A Liga Guineense dos Direitos Humanos acusa o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Lima André de abuso do poder e outros crimes. A Liga quer que o Procurador Geral da República abra um procedimento criminal contra o juiz Lima André. A organização apresentou esta terça-feira 11 de Fevereiro uma denúncia formal ao Procurador e chamou os jornalistas para revelar o teor das acusações.
A Liga apresentou ao Procurador Bacari Biai um conjunto de factos que no seu entender justificam um procedimento criminal contra o juiz Lima André.
Prevaricação, usurpação de competências, atentado contra a Constituição da Guiné-Bissau, abuso do poder e falsificação de documentos.
A carta da denúncia foi apresentada aos jornalistas pelo presidente da Liga dos Direitos Humanos, o jurista Bubacar Turé e na qual diz-se por exemplo, que Lima André emitiu uma aclaração que determina que o mandato do Presidente Umaro Sissoco Embaló só terminará no dia 04 de setembro.
Para a Liga, Lima André não tinha essa competência e mesmo que fosse uma aclaração esta teria de ser emitida através de um acórdão assinado por vários juízes do Supremo Tribunal e não por um único juiz.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos acusa ainda Lima André de estar a dirigir o Supremo Tribunal sem que tenha sido eleito para aquele cargo e ainda afirma que o juiz “está em conluio” com o poder político para “minar os fundamentos do Estado de Direito democrático” na Guiné-Bissau.
O presidente da Liga diz que a organização decidiu apresentar uma denúncia à Procuradoria depois de várias outras iniciativas visando levar o juiz Lima André a demitir-se das funções de presidente do Supremo Tribunal.
Lembramos que no passado, a Liga promoveu uma vigília e ainda endereçou uma carta aberta pedindo a renúncia do juiz Lima André que está à testa do Supremo Tribunal desde novembro de 2023.
Por: Mussá Baldé
Conosaba/rfi.fr/pt/
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