O Presidente em exercício da CPLP, Jorge Carlos Fonseca, disse hoje esperar uma solução na Guiné-Bissau que apure quem foi o Presidente da República eleito e possa exercer as suas funções de acordo com as leis do país.
"O que nós gostaríamos de ver na Guiné-Bissau, o que não é nada fácil neste momento, é que a solução que fosse encontrada se traduzisse neste facto: apurar-se de facto quem foi eleito Presidente da República e a pessoa exercer essas funções por um processo legitimado de acordo com a Constituição e as leis da Guiné-Bissau", disse o Presidente da Cabo Verde, país que exerce neste momento a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Em conferência de imprensa na cidade da Praia, Jorge Carlos Fonseca sublinhou que a situação neste momento no país é objeto de conflito, mas disse esperar uma solução consensual.
"Esperamos ou gostaríamos é que qualquer iniciativa neste momento propiciasse que as instituições na Guiné-Bissau pudessem acertar o passo e chegar a uma solução consensual, se possível, que é saber, face ao processo eleitoral, quem foi eleito e que a pessoa eleita tome posse de acordo com as regras constitucionais e legais vigentes no país", completou.
Para o chefe de Estado cabo-verdiano, a situação na Guiné-Bissau é "muito complexa", tem suscitado posições diferenciadas dos atores políticos no país, mas também dos observadores e das organizações internacionais.
Por isso, disse que, enquanto Presidente de Cabo Verde e presidente em exercício da CPLP, tem procurado não fazer muitas declarações sobre a situação naquele país, "para não complicar".
"Só intervir se puder ajudar clarificar a situação. Até porque, como há um clima de tensão política e social na Guiné-Bissau, há uma situação de desavença entre os atores políticos, às vezes uma declaração, mesmo que bem-intencionada, pode suscitar interpretações e especulações, que às vezes não correspondem à realidade dos factos", explicou.
Jorge Carlos Fonseca disse que a está a acompanhar a situação no país, com informações de diferentes vias, lembrando que a CPLP tem uma natureza diferente da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO,) que tem tido uma força de intervenção no país.
Por outro lado, o responsável comunitário referiu que, além do papel das várias instituições como a CPLP, CEDEAO, Nações Unidas ou União Africana, também os guineenses devem trabalhar para que se encontre uma solução.
"Há uma responsabilidade dos guineenses, da sociedade guineense e das suas instituições e dos seus responsáveis políticos. Há coisas que não podem ser feitas, delegadas para as organizações", enfatizou.
A Guiné-Bissau vive mais um momento de tensão política, depois de Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições presidenciais do país pela Comissão Nacional de Eleições, ter tomado posse em 27 de fevereiro como Presidente do país, quando ainda decorre um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira, que alega graves irregularidades no processo.
Apesar do contencioso eleitoral na Guiné-Bissau, como Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca recebeu Sissoco Embaló, na cidade da Praia, em janeiro, quando este se apresentava na qualidade de Presidente eleito.
O autoproclamado Presidente, Umaro Sissoco Embalo, demitiu Aristides Gomes, que lidera o Governo que saiu das legislativas e que tem a maioria no parlamento do país, e nomeou Nuno Nabian para o cargo.
Após estas decisões, os militares guineenses ocuparam e encerraram as instituições do Estado guineense, impedindo Aristides Gomes e o seu Governo de continuar em funções.
O presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, que tinha tomado posse como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado, renunciou ao cargo por razões de segurança, referindo que recebeu ameaças de morte.
Umaro Sissoco Embaló afirmou que não há nenhum golpe de Estado em curso no país, que não foi imposta nenhuma restrição aos direitos e liberdades dos cidadãos e que aguarda pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça.
As Nações Unidas, a UE e a CPLP apelaram ao diálogo e à resolução da crise política com base no cumprimento das leis e da Constituição do país.
Conosaba/Lusa
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