DR. ABDUL CARIMO BALDÉ
Investigador
Licenciado em Sociologia, com graduações em Sociologia Geral; Comunicação, Arte e Cultura; Desenvolvimento e Políticas Sociais; em fase de preparação para o Doutoramento em Estudos Africanos pelo Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto.
O associativismo assenta em dois pilares, o pilar das redes e cooperação social e o pilar da confiança social. Estes dois pilares têm implicações em áreas muito multifacetadas como: a integração social, a consciência cívica, a economia, entre outras. A nível micro as associações desenvolvem um conjunto de redes sociais que possibilitam, aos indivíduos, atingir os seus objectivos. A nível macro estas entidades da sociedade civil dispõem de um conjunto de valências e de iniciativas que têm como finalidade o combate à exclusão social das populações pertencentes a meios socioeconómicos mais desfavorecidos de que fazem parte os imigrantes e minorias étnicas e à integração destas.
Daí, que o movimento associativo tenha afirmação desde o século passado “A Democracia na América”, que apontava para a importância destas instituições. “A industrialização e o capitalismo conduziam a um individualismo e a um afastamento do sentimento colectivo e da participação política, criando assim, condições para a instalação de um governo anti-democrático. Sendo portanto, necessárias organizações para retomar o sentimento de comunidade e à participação política. Ou seja: os americanos de todas as idades, estão constantemente a se unir. Não só possuem organizações comerciais e industriais, nas quais todos tomam parte, como ainda existem mil e outras espécies: religiosas, morais, sérias, fúteis, muito gerais e muito particulares, imensas e muito pequenas; os americanos associam-se para dar festas, fundar seminários, construir hotéis, edificar Igrejas, distribuir livros, enviar missionários aos antípodas; assim também criam hospitais, prisões e escolas. Trata-se enfim, de trazer à luz ou se desenvolver um sentimento de apoio de um grande exemplo, eles se associam. Em toda a parte onde, à frente de uma empresa nova, vemos na França o governo na Inglaterra um grande senhor, tenhamos a certeza de perceber, nos Estados Unidos, a associação”
Assim, podemos concluir que o associativismo era fundamental na formação do Estado, na construção da democracia e na resolução dos problemas sociais dos americanos.
Actualmente, o pensamento político retoma estas ideias através da reformulação do conceito de sociedade civil. “A sociedade civil, o seu núcleo fundamental, está nas associações não-estatais e não económicas (voluntárias) que ligam as estruturas comunicacionais do espaço público à componente social do mundo vivido”. Pressupondo-se assim, que os indivíduos se organizam autonomamente constituindo associações de acordo com um quadro legal para atingir diversos fins. Logo, associações transpõem para o domínio público os interesses, as aspirações e os problemas dos indivíduos”.
Por essa razão, “o Estado articula o seu trabalho com outras entidades através de acordos de cooperação e de projectos. Ou seja; a outra grande transformação do Estado é a desestatização do Estado nacional. Consiste numa nova articulação entre a regulação estatal, entre o público e o privado, uma nova dimensão do trabalho regulatório entre o Estado, o mercado e a comunidade. Isto ocorre tanto no domínio das políticas económicas, como sobretudo no domínio das políticas sociais, pela transformação da providência estatal (segurança social, saúde, inclusão de minorias étnicas, etc.) em providência residual minimalista, a que se juntam, sob diferentes formas de complementaridade, outras formas de providência societal, de serviços sociais produzidos no mercado – a protecção contratada no mercado ou no chamado terceiro sector, privado, mas não lucrativo, a protecção relacional comunitária”.
Assim, “as políticas sociais emergem como formas (contraditórias) de regulação social, e devem ser analisadas como processos e não como estádios. Elas decorrem de profundas alterações das formas de agir do Estado, nomeadamente do seu apelo à sociedade civil, fazendo emergir novas formas de governação e de regulação social, em redes de interacções complexas, onde se digladiam interesses contraditórios que negoceiam estabilidades relativa”.
Daí, que os programas nacionais e os programas europeus que tenham como objectivo o combate à exclusão social, ao desemprego, à pobreza e a integração dos imigrantes e minorias étnicas enfatizam a constituição de parcerias com o objectivo de reunir recursos dos diversos actores tais como: as autarquias locais, o sector privado lucrativo e o movimento associativo, tendo em vista uma intervenção social adequada e integrada. Em suma, “o progresso da globalização que exerce de cima para baixo, torna necessário e possível o papel preponderante atribuído à comunidade”.
Ao logo das últimas décadas, Portugal tem vindo a ser palco de um conjunto de dinâmicas associativas que visam a integração dos imigrantes e a promoção do diálogo intercultural.
As associações de imigrantes são o resultado do agrupamento de cidadãos imigrantes, que procuram reunir um conjunto de sinergias para atingir diversos objectivos tais como: culturais, sociais, educacionais, entre outros. Ou seja; “o movimento associativo constitui uma forma de empowermwnt” destas camadas populacionais.
Estas entidades têm diversas características, de que se destacam: a duplicidade de objectivos, a mutabilidade de funções, a duplicidade de áreas intervenção geográfica, a intervenção política e a intervenção ao nível da regularização de imigrantes.
Primeiro, verifica-se uma duplicidade de objectivos no movimento associativo imigrante, isto é, por um lado, existem associações com objectivos de carácter cultural e identitário e por outro, existem associações com finalidades de carácter social e educacional.
Segundo, o associativismo imigrante tem como principal característica a mutabilidade das suas funções. Esta característica está intimamente relacionada com as circunstâncias que influenciam e estruturam o percurso migratório, bem como a permanência dos imigrantes no país de destino.
Porém, existem estes dois tipos de funções vão-se mantendo, ainda que a sua importância se altere ao logo do tempo. Trata-se por um lado, “da conservação, difusão e afirmação dos padrões de cultura de que os migrantes são portadores; e, por outro lado, da promoção de estratégias de actuação visando a sua integração e inserção na sociedade receptora”.
Terceiro, as associações de imigrantes constituem uma forma de contra-poder pois exercem pressão junto da classe política com o intuito de lutar pelos direitos fundamentais ao exercício da cidadania. As lutas vão desde a regulamentação da legalização dos imigrantes aos direitos sociais. Esta intervenção política, por sua vez, tem conduzido a medidas activas que passam pelo estabelecimento de trabalhos em conjunto com diversas entidades como é o caso das autarquias e do Instituto de Segurança Social /Instituto público.
Quatro, o movimento associativo imigrante intervém activamente no processo de regularização dos seus destinatários.
Abdul Carimo Balde
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