O líder do Parlamento guineense advertiu, na sua mensagem alusiva à 14ª Assembleia Parlamentar da CPLP, que o órgão “se abstenha de legitimar processos de exclusão ou suspensão de parlamentos democraticamente eleitos, independentemente do contexto nacional”.
Na mensagem à posse da E-Global, nesta terça-feira, 15 de julho, Domingos Simões Pereira, também antigo Secretário Executivo da CPLP, felicitou a Assembleia da República de Moçambique “pela organização exemplar deste importante encontro multilateral”, apelando ao parlamento do bloco lusófono que “reforce os mecanismos de acompanhamento da situação política e parlamentar nos Estados-membros, com atenção particular à legalidade constitucional e ao respeito pela soberania popular”
Simões Pereira considera, na sua mensagem, que a Guiné-Bissau vive um contexto político “grave”, lembrando que “a Assembleia Nacional Popular, democraticamente eleita nas eleições legislativas de junho de 2023, encontra-se [hoje] ilegalmente dissolvida e impedida de exercer as suas funções constitucionais, em consequência de um golpe institucional ocorrido em dezembro de 2023”.
“Na noite de 4 de dezembro, o Presidente da República anunciou unilateralmente a dissolução do Parlamento, alegando uma suposta tentativa de subversão interna. Tal decisão não tem base constitucional. A Constituição da Guiné-Bissau não atribui ao Presidente da República poderes para dissolver a Assembleia em contexto de normalidade democrática e sem prévia consulta às instituições competentes”, descreveu o Presidente do Parlamento guineense e líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde e da Coligação PAI-TERRA RANKA, vencedora das últimas eleições legislativas.
Desde então, de acordo com Domingos Simões Pereira, “o edifício do Parlamento permanece militarizado, os acessos bloqueados e os Deputados impedidos de reunir-se em plenário”, revelando que “vários representantes eleitos foram vítimas de perseguições, detenções arbitrárias, agressões e coações, em violação frontal da imunidade e inviolabilidade parlamentares”.
“Assistimos, igualmente, a uma preocupante militarização da vida pública e à captura do sistema judicial e dos meios de comunicação social, comprometendo de forma estrutural a separação de poderes e a liberdade cívica no país. Neste quadro, recebemos com inquietação a notícia de que a próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP poderá vir a ser realizada ainda este mês na cidade de Bissau”, disse.
Para o dirigente político, “a realização de uma Cimeira de alto nível numa capital onde o Parlamento se encontra suspenso, onde a liberdade de imprensa é severamente restringida e os direitos fundamentais são sistematicamente violados, representa uma contradição frontal com os valores da nossa Comunidade”, pelo que apela à Assembleia Parlamentar da CPLP que “recuse dar cobertura institucional a eventos que contradigam os princípios democráticos e os fundamentos legais da nossa Comunidade”, por considerar que “a Guiné-Bissau atravessa uma anomalia constitucional grave”.
“A aparência de estabilidade não pode ocultar a ausência de legalidade democrática. A paz não se impõe com silêncios”, replicou Simões Pereira, concluindo na sua mensagem que “a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau mantém-se viva no mandato soberano que recebeu do povo. Embora fisicamente impedida de funcionar”.
15/07/2025
Por CNEWS
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