Bissau, - O Governo da Guiné-Bissau apresentou aos parceiros sociais a proposta do Orçamento Rectificativo para o que resta deste ano, com uma previsão de 106 biliões de francos CFA, anunciou o ministro da Função Pública, Nelson Belo.
O conselho permanente de concertação social (sindicatos, patronato e governo) reuniu-se para analisar a construção do Orçamento Rectificativo e no final Filomeno Cabral, secretário-geral da Confederação Geral dos Sindicatos Independentes (CGSI) disse a Agência Lusa que está satisfeito com a proposta do Governo.
O Orçamento deve ser analisado na próxima reunião do conselho de ministros, logo que o primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, regresse ao país e a seguir será entregue ao parlamento para sua discussão e votação.
Numa primeira reacção às propostas do Orçamento, o ministro da Função Pública, Nelson Belo, que presidiu a concertação social, afirmou que apresenta um défice de cerca de 39 biliões de francos CFA, que o Governo vai ter que procurar junto dos parceiros internacionais.
Belo observou também serem pertinentes as sugestões apresentadas pelos parceiros sociais, nomeadamente os sindicatos, para o controlo da arrecadação das receitas bem como execução do Orçamento.
O secretário-geral da CGSI, Filomeno Cabral disse ter defendido que doravante o Governo devia passar a ordenar que todas as receitas do Estado sejam canalizadas "a cem porcento" para o Tesouro Público.
A lei orçamental prevê que, 40 porcento do total do valor cobrado em cada mês fiquem para o funcionamento de certos serviços de receção de receitas e os 60 porcento entregues aos cofres públicos.
Filomeno Cabral defende que essa prática seja mudada para se evitar o uso indevido do dinheiro público.
O sindicalista aponta as escolas públicas que cobram as propinas aos alunos e os tribunais com as custas judiciais, que ficam com os 40 porcento mas, acusou, sem melhorias nos seus serviços e património físico.
"O dinheiro fica nas escolas, por exemplo, mas quem não vê o estado lastimoso em que se encontram, sem carteiras, sem cobertura do telhado. Onde vai o dinheiro que fica nas escolas", questiona Filomeno Cabral.
Para o secretário-geral da CGSI o dinheiro "é utilizado para fins indevidos", pelo que a solução é toda receita ir para o Tesouro Público para de lá sair mediante uma requisição das necessidades.
O ministro da Função Pública diz que o Governo vai tomar em conta algumas sugestões apresentadas pelos parceiros da concertação social.
Subscrevo as declaração do Dr. Filomeno cabral e há que responsabilizar as pessoas pelo uso indevido do dinheiro público.
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