«JOMAV» CERIMONIA DA ESCRITURA PÚBLICA DA FUNDAÇÃO 'MON-NA LAMA'

(denominação e natureza)

1. A Fundação Mon Na Lama é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia financeira, administrativa e patrimonial, que se regerá pelos presentes Estatutos e subsidiariamente pela legislação da Guiné Bissau.

1. A Fundação tem por objectivos:

A médio prazo

 Criação e consolidação da Fundação;

 Identificação e Consolidação de 116 régulos como parceiros no sistema de produção agricola e para-agrícola;

 Identificar e enquadrar técnicos nacionais 

A longo prazo

a) Melhorar a produtividade e a qualidade de produção agropecuária;

b) Promover a diversificação da produção e das exportações agropecuárias;

c) Melhorar a resiliência dos agricultores/criadores face aos efeitos de mudanças climáticas.

2. Com vista a prossecução dos objectivos referidos no nº1 deste artigo, a Fundação empenhar-se-à nos seguintes aspectos:

a) Promoção da produção de arroz e de outros cereais e ainda no estimulo à pecuária (animais de ciclo curto) e piscicultura;

b) Incentivo à estruturação do mundo rural, designadamente através de prestação da assistência técnica aos agricultores;

c) Apoio na formação, nas técnicas de vulgarização e da mecanização agrícolas.

d) Introdução de tecnologias apropriadas de produção (alfaias agrícolas);

e) Introdução (através da INPA) variedades precoces de cereais, raízes, tubérculos e frutas;

f) Promover cooperativas agrícolas;

g) Institucionar banco de crédito rural;

h) Assegurar a estocagem, transformação e comercialização dos produtos agrícola e para-agrícolas;

i) Criar uma marca compatível no mercado da sub-região;

j) Certificar os produtos da Cooperativa com laboratórios de credibilidade;

k) Criar armazéns ao nível nacional que respondam as exigências internacionais

(sede e âmbito)

1. A Fundação tem a sua sede em Calequisse, sector de Calequisse, Região de Cacheu, podendo abrir filiais ou delegações em quaisquer outros lugares, dentro ou fora do país.

(limites)

A actuação da Fundação terá por fonte e limite os princípios da legalidade, imparcialidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, racionalidade, sustentabilidade e eficiência.

(composição e fonte de receita)

1. O património da Fundação é composto por:

a) doações, legados, heranças e cedências de diteitos;

b) bens e direitos provenientes de rendas patrimoniais;

c) bens e direitos derivados do exercícios das suas actividades;

d) quaisquer outras rendas legalmente aceites.

2. A Fundação pode alienar e onerar bens ou direitos e contrair obrigações, bem como realizar investimentos, nos termos que a Administração da Fundação julgue adequados à prossecução do seu fim ou à realização de uma aplicação mais produtiva ou segura dos valores do seu património.

3. A Fundação não pode aceitar doações, heranças ou legados sujeitos a condição ou a encargo que contrariem o seu objecto e finalidade.

(vínculação aos objectivos)

Todo o património e receitas da Fundação deverão ser investidos nos seus objectivos, ressalvadas as despesas inerentes ao seu funcionamento.

Assim o disse e outorga.

Esta escritura foi lida em voz alta e explicado o seu conteúdo aos outorgantes, nas suas presenças.

José Mário Vaz - Presidente da Republica da Guiné-Bissau

Conosaba com faladepapagaio.blogspot.pt/