Dr. Carlos Pinto Pereira
O advogado de João Bernardo Vieira instou hoje em Bissau, às instâncias judiciais para o arquivamento do processo do seu constituinte, por estar fora de prazo legal.
“O tempo estabelecido por lei sobre o processo de inquérito terminou, o Ministério Publico não pode prosseguir com o processo em causa devido a decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Estou confiante na absolvição do meu cliente”, assegurou o advogado Pinto Pereira.
Em conferência de imprensa, Carlos Pinto Pereira reagiu com satisfação a decisão do plenário do Supremo Tribunal de Justiça que votou por unanimidade contra aquilo que se chama de “normas que estavam a ser aplicadas injustamente contra o dirigente do PAIGC, João Bernardo Vieira”.
No entender do advogado Pinto Pereira, houve “aplicação abusiva por parte do Ministério Público de normas previstas do Código do Processo Penal (CPP) ”, isto numa clara alusão ao antigo Primeiro-ministro, Carlos Correia que foi bloqueado no aeroporto de Bissau, humilhado e impedido de viajar ao estrangeiro sem ser ouvido nas instâncias judiciais e muito menos notificado para o efeito.
Carlos Pinto Pereira não afasta o caso como uma perquisição politica. Mas deixa claro que os valores fundamentais e liberdades consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau estão sendo postos em causa por órgão detentor de Ação Penal, o Ministério Público. Contudo, o advogado garante que o seu cliente, João Bernardo Vieira está com moral bastante sossegada para continuar a luta para a reafirmação dos valores democráticos e desenvolvimento, do país.
Perante o “imbróglio judicial”, Como um cidadão comum pode acreditar na justiça quando os fóruns judiciais se divergem na tomada de decisão e na interpretação das leis?
Supremo Tribunal de Justiça enquanto Corte Suprema da Justiça, delibera sobre uma matéria o Ministério Público, órgão detentor da Ação Penal diz outra coisa!? “Absurdo!”
A ver vamos mais um “episódio estranho” no fórum judicial.
Conosaba/Notabanca
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