Genebra - O representante da Guiné Equatorial no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas afirmou que já foi entregue ao Parlamento o diploma para abolir a pena de morte no país.
Uma das condições de acesso da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi a abolição da pena de morte, uma decisão que foi tomada através de uma moratória assinada pelo Presidente, Teodoro Obiang.
Agora, o terceiro vice-primeiro-ministro do país, responsável pela pasta dos Direitos Humanos, explicou à Lusa em Genebra que o processo legislativo para concluir o processo está quase terminado.
"Acabámos de apresentar no Parlamento a ractificação deste compromisso do Governo" e agora "falta ser aprovada no Senado", disse Alfonso Nsue Mokuy, à margem do Conselho de Direitos Humanos, que decorre na Suíça
A ractificação da abolição da pena de morte foi já aprovada pelo Parlamento, mas ainda tem de passar pelo Senado.
"Quando regressarmos ao país vamos apresentar formalmente a solicitação de ractificação de acordo com os procedimentos legislativos", disse à Lusa a senadora Pilar Djombe Djangany.
Também presente na reunião, a ministra da Justiça, Evangelina Filomena Oyo Ebule, sublinhou que a pena de morte é um dos principais temas da próxima sessão do Senado.
"Dentro de um prazo de tempo curto, poderemos transmitir ao Governo a nossa vontade de ractificação" formal da abolição da pena de morte, disse a ministra, sem se comprometer com qualquer data.
Por outro lado, as recomendações feitas ao país na Revisão Periódica Universal de Maio de 2014 - um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos da ONU que avalia a situação em todos os países - foram distribuídas aos diferentes ministérios e estão a ser implementadas a pouco e pouco.
"As recomendações estão a ser estruturadas e materializadas em leis e medidas.
Esperemos que todos os departamentos possam dar resposta", disse à Lusa o vice-primeiro-ministro Alfonso Nsue Mokuy.
Em Fevereiro, o Presidente Teodoro Obiang assinou um decreto que estabeleceu uma moratória da pena morte para conseguir a adesão plena à CPLP, tendo sido admitida no bloco lusófono em Julho durante a cimeira de chefes de Estado e Governo da organização, em Díli.
portalangop
Sem comentários:
Enviar um comentário