Domingos Simões Pereira: "a partir do dia 27 de Fevereiro não há instituições da soberania na Guiné Bissau"

O Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) e líder da coligação Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI-TERRA RANKA), Domingos Simões Pereira, convida o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, a encetar um "diálogo inclusivo" com os aCtores políticos e sociais do país; © Facebook Domingos Simões Pereira

Na Guiné-Bissau, depois de um ano turbulento a nível político, 2025 marca o fim do mandato presidencial de Umaro Sissoco Embaló. No entanto, há divergências de opinião quanto à data exacta deste fim de mandato, a oposição apontando para dia 27 de Fevereiro, contra o mês de Novembro, segundo o Presidente guineense. Para o presidente do Parlamento guineense e líder da coligação PAI-TERRA Ranka, Domingos Simões Pereira, a partir de 27 de fevereiro, o país entrará na ilegalidade.

Os opositores guineenses têm defendido que a partir do dia 28 de Fevereiro, Umaro Sissoco Embaló deixará de ser Presidente legítimo da Guiné-Bissau.

Segundo a oposição, o mandato presidencial de Sissoco Embaló termina oficialmente a 27 de Fevereiro. No entanto, o chefe de Estado referiu que pretende organizar eleições presidenciais apenas em Novembro.

"Quem não concordar com essa data que vá ao tribunal", disse o Presidente guineense a 09 de Janeiro, durante a recepção de cumprimentos de novo ano por parte de representantes de diferentes instituições do país.

Umaro Sissoco Embaló tomou posse "simbólicamente", a 27 de Fevereiro de 2020, num hotel de Bissau, numa altura em que não tinha sido resolvido um contencioso eleitoral. O Supremo Tribunal de Justiça pronunciou-se a 04 de Setembro, dando a vitória a Embaló nas presidenciais que disputou, numa segunda volta com Domingos Simões Pereira.

Oficialmente destituído das suas funções de presidente da Assembleia Nacional Popular em 2024, Domingos Simões Pereira, líder da coligação PAI-TERRA RANKA, tem alertado sobre a falta de democracia nas instituições guineenses.

Em entrevista à RFI, Simões Pereira avisou que "a partir de 27 de Fevereiro, deixa de haver instituições de soberania na Guiné-Bissau", listando os acontecimentos deste último ano políticamente conturbado.

Há mais de um ano que venho alertando que corremos sérios riscos. O país corre um risco. O risco de, a partir do dia 27 de Fevereiro, não ter nenhuma instituição legalizada e com competência para orientar o país. Isso é muito grave.

Depois de termos assistido à invasão e sequestro do Supremo Tribunal de Justiça... Depois de termos assistido a essa mesma situação na Assembleia Nacional Popular... Tendo uma Comissão Nacional de Eleições cuja competência expirou em 2022... Com este quadro todo, pelo menos, ainda temos um presidente em funções com competências para utilizar as suas prerrogativas e permitir ao país sair desse imbroglio de forma negociada, de forma pensada. Infelizmente, imperou esse sentimento de força, de machismo extrapolado a níveis desnecessários, para continuar a recusar algo que é evidente e é do conhecimento de todos.

Portanto, é uma evidência, a partir do dia 27 de Fevereiro não há instituições da soberania na Guiné Bissau. Apesar disso, eu enquanto guineense e enquanto actor político tenho que continuar a desejar que sejamos bafejados com algum vento positivo para finalmente nos sentarmos à mesa, encontrarmos algum compromisso. É incontornável a Assembleia Nacional Popular funcionar, porque é o único órgão que pode produzir as soluções necessárias para que a transição aconteça pelo menos com algum sinal de legalidade e legitimidade.

Num vídeo publicado nas redes sociais a 18 de Janeiro, Domingos Simões Pereira convidou o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, a encetar um "diálogo inclusivo" com os actores políticos e sociais do país, lembrando que "faltam 41 dias para o fim do mandato do chefe de Estado guineense".

Por: Eva Massy

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