O Governo liderado por Nuno Nabian, nomeado primeiro-ministro pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, afirmou hoje que ninguém foi "perseguido, amedrontado ou detido" pelas forças de defesa e segurança da Guiné-Bissau.
Num comunicado divulgado à imprensa, o Governo de Nuno Nabian lamenta e repudia "informações que têm sido veiculadas pela comunicação social", a dar conta de "atos de intimidação e ameaças contra antigos membros do Governo".
"Estas informações são desenquadradas e desajustadas à realidade dos factos, visam tão-somente lançar uma imagem de confusão, de caos e de autoritarismo no país com a finalidade de vitimização pessoal, e a partir destas manobras poluídas, obter ganhos político e diplomáticos", refere-se no comunicado, assinado pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares Mamadu Serifo Jaquité.
O Governo de Nuno Nabian reafirma que as "movimentações policiais" ocorridas nos últimos dias "enquadram-se na nova estratégia de criar condições profícuas de segurança no país a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros, que culminou com o acantonamento das forças da Ecomib", que devem terminar a missão na Guiné-Bissau até final de março.
No comunicado, Mamadu Serifo Jaquité "tranquiliza a comunidade nacional e internacional", salientando que não há "nenhuma medida" tomada pelo Governo para "restringir direitos e liberdades fundamentais dos antigos membros do Governo ou qualquer responsável político ou judicial", salientando estar disponível para aumentar a segurança de qualquer cidadão guineense.
O Governo de Nuno Nabian apela também à "calma e serenidade" e pede "contenção a todos os atores políticos e sociais".
A Guiné-Bissau vive mais um momento de tensão política, depois de Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições presidenciais do país pela Comissão Nacional de Eleições, ter tomado posse como Presidente do país, quando ainda decorre um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira, que alega graves irregularidades no processo.
Na sequência da tomada de posse, Umaro Sissoco Embaló demitiu Aristides Gomes, que lidera o Governo que saiu das legislativas e que tem a maioria no parlamento do país, e nomeou Nuno Nabian para o cargo.
Após estas decisões, os militares guineenses ocuparam e encerraram as instituições do Estado guineense, impedindo Aristides Gomes e o seu Governo de continuar em funções.
O presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, que tinha tomado posse como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado, renunciou ao cargo por razões de segurança, referindo que recebeu ameaças de morte.
Umaro Sissoco Embaló afirmou que não há nenhum golpe de Estado em curso no país, que não foi imposta nenhuma restrição aos direitos e liberdades dos cidadãos e que aguarda pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça.
Mediadora da crise guineense, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) voltou a ameaçar impor sanções a quem atente contra a ordem constitucional estabelecida na Guiné-Bissau e acusou os militares de se imiscuírem nos assuntos políticos.
As Nações Unidas, a UE e a Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) apelaram ao diálogo e à resolução da crise política com base no cumprimento das leis e da Constituição do país.
Uma missão da CEDEAO prevista para começar na segunda-feira foi cancelada, tendo Umaro Sissoco Embaló afirmado aos jornalistas que a decisão de cancelar a missão foi ordenada por si.
Conosaba/Lusa
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