Bissau, 08 de dezembro de 2025 z A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exigiu, esta segunda-feira, a libertação imediata e incondicional do presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, bem como de Otávio Lopes e Roberto Mbesma, detidos, segundo a organização, de forma “arbitrária e sem qualquer fundamento legal” pelas autoridades sob tutela do regime militar.
Em nota publicada na sua página oficial do Facebook, por ocasião dos treze dias de detenção dos visados, a LGDH denuncia que os dirigentes foram conduzidos para o centro de detenção da 2.ª Esquadra, em Bissau, sem ordem judicial nem explicação legal plausível.
No mesmo comunicado, a organização recorda ainda a detenção do deputado Marciano Indi, ocorrida na madrugada de terça-feira, 2 de dezembro de 2025, no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, quando se preparava para viajar para Abuja, Nigéria, onde deveria participar numa sessão do Parlamento da CEDEAO.
A LGDH considera que a detenção do parlamentar, “à semelhança das demais detenções arbitrárias registadas”, é totalmente injustificada e constitui um grave atentado à imunidade parlamentar e ao livre exercício das suas funções institucionais.
De acordo com informações recolhidas pela organização, todos os detidos continuam encarcerados em celas com condições consideradas degradantes e desumanas, incompatíveis com a dignidade da pessoa humana e com os padrões mínimos internacionalmente reconhecidos em matéria de direitos humanos.
A Liga manifesta ainda profunda preocupação face a possíveis torturas psicológicas e eventuais maus-tratos físicos a que os detidos poderão estar sujeitos. Segundo a organização, diversos relatos acumulados ao longo dos últimos anos apontam para práticas recorrentes de intimidação, humilhação e violência no seio das estruturas do Ministério do Interior, que classifica como tendo sido transformadas “num verdadeiro corredor de tortura”.
A ausência total de acesso a advogados, familiares e defensores de direitos humanos, acrescenta a LGDH, reforça os receios de que os detidos estejam expostos a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, em clara violação das leis nacionais e dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos.
No final da nota, a LGDH reafirma com firmeza a sua exigência de libertação imediata e incondicional de todos os detidos e responsabiliza as autoridades de facto por quaisquer violações dos seus direitos fundamentais, bem como por eventuais consequências físicas e psicológicas resultantes destas detenções arbitrárias.
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