BAD defende tolerância zero à fraude e corrupção na gestão pública nos PALOP
Nem todos os deputados dos PALOP assumem claramente que nos seus países a corrupção existe. Num seminário sobre finanças públicas, em Cabo Verde, o vice-presidente do Parlamento guineense preferiu falar em desvios.
"A corrupção existe e corrói os esforços da Nação e é necessário que seja combatida", defendeu a antiga primeira-ministra de São Tomé e Príncipe e atual vice-presidente do Parlamento são-tomense.
Maria das Neves e deputados guineense e moçambicano falavam à margem do seminário promovido pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) sobre o controlo parlamentar das despesas públicas. O seminário que começou na terça-feira (19.08) decorre em Cabo Verde até sexta-feira (22.08) e é destinado a deputados e técnicos parlamentares e dos tribunais de contas dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
A vice-presidente do Parlamento de São Tomé e Príncipe garante que o combate à corrupção não é uma tarefa fácil: "Falamos muito de corrupção, não há dúvidas que ele existe e não há dúvidas que é muito difícil identificar os corruptores e corruptos."
Maria das Neves acrescenta, entretanto que "é um combate que se vem travando sempre na perspetiva de melhorar a boa governação", e recorda as consequências da corrupção: "Porque a corrupção corrói os nossos esforços e os da nação e é necessário que ela seja combatida para que exista, de facto, boa governação e para que o povo que representamos tenha melhores condições de vida."
Uma avenida da capital cabo-verdiana, Praia
Corrupção vs desvio de procedimentos
Já o primeiro vice-presidente do Parlamento da Guiné-Bissau, Inácio Gomes Correia, conta que o seu país "tem um departamento que se chama Inspeção Superior Contra a Corrupção, criado há vários anos, mas que nunca concluiu uma ação. Inicialmente foi indiciado este ou aquele ministério."
Mesmo assim Correia prefere não assumir a palavra corrupção: "Eu não falaria em corrupção, mas sim em desvio de procedimentos."
Já o deputado de Moçambique, Sábado Malendza, reconhece que a corrupção é um dos males que prejudica a administração moçambicana: "Há corrupção em Moçambique e está a ser combatida."
Sábado Malendza ao falar da nova faceta da corrupção no aparelho administrativo moçambicano afirmou que "existem pessoas que apresentam bons projetos e conseguem passar pelo aparelho administrativo e comissões de avaliação. Mas na execução prática essas pessoas recebem a primeira "tranche" e não fazem a execução do projeto completamente, abandonam-no pura e simplesmente."
Contudo o deputado garante que "não são muitos casos, mas já existem sinais preocupantes e nós começamos a prestar muita atenção a isso. "
E Malendza dá um exemplo: "Um caso muito evidente foram os projetos do Millenium Challenge Account no norte de Moçambique na zona de Nacala-Porto, para a construção de infraestruturas. "
Por isso mesmo, nos próximos dias, até a próxima semana o mais tardar, o Parlamento moçambicano vai aprovar uma lei de acesso as fontes de informação para permitir que a imprensa local tenha mais instrumentos no combate a corrupção.
Malendza diz que um esforço será feito com vista a sua aprovação na atual sessão parlamentar: "Já temos vindo a discutir esse assunto faz muito tempo, há dois ou três anos, mas decidimos que agora estão reunidas as condições para nós, pelos menos na generalidade durante esta sessão que está a decorrer ainda em Maputo, fazermos algum debate e aprovação sobre o acesso dos média as fontes de informação."
O deputado lembra o papel que os média tem no combate à corrupção: "Fazemos isso com a convicção que os média são muito importantes, são grandes parceiros na denúncia de casos de corrupção."
Malendza conclui: "E quando os média tem acesso as fontes de informação, tem mais capacidade e possibilidade de ajudar mais o Parlamento e a sociedade no combate a corrupção."
E quem fiscaliza o pós golpe na Guiné-Bissau?
Na Guiné-Bissau, o Vice-presidente do Parlamento, Inácio Gomes Correia, reconhece que o período que sucedeu ao golpe de estado de 12 de Abril de 2012 foi o período em que muitos desvios de procedimentos aconteceram e com pouca fiscalização.
Inácio Gomes reconhece que "este período não foi de governação, foi de desgovernação" e, portanto, já avança que fazer justiça aos casos que tiveram lugar durante essa fase não é uma certeza: "É sobejamente conhecido que não era fácil fazer um controlo eficiente ou eficaz, aos diferentes departamentos do Estado."
O seminário em que participaram os deputados ouvidos pela DW África é uma iniciativa do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).
BAD quer tolerância zero à corrupção nos PALOP
O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) quer que os PALOP declarem tolerância zero à fraude e corrupção mediante um quadro legal e nstitucional que garanta boa governança e transparência na gestão pública.
O desafio foi lançado na Cidade da Praia por Ezzeddine Nciri, responsável chefe pela Integridade Pública e Prevenção do Departamento de Integridade Pública e Luta contra a Corrupção do BAD (IACD), à margem de um seminário sobre o papel dos parlamentares na promoção da boa governação e gestão das finanças públicas.
Segundo Ezzeddine Nciri, a postura deve ser seguida em todas as fases de avaliação ou de execução dos projetos de desenvolvimento.
Para o especialista, os parlamentares desempenham um papel crucial no processo, dado que representam os interesses da população, podem ter iniciativas legislativas e trabalham para a promoção da ética, da transparência e da prestação de contas.
Ezzeddine Nciri defendeu que o BAD deve ajudar os órgãos nacionais a melhorarem o seu desempenho em termos de prestação de contas e inspeção-geral das finanças públicas.
O responsável do BAD aconselhou ainda os PALOP a promoverem regras de transparência e integridade pública e a "luta sem tréguas" contra a fraude e a corrupção, entendendo que o processo deve contar com os esforços dos Governos, da sociedade civil e dos meios de comunicação social.
Até sexta-feira (22.08) os deputados e técnicos parlamentares e dos tribunais de contas dos PALOP, Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, continuarão a debater a estratégia da luta contra a fraude e a corrupção, o papel do BAD em matéria de gestão dos mercados públicos e a sua política de gestão financeira dos projetos.
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