Caros irmãs e irmãos guineenses,
Qualquer Estado Moderno repousa numa Justiça e Administração classicas, visando adequar o funcionamento das instituições aos novos paradigmas do Desenvolvimento.
Foi inspirado neste modelo que o nosso Governo encetou um conjunto de reformas, visando a requalificação da Administração Pública da Guiné-Bissau, com quadros competentes e capazes de dinamizar o aparelho estatal e o sector formal no geral.
Nesta perspectiva, o nosso Governo, no âmbito das competências que lhes são conferidas por Lei, adoptou em Conselho de Ministros, medidas para a observância restrita do Decreto-lei sobre o Estatuto do Pessoal Dirigente, estabelecendo como critério mínimo a Licenciatura ou nível equiparado.
Esta mudança, decorrente da deliberação do colégio governamental, estava a registar progressos na dignificação e qualificação dos cargos públicos, com respaldo, fundamentalmente, no perfil dos Directores-gerais.
De resto, as últimas nomeações do nosso Governo aos cargos de DG foram efetivadas na observância dos critérios ora mencionados.
Concomitantemente, os mesmos critérios eram aplicáveis aos Administradores das Empresas Públicas e PCAs.
Lamentavelmente, em menos de 1 mês da vigência do Golpe de Estado, os esforços de requalificação da Administração Pública guineense que estavam a ser bem sucedidos, vem sendo defraudados com nomeações do pessoal sem competência requerida para lugares chaves, que constituem a espinha dorsal do Aparelho Estatal. Isto, com agravante de estarem a ser suspensos ou exonerados ilegalmente os quadros que tinham sido nomeados na base de Concurso Público.
O Governo da Guiné-Bissau condena esta postura dos golpistas, que consubstancia o clientelismo e nepotismo, próprios de quem assalta o poder, sem dispor de alternativa e visão estratégica para desenvolver o país.
Outrossim, o Governo da Guiné-Bissau alerta para as graves consequências que poderão advir dessa vaga de mudanças sem critérios objetivos , adiando a concretização do Projeto
de melhoria da grelha salarial que se impõe na Administração Pública.
Bissau, 25 de Março de 2020
Aristides Gomes
Primeiro-Ministro
Sem comentários:
Enviar um comentário