O Procurador-Geral da República assegurou hoje que mesmo com a dissolução da Assembleia Nacional Popular, os deputados continuam ainda com a imunidade parlamentar.
Interpelado pelos jornalistas, um dia após a dissolução do parlamento, Bacari Biai afirma que o ministério público não pode imiscuir-se naquilo que são competência da Assembleia Nacional Popular, mas avisa que estão à espera da comissão permanente sobre o assunto.
“ (…) O deputado tinha sido notificado via ANP como manda a lei, compete a este órgão levantar a imunidade e autorizar o deputado a ser ouvido no processo-crime, infelizmente a ANP disse não. Agora dissolvido a Assembleia, os deputados, mesmo assim mantém a imunidade e daí, o órgão encarregue a decidir a audição do deputado é a comissão permanente da Assembleia”, afirma o procurador-geral da República.
Na semana passada, a Procuradoria-geral da República assegurou que a medida de coacção imposta ao deputado e líder do PAIGC Domingos Simões Pereira, no âmbito de um processo judicial que já terá sido arquivado, continua "intacta" e deve ser cumprida "à letra".
Na mesma ocasião, o Procurador-Geral da República solicitou o governo a materializar a independência material do poder judicial
No entender do Biai, o Ministério das Finanças não pode continuar com a gestão do orçamento do Ministério Público, porque compadeça com a dinâmica que se requer na prevenção e combate de novos fenómenos criminais. “ E assim, e sem o qual, não se pode pensar numa verdadeira justiça e honrar os compromissos concernente ao combate ao corrupção, terrorismo, branqueamento de capitais e tráficos de estupefacientes”.
A solicitação do Bacar Biai foi feita, hoje, no ato da tomada de posse de seis magistrados do Ministério Público promovidos a categoria de Procurador da República.
Em relação aos magistrados, Bacar Biai afirma que não é uma mera formalidade, mas é essencialmente para simbolizar uma reposição da justiça.
Por: Braima Sigá/ Redacção/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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