O constitucionalista guineense, Emílio Kafft Kosta, afirmou, esta quarta-feira (13 de Setembro), que os governantes guineenses não conseguem preencher os requisitos mínimos de um Estado de direito e para ele o fator central é o desconhecimento e ou a desvalorização da lei fundamental de Estado-Kafft Costa.
Emílio Kafft Kosta falava em Bafatá, na universidade de verão que está a ser realizada pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) e pelo Conselho Nacional de Quadros Técnicos Militantes, Simpatizantes e Amigos do partido (CONQUATSA), quando fazia a abordagem global do tema “Consolidação de Estado de Direito Democrático, Promoção da Boa Governação e a Reforma das Instituições do Estado”.
Segundo o constitucionalista a essencialidade de uma boa constituição e de boas leis é um factor indiscutível e a essencialidade de bons dirigentes políticos e de bons aplicadores da lei “é um factor importante”.
“É uma falsa questão dizer que o importante é mudar a constituição e outros dizem que não é importante mudar a constituição mas o que importa são as pessoas”, sustenta Kraft Kosta que interroga a utopia da democracia, da liberdade, do desenvolvimento e de Estado de Direito na Guiné-Bissau.
Kafft Kosta sustenta ainda que o poder do povo foi confiscado “por um punhado de pessoas que já não representam o povo guineense”.
Para ele nestas situações “se vê um país sem Estado, um negócio aprisionar o poder político, se vê a paz podre e fedorenta a reinar e se vê os titulares do poder a desconsiderar as leis da própria nação”.
“Se vê governantes a fazer leis e regulamentos para beneficiarem os seus negócios”, adianta.
Entretanto o constitucionalista português, Eduardo Vera Cruz, na mesma ocasião, na qualidade do orador do tema “experiências da reforma de Estado-lições apreendidas nos Países Africanos da Língua Portuguesa”, assegurou que um partido político não é um grupo de amigo.
“Um partido tem sobretudo disciplina partidária. Isto significa que num partido, as pessoas que são colocadas na lista é para cumprirem os seus papéis e para executarem um programa e não para fazem o que entendem porque ninguém os conheciam antes de serem membros dos partidos”, diz.
Para Eduardo as pessoas que não querem obedecer as leis do partido devem ser convidados a saírem “porque os partidos políticos devem estar organizados e fortes”.
A primeira edição da universidade de verão do PAIGC e da CONQUATSA deve encerar ainda esta quinta-feira (14 se Setembro).
Conosaba/Notabanca
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