«TUDU NA VIRA DJA ÀCOTROBIDÓ!» SOBRE BACIRO DJÁ: TRIBUNAL REGIONAL DE BISSAU ANULA EXPULSÃO DO TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO PARTIDO NO PODER
O Tribunal Regional de Bissau considerou nula a deliberação da justiça do PAIGC, partido no poder na Guiné-Bissau, que ordenara a expulsão de Baciro Djá do cargo de terceiro vice-presidente daquela força política.
De acordo com um despacho do juiz Lassana Camará, a que a Lusa teve hoje acesso, a expulsão de Baciro Djá foi decretada de forma ilegal, sem que lhe tenha sido permitido o recurso nos órgãos internos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
"A deliberação do Conselho Nacional de Jurisdição [do PAIGC] está inquinada de ilegalidade e de violação flagrante das disposições estatutárias" e "viola o princípio de ampla defesa", lê-se no despacho de Lassana Camará.
Baciro Djá foi expulso do PAIGC por alegadamente ter infringido os estatutos ao aceitar o cargo de primeiro-ministro sem que para tal tenha sido proposto pelo partido.
Djá sempre contestou a alegação do partido.
Entre outros, o dirigente contestou o facto de o PAIGC não possuir qualquer regulamento disciplinar, pelo que a sua expulsão terá sido decretada de forma ilegal.
Em conferência de imprensa, Baciro Djá anunciou que irá retomar o seu lugar na direção do PAIGC e convidou o atual líder do partido, Domingos Simões Pereira, a abandonar o cargo por "não ter mais condições" para se manter em funções, disse.
Fonte do PAIGC disse à Lusa que o partido irá analisar o assunto assim que receber "todos os documentos do tribunal".
Conosaba
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