No dia 7 de julho do corrente ano, decorreu
em Niamey, no Níger, a cimeira sobre a zona de livre comércio no continente
Africano onde a Guiné-Bissau participou ao mais alto nível através da presença
do Presidente da República cessante, Sua Excelência o Sr. Dr. José Mário Vaz. O
acordo estabelece um enquadramento para a liberalização de serviços e
mercadorias e tem como objetivo eliminar as tarifas aduaneiras em 90 por cento.
O Presidente da Comissão Executiva da
organização continental disse que se trata de um “dia histórico” cuja
materialização dos compromissos assumidos visa integrar 55 Estados membros e
reagrupar as diferentes zonas económicas.
Mas afinal, o que é uma Zona de Livre
Comércio? De acordo com a teoria económica, serve para estimular ganhos de produtividade
na estrutura produtiva nacional através de uma maior exposição das economias à
concorrência externa.
O discurso sobre a integração económica
inter-africana não é novo. O que é novidade agora parece ser o interesse e a determinação
da nova classe de dirigentes africanos em dar passos significativos, procurando
agir e ir além dos bonitos discursos, uma vez que África continua a representar
50% das trocas comerciais internacionais.
O fundamento da Zona de livre Comércio
Africana é que a integração económica regional pode melhorar o posicionamento
de África entre os diferentes “players” da economia mundial, rompendo as
barreiras que inibem a eficiência e restringem o crescimento económico.
O mais grave ainda neste cenário é o
facto do comércio inter-africano representar apenas 20 por cento quando
comparado com as realidades europeia e asiática que se situam, respetivamente,
em 70 e 50 por cento.
Voltando a casa, a primeira coisa que
temos que fazer é reativar o sector privado valorizando a produção local que
passa necessariamente pela estruturação da nossa economia num cômputo geral, assim
como as nossas empresas cujos produtos não conseguem muitas vezes penetrar ou
competir noutros mercados por várias razões como o protecionismo ou as
insuficiências tecnológicas. As empresas terão agora mercado para vender e
escoar os produtos, ou seja, não estão limitadas pura e simplesmente aos
mercados do Senegal, Guiné-Conakry ou da Gâmbia. Entretanto, poderão produzir-se
também desvantagens significativas na nossa economia por causa dos fortes desequilíbrios
macroeconómicos e do ambiente de negócios que inibe a iniciativa privada e a concorrência
perfeita.
Devemos, com toda a humildade, assumir
que somos um mercado essencialmente consumidor de produtos importados,
incluindo os que constituem a cesta básica, e ainda não estamos perto de dispor
de um tecido industrial, no sector da alimentação e da agro-indústria, que
disponha de robustez suficiente para competir com muitos dos países que
integram esses blocos económicos.
Esta adesão irá encorajar a Guiné a
promover a competitividade e a produtividade das indústrias, resultando numa
maior eficiência das empresas e de cada setor
económico.
Ora, não devemos pensar que a Zona do
Livre Comércio irá resolver todos os nossos problemas. Esta só irá aumentar a
pressão por uma verdadeira melhoria do ambiente de negócios para que o país
possa captar mais investimento direto estrangeiro fora das commodities
(principalmente castanha de caju no nosso caso). Uma outra questão importante com
a qual nos vamos confrontar tem que ver com as infraestruturas e, neste capítulo,
a Guiné-Bissau é um dos países que poderá ter mais dificuldades em aumentar a
sua produção, abastecer-se e competir na busca dos outros mercados.
Um país é considerado profundamente
integrado quando atinge valores acima da média em três das cinco dimensões da
integração económica em África, a saber: Integração do comércio; integração da
produtividade; integração das infraestruturas; liberdade de circulação das
pessoas; e integração macroeconómica e financeira, facto que poderá justificar
a não plena adesão da Guiné-Bissau.
Um dos países que assinou o acordo
juntamente connosco em Niamey foi a
Nigéria. Os empresários deste país anglófono encontram suporte intelectual no
prémio Nobel da Economia de 2008, Paul Krugman, que disse perante a classe
empresarial Nigeriana que “muita gente pensa que o comércio internacional é
bom. Claramente que não. A análise económica convencional determina que às
vezes vários sectores saem perdedores com o comércio livre”.
O mercado Africano é formado por 54 dos
55 países (a Eritreia não assinou o acordo) e envolve cerca de 1,2 mil milhões
de pessoas para um PIB acumulado de mais de 2,5 triliões de dólares.
Deixo um recado aos nossos dirigentes:
Se a Guiné-Bissau quiser continuar a beneficiar das vantagens da Zona livre de comércio
Africana, deverá urgentemente adotar medidas que induzam transformações na
estrutura produtiva com enfâse para o sector agrícola e a indústria
transformadora, maior eficiência dos gastos e investimentos públicos e
privados.
O PIB continental (mais de 50 por cento)
encontra-se (exageradamente) concentrado em 3 países (Nigéria, África do Sul e
Egipto). Para além disso, a indústria transformadora tem uma contribuição
marginal (cerca de 10 por cento).
Apenas
uma contribuição!
Mestre
Aliu Soares Cassamá
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