sábado, 31 de agosto de 2019

"ATRASO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E AS CONSEQUÊNCIAS", MESTRE: MAMADU DJAM DJALÓ

Na Guine Bissau, último país do mundo a abolir a escravidão, formou-se uma nação com maioria conservadora e reaccionária. 

Outrora dominada por períodos ditatoriais em que direitos fundamentais da pessoa humana eram suprimidos e adversários do regime eram torturados e mortos, hoje vive uma frágil e recente democracia. 

Aqui, o conceito proposto pela filosofá alemã se tornou primitivo e aleatório. Por aqui, o mal se espalha independente de ideologia, como uma praga. Marx afirmou que “o trabalhador tem mais necessidade de respeito que pão”. 

A frase é incontestável, mas o trabalhador também precisa de pão para a própria sobrevivência e de sua família. Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, o que denominamos de salário ou remuneração, elemento essencial dessa espécie de ajuste, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato temporário, vínculo estatutário, etc. 

É preciso compreender que, na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a angariada com a sua força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. 

Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Pagar os salários em dia é dever elementar de qualquer administrador público. 

Quaisquer dos motivos alegados pelo governo não se mostram razoáveis e sua atitude demonstra indiferença e desprezo pelos milhares de funcionários públicos e aposentados, professores, policiais civis e militares, bombeiros, profissionais da saúde, técnicos e servidores em geral que dedicam boa parte de sua vida no atendimento à população. 

O mais grave é que o governo não consegue perceber que, atrasando salários, acaba por gerar um aprofundamento da propagada “crise económica”, utilizada como justificativa para o atraso, uma vez que o funcionalismo público estadual, sem remuneração, também acaba por atrasar o pagamento de suas contas de água, luz, telefonia, aluguer, financiamentos, deixando de consumir, o que diminui a arrecadação. 

Aliás, o servidor sequer consegue pagar os tributos estaduais por ele devidos, gerando um ciclo que retroalimenta a situação de penúria dos cofres públicos do Estado. O atraso dos salários do funcionalismo público estadual viola a lei e a Constituição, despreza o trabalho como valor em si mesmo e configura desrespeito às decisões judiciais já proferidas. A conduta irresponsável do governo é, por todas essas razões, gravíssima, e não encontra justificativa do ponto de vista ético ou legal. 

Mas, o que realmente causa espanto é a passividade dos meios de comunicação, a inércia dos trabalhadores e da sociedade em geral em relação ao mal perpetuado contra os servidores públicos e aposentados. 

Mestre: Mamadu Djam Djalo

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