Bissau, 10 mar 2020 (Lusa) - O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, disse hoje que mandou cancelar a missão de peritos constitucionais da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), porque no país há constitucionalistas e o Supremo Tribunal de Justiça.
"Não foi a CEDEAO que cancelou, eu é que ordenei ao primeiro-ministro para cancelar. A Guiné-Bissau é um país soberano. Nós não podemos trazer aqui peritos em Direito, temos o Supremo Tribunal, isso seria até uma forma de subalternizar o órgão supremo da Nação em termos de jurisprudência. Eu é que mandei cancelar", afirmou Umaro Sissoco Embaló.
A CEDEAO tinha anunciado na sexta-feira que enviaria uma missão de alto nível à Guiné-Bissau a partir desta segunda-feira para ajudar a resolver o contencioso eleitoral, mas o Governo liderado por Nuno Nabian, nomeado por Sissoco Embaló, anunciou que a missão da organização regional não era bem-vinda no país. A CEDEAO acabou por anunciar o cancelamento da missão no domingo.
Dado como vencedor das eleições presidenciais da Guiné-Bissau pela Comissão Nacional de Eleições, Umaro Sissoco Embaló tomou posse como Presidente, sem aguardar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça em relação a um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
"Nós não podemos receber constitucionalistas de outros países, temos aqui constitucionalistas. A Guiné-Bissau tem justiça e eu confio nos nossos magistrados em geral, não é só no Supremo. Não tenho de banalizar as instituições da República da Guiné-Bissau", sublinhou Umaro Sissoco Embaló.
Umaro Sissoco Embaló falava aos jornalistas no aeroporto de Bissau antes de viajar em visita oficial ao Senegal, Níger - que detém a presidência rotativa da CEDEAO - e Nigéria para encontros com os seus homólogos.
O general Embaló confirmou também aos jornalistas que ordenou ao primeiro-ministro Nuno Nabian o "acantonamento das forças da Ecomib", força de interposição da CEDEAO, cujo mandato termina no final de março.
"Ordenei ontem [segunda-feira] ao primeiro-ministro o acantonamento das forças da Ecomib. Uma pessoa não está em guerra e hoje é a última vez que vão ver uma caravana da Ecomib na minha escolta pessoal. Eu confio nas forças da República da Guiné-Bissau. Quem garante a segurança é o Governo e o primeiro-ministro já tem dispositivos montados para garantir a segurança de todas as pessoas", afirmou.
Umaro Sissoco Embaló disse também que respeita o "jogo" que está a decorrer no Supremo Tribunal de Justiça e que "está quase no fim".
"Confio nos nossos tribunais e espero que se pronunciem sobre essa matéria", salientou, referindo ao recurso de contencioso eleitoral.
Na sequência da tomada de posse, Umaro Sissoco Embaló demitiu Aristides Gomes, que lidera o Governo que saiu das legislativas e que tem a maioria no parlamento do país, e nomeou Nuno Nabiam para o cargo.
Após estas decisões, os militares guineenses ocuparam e encerraram as instituições do Estado guineense, impedindo Aristides Gomes e o seu Governo de continuar em funções.
O presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, que tinha tomado posse como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado, renunciou ao cargo por razões de segurança, referindo que recebeu ameaças de morte.
Umaro Sissoco Embaló afirmou que não há nenhum golpe de Estado em curso no país e que não foi imposta nenhuma restrição aos direitos e liberdades dos cidadãos.
Mediadora da crise guineense, a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) voltou a ameaçar impor sanções a quem atente contra a ordem constitucional estabelecida na Guiné-Bissau, acusou os militares de se imiscuírem nos assuntos políticos e cancelou uma deslocação de peritos ao país para ajudar a resolver o contencioso eleitoral.
As Nações Unidas, a União Europeia e a Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) apelaram ao diálogo e à resolução da crise política com base no cumprimento das leis e da Constituição do país.
Conosaba/Lusa
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