RESOLUÇÕES FINAIS
O Comité Central do PAIGC reuniu na sua Iª Sessão Extraordinária, nos dias 10 e 11 do mês de novembro de dois mil e dezassete, no Salão Nobre “Amílcar Cabral”, da sede nacional do partido, sob a presidência do Camarada Eng.º Domingos Simões Pereira, Presidente do Partido.
O Comité Central adotou por unanimidade a seguinte ordem do dia:
Informações
Comunicado da Presidência da República
Marcha do Colectivo de Partidos Politícos Democraticos.
Apresentação, discussão e aprovação do Guião para a realização de Assembleias de Base e Conferências das Estruturas Intermédias (IX Congresso do PAIGC)
Congresso da JAAC
O Presidente do PAIGC iniciou os trabalhos da Iª Sessão Extraordinária do Comité Central, pedindo um minuto de silêncio em homenagem a todos os camaradas desaparecidos desde a última reunião deste órgão máximo do partido entre congressos.
Entrando de seguida no capítulo das informações, o Comité Central foi informado do teor do Comunicado emitido pela Presidência da República na qual tenta transferir ao PAIGC e à ANP, as responsabilidades pela crise politica prevalecente no país. O CC foi então informado da reacção atempada da direcção do partido destacando a incongruência com que o PR se dirige às instituições da República, misturando partidos políticos com órgãos da soberania e singularizando a sua preferência por uns e ataques abertos a outros. Também se fez referência à gritante coincidência dos pronunciamentos do PR e casos bizarros de perturbação da ordem, nomeadamente a da tentativa de assalto às sedes das instituições mencionadas.
Porque o Comunicado faz alusão ao Acordo de Bissau, numa clara tentativa de ignorar e desvalorizar o Acordo de Conakry, esse documento foi lido à audiência tendo resultado evidente que o primeiro estabelece um entendimento e o segundo trata de operacionalizar e dar consistência, não fazendo nenhum sentido agora pedir a aplicação da intenção, sem reconhecer os caminhos para esse efeito.
O CC também foi informado que uma carta aberta do Colectivo do Partidos Democráticos foi dirigido ao Srº Presidente da República bem como os preparativos da marcha do colectivo de Partidos Políticos que terá lugar nos dias 16 e 17 de novembro para o qual se apela a forte mobilização de todas as estruturas do partido sob liderança de todos os membros do Comité Central.
Sobre apresentação, discussão e aprovação do guião para a realização de assembleias de base e conferências das estruturas intermédias o Comité Central debruçou-se aturadamente sobre o documento em apreço, tendo sido ponderado e aceite a participação dos membros do Conselho Regional de Jurisdição como delegados, por inerência, à conferência regional, evento no qual poderão ser eleitos para o congresso; apresentada a reordenação das datas das respectivas conferências de secção, sector e região assim como redistribuição do número dos delegados ao IX Congresso do PAIGC com particular atenção ao aumento do número a ser atribuido à diáspora e aos veteranos.
No que concerne ao congresso da JAAC, o Comité Central foi informado pela comissão organizadora das acções empreendidas e os desafios encontrados nos preparativos deste importante certame que terá lugar entre os dias 23-26 de Novembro do corrente ano, contribuindo assim para dignificar cada vez mais o nosso partido. Particular destaque foi feito à qualidade do processo preparatório que evidenciou a adesão da classe juvenil e a sua disponibilidade para abraçar este projeto politico para a sociedade guineense.
O Comité Central fez uma apreciação muito positiva do desempenho do Camarada Vitor Naneia enquanto Coordenador da JAAC e aprovou a formulação de uma moção de louvor e reconhecimento a este destacado dirigente do partido, extensivo, ao seu adjunto Camarada Matias da Silva, assim como aos restantes membros do Secretariado, ao Camarada Imani Na Umoja, Presidente da Comissão Organizadora do II Congresso da JAAC e ao Supervisor da mesma, Camarada Adriano Ferreira. O Comité Central mandatou a direção superior em tempo oportuno para realizar uma sessão de homenagem e reconhecimento a estes camaradas pela excelência do seu desempenho.
Assim o Comité Central delibera:
Aprovar o Guião para a realização de Assembleias de Base e Conferências das Estruturas Intermédias, mandatando a Comissão Nacional Preparatória a introduzir todas as emendas aprovadas;
Aprovar a delegação de competências aos membros presentes do Conselho Central da JAAC para procederem à convocação do II Congresso da JAAC, nela participando com o estatuto de delegados especiais (sem direito de voto), nos dias 23-26 de novembro do corrente ano bem como a procederem ao preenchimento das vagas de delegados ao congresso através do acréscimo dos eleitos nas bases.
Aprovar como lema: “Congresso de Reestruturação e Dinamização da JAAC - reserva segura e combativa do PAIGC.”
O Comité Central congratula-se pela forma como os trabalhos foram conduzidos e pelos resultados alcançados num ambiente de grande militarismo e de camaradagem.
Presenças: 203
Votos a favor:203
Votos contra:0
Votos Abstenção:0
Feito em Bissau aos onze dias do mês de novembro de 2017
Conosaba/Notabanca
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