A Assembleia Nacional da Guiné-Bissau vai iniciar a sua sessão ordinária do parlamento no próximo dia 29, segundo a deliberação da comissão permanente, que remeteu para o plenário o agendamento da discussão sobre o programa do Governo.
"A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular deliberou adotar o dia 29 de junho de 2020 como data para início da sessão ordinária do mês de junho", refere a deliberação, hoje divulgada à imprensa.
Esta comissão reuniu-se na segunda-feira com a presença de 14 dos 15 membros, incluindo o presidente do parlamento, Cipriano Cassamá.
A deliberação refere também que a agenda da sessão ordinária inclui 12 pontos, mas não tem prevista a discussão do programa do Governo liderado por Nuno Gomes Nabian, atual primeiro-ministro do país, nomeado pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.
"Não tendo havido consenso em torno do agendamento do programa de Governo, registar que as bancadas proponentes apresentaram perante a comissão permanente o competente recurso para que a matéria em referência seja decidida na plenária nos termos previstos no regimento", pode ler-se na deliberação.
O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois blocos, com ambos a alegarem ter a maioria parlamentar para a formação de um novo Governo.
A crise política na Guiné-Bissau intensificou-se no início do ano, com o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, a tomar posse sem esperar pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça em relação a um recurso de contencioso eleitoral, e a demitir o Governo liderado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das legislativas de 2019.
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política no país, acabou por reconhecer Umaro Sissco Embaló, mas deu até 22 de maio para ser formado um Governo que respeitasse os resultados das legislativas de março de 2019.
A data não foi cumprida e Umaro Sissoco Embaló pediu ao presidente do parlamento para encontrar uma solução para o impasse da formação do novo Governo até quinta-feira.
Sem entendimento, Cipriano Cassamá decidiu convocar a sessão parlamentar para ser definido quem tem a maioria.
Conosaba/Lusa
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