O Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou, esta sexta-feira, por unanimidade a extensão do mandato do Escritório Integrado de Construção da Paz da ONU na Guiné-Bissau, UNIOGBIS, até 31 de dezembro.
A resolução 2512/2020 prevê que a missão política termine o mandato em território guineense este ano. Em 1999, a ONU iniciou as operações nesse formato com o então Escritório de Apoio à Construção da Paz das Nações Unidas na Guiné-Bissau.
O projeto de resolução foi elaborado pelo Níger. Em discurso no Conselho, o embaixador nigerino junto à organização, Adbou Abarry, falou da preocupação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, CEDEAO, com a atual situação política.
Ele destacou que a prorrogação do mandato até ao fim do ano envia um bom sinal ao povo da Guiné-Bissau e pediu “um jogo limpo” aos políticos.
Dois meses após a segunda volta das eleições presidenciais, ainda se aguarda o desfecho do processo eleitoral.
Na resolução, o Conselho revela preocupação com a situação política e apela aos envolvidos que se abstenham de “ações e declarações que possam atrapalhar o processo político, aumentar tensões ou incitar discriminação, ódio ou violência”.
O documento destaca que o órgão está disposto a tomar as medidas apropriadas para responder a novos eventos. A resolução destaca ainda o compromisso do órgão em fazer uma possível avaliação das sanções, com base nas recomendações do relatório do secretário-geral.
Nos próximos cinco meses, um informe do chefe das Nações Unidas deve incluir dados sobre a implementação desta resolução, o processo de levantamento a ser feito e a transição do UNIOGBIS.
A resolução incentiva o apoio internacional aos esforços da Guiné-Bissau para abordar as causas profundas da instabilidade no processo de transição, a criação de uma plataforma para análise conjunta e compreensão dos desafios do país.
O Conselho incentiva o governo a implementar reformas da Constituição, da Lei Eleitoral, do Quadro Legal sobre Partidos Políticos, do setor de defesa e segurança e da justiça.
A resolução apoia os esforços contínuos do governo da Guiné-Bissau para garantir um eficaz controlo civil e supervisão de forças de segurança destaca que é importante continuar nessa direção para garantir o funcionamento das instituições.
Fonte: Rádio ONU
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