26 Set, 2019, 15:21
Uma greve dos tribunais da Guiné-Bissau hoje iniciada, que pode durar até 04 de outubro, poderá comprometer o cumprimento do calendário para as eleições presidenciais marcadas para 24 de novembro, admitiu a dirigente da associação dos magistrados.
Segundo Franqilina Pereira, presidente da comissão da greve - que representa a associação de magistrados judiciais e os do Ministério Público - a partir de hoje, dia em que o Supremo Tribunal de Justiça devia iniciar a apreciação das 19 candidaturas perfiladas para as presidenciais, "todos os tribunais do país estarão encerrados".
"Sem apreciação das candidaturas, isso poderá pôr em causa a data para a realização das eleições presidenciais", observou Franquilina Pereira, enaltecendo que o encerramento abrange os tribunais do setor ao Supremo, que na Guiné-Bissau também tem as competências de Tribunal Constitucional.
O processo da apreciação das candidaturas às eleições presidenciais deve decorrer durante 21 dias.
A dirigente sindical defendeu que a greve acontece pelo facto de o Governo não ter dado nenhuma resposta ao caderno reivindicativo que lhe foi entregue desde agosto, bem como ao pré-aviso da paralisação laboral que recebeu no dia 10 de setembro.
Entre os pontos em reivindicação, os magistrados guineenses exigem do Governo a "aplicação imediata" do novo estatuto remuneratório, que segundo Franquilina Pereira foi aprovado pelo Parlamento em junho de 2018, promulgado pelo Presidente do país e publicado no Boletim Oficial (Diário da República) no mesmo ano.
Para a dirigente sindical, os magistrados não querem entrar em negociações quanto ao cumprimento do que disse ser a "lei aprovada" e que dá direito a uma nova grelha salarial aos funcionários judiciais.
Os magistrados também exigem a melhoria de condições de trabalho, citando casos de tribunais de setores que estão a ser encerrados por falta de pagamento de renda aos donos das casas onde aqueles serviços funcionam, aumento de segurança nas salas de julgamento, bem como conceção de mais salas para o expediente aos magistrados.
Franquilina Pereira observou que há casos em que o julgamento é feito "sem a presença de um único elemento de segurança" ou ainda situações que "os magistrados ficam amontoados na mesma sala" de trabalho.
Conosaba/Lusa
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