benin (56,2%), Burkina Faso (42,3%), Costa do Marfim (48,6%), Guiné-Bissau (50,1%), Mali (36,6%), Níger (45,4%), Senegal (54,0%)

A Taxa de pressão Fiscal igual ou superior a 20%
Nenhum país respeitou este critério em 2018. Por país, a situação apresenta-se assim:
ü  Benin (14,1%), Burkina Faso (17,2%), Costa do Marfim (16,2%), Guiné-Bissau (9,3%), Mali (11,8%), Níger (15,2%) Senegal (15,2%) e o Togo (18,4%).

No total, nenhum país-membro da união respeitou o conjunto dos critérios em 2018, contra 3 em 2017. Esta situação poderá condicionar fortemente a adesão dos países da UEMOA ao ECO numa primeira fase, se este cenário se mantiver.


VANTAGENS DA ADESÃO DA GUINÉ-BISSAU AO ECO
·         Irá promover vantagens comerciais, reduzir os custos das transações e facilitar os pagamentos entre os 385 milhões de cidadãos da região da CEDEAO.
·         Segundo o pai da economia clássica, Adam Smith, uma moeda única é um instrumento valioso no sistema monetário internacional pois a maioria dos países em desenvolvimento não está imune a choques monetários causados por políticas implementadas no resto do mundo, podendo uma moeda única fazer uma coletiva e efetiva frente a essas perturbações monetárias.
·         A Guiné-Bissau já pertence a uma zona monetária cuja moeda é o Franco CFA. Ao substitui-lo, não haverão grandes problemas pois será simplesmente manter o método de controlo e os critérios de convergência existentes.
·         Facilita a comparação dos preços dos mesmos produtos nos vários países.
·         Maior capacidade para competir no mercado internacional.
·         A economia de cada país torna-se mais estável e essa estabilidade gera confiança e leva as pessoas a investirem mais.
·         Reforço da credibilidade da economia guineense, com a integração da Guiné num espaço económico com uma moeda única.
·         Fortalecimento da competitividade e internacionalização da economia guineense.

DESVANTAGENS PARA A GUINÉ-BISSAU
·         O nosso pais não tem uma economia diversificada, precisamos de transformar a nossa economia com diversificação e indústrias de valor acrescentado.
·         O real problema da Guiné não está na moeda única para avançar com as trocas comerciais mas sim não ter muito o que trocar, razão pela qual é urgente que se diversifique a nossa economia a breve trecho para que possamos usufruir desta ‘’mandjundadi da moeda única’’.
·         Custos com a formação das pessoas que são fundamentais e imprescindíveis para que as empresas possam integrar o ECO.

·         Custos com o período de transição do FCFA para o ECO.

Não seria pertinente analisar o ECO sem falar da Nigéria, a maior economia da zona e com cerca de metade da população da CEDEAO, cuja a moeda sofre muitos ataques por vários países, flutuando assim bastante. Se tivermos a moeda nigeriana (Naira) dentro do ECO, vai ser complicado geri-la, mas também excluir a mesma será ainda mais complicado porque a maioria das transações comerciais na África Ocidental ocorrem com a Naira Nigeriana. O presidente Nigeriano Muhuammadu Buharin defendeu o seguinte: ‘’Como maior economia africana e país mais populoso, não podemos correr o risco de apressar este tipo de acordos sem completas e apropriadas auscultações com todas as partes interessadas’’.

A Nigéria, cuja economia é centrada no petróleo e é responsável por dois terços do PIB da região, dominaria uma futura união monetária.

Quanto a Cabo-Verde, este país lusófono não manifestou interesse na adesão à moeda única tendo em conta o arranjo que está a ser feito com Portugal que o apoia na conversão do escudo Caboverdiano.

A minha preocupação é a seguinte: o único problema que poderá dificultar a própria moeda é a questão da reserva cambial. Por exemplo, o  Franco CFA tem a sua reserva no Banco Central Francês, tem que se arranjar forma de criar uma reserva que permita que  o ECO tenha a sua convertibilidade garantida.
Sejamos Prudentes!

Apenas uma contribuição.

      Mestre Aliu Soares Cassamá

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