[GRANDE ENTREVISTA] O presidente do PAIGC e líder da Plataforma Aliança Inclusiva PAI-Terra Ranka, Domingos Simões Pereira, acusou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Juiz Conselheiro Arafam Mané, de sequestrar o dossiê da Plataforma Aliança Inclusiva – Terra Ranka, tendo revelado que “há vozes que dizem que terá entregado o documento ao Presidente da República” e que o dossiê nunca chegou à plenária daquela instância judicial para apreciação da parte dos juízes conselheiros. Por isso, criticou a postura do STJ de comunicar por via de conferência de imprensa, para esclarecer a sua posição.
“Pode até parecer que estou a fazer uma suposição. Mas é uma suposição muito ancorada na realidade. O Supremo Tribunal de Justiça tem comunicado por via de conferência de imprensa, usando elementos que não fazem parte da plenária. O Supremo, enquanto órgão máximo do poder judicial, só podem participar nas suas reuniões elementos que legalmente estão investidos nessa competência, enquanto juízes conselheiros. Se o Supremo Tribunal de Justiça só se considera legitimamente constituído, se tiver o quórum, reunindo apenas os que exclusivamente têm essa competência, a pergunta óbvia é: como é que o porta-voz sabe o que aconteceu naquela reunião plenária do Supremo? Como é que pode representar a plenária do Supremo?”, questionou e disse que o Supremo Tribunal de Justiça perdeu a sua capacidade de intervir nos assuntos da sua exclusiva competência.
SOMÕES PERERIA ANUNCIA QUE NÃO SE RECANDIDATARÁ PARA A LIDERANÇA DO APIGCSimões Pereira fez estas revelações durante uma entrevista ao jornal O Democrata para falar da exclusão da sua candidatura e da coligação, disse que o STJ terá argumentado que não analisou os documentos entregues a este órgão, porque “a coligação que suportaria o candidato Domingos Simões Pereira não foi reconhecida por este órgão da Corte Suprema do país”.
“Mas o meu mandatário reagiu de imediato a esclarecer que a candidatura presidencial não estava a ser suportada pela coligação PAI Terra Ranka, mas sim pelo PAIGC que decidiu escolher Domingos Simões Pereira numa reunião primária e que os restantes partidos integrantes da coligação apenas endossaram a sua candidatura. Quando isso aconteceu e tudo foi esclarecido, a posição dos juízes mudou. Sabiam que não tinham razão e argumentos para contrariar as nossas alegações”, assinalou.
Na entrevista, Simões Pereira revelou que não vai concorrer a liderança do PAIGC no congresso que se realiza em 2026, sem avançar pormenores, sobre quem gostaria que o substituísse na liderança do partido libertador, afirmando que hoje o PAIGC está em condições de escolher outra figura para dirigi-lo.
O presidente do PAIGC disse que convocou manifestações públicas na Guiné-Bissau porque havia necessidade de publicamente demostrar o carácter do regime que está implantado na Guiné-Bissau, razão pela qual pediu não só as estruturas do partido, como fê-lo também com as dos outros partidos que estão com o PAIGC, inclusive fez apelos à sociedade civil, para que lhes acompanhassem nesse processo, mas na véspera do dia em para o qual a manifestação foi convocada teve visita de várias entidades que tinham uma visão diferente que achavam que estaria a expor as pessoas a “tratamentos bárbaros” e “de violência”.
Segundo Domingos Simões Pereira, o elemento chave que terá influenciado e muito o adiamento da manifestação foi quando perceberam que o regime estava interessado em aproveitar-se dessa manifestação e de uma eventual situação de confronto para utilizá-la em vários sentidos.
“Se se lembram bem… foi na altura em que se noticiou, não sei e nunca ouvi a confirmação oficial, que o Tcherninho teria sido retirado do lugar em que se encontrava, interrogado e agredido. Tudo são suposições e que se acontecesse essa manifestação no dia em que estávamos a convocá-la, provavelmente haveria a intenção de associar esses elementos para depois acusar o partido, a mim e aos dirigentes da nossa coligação de alguma intenção subversiva”, esclareceu e afastou qualquer possibilidade de o adiamento da manifestação estar ligado a medo ou qualquer outra coisa.
“Quer se dizer que houve medo, não tem problema. Eu quando tenho medo, digo francamente que tenho medo, quando tenho receio, admito que tenho receio. Mas não foi isso que aconteceu. Nós trabalhamos em equipa. Fez-se uma avaliação dos riscos, das vantagens dessa manifestação e concluiu-se que a manifestação poderia não ter terminado de acordo com os objetivos que tínhamos delineado”, indicou.
Informações iniciais na posse de O Democrata indicavam que na sequência da exclusão PAI Terra Ranka e do seu candidato das eleições, algumas medidas jurídicas e políticas foram encetadas pelo PAIGC e pela coligação PAI – Terra Ranka para tentar reverter esta decisão e garantir o direito constitucional de participação nas eleições e que, a par dessas diligências, essa coligação teria liderado uma iniciativa para avançar com uma ação judicial junto do tribunal da CEDEAO.
Questionado porque razão a coligação não avançou com essa iniciativa, Domingos Simões Pereira disse que, enquanto político, tem a obrigação de trabalhar e contribuir para a reposição das competências das instituições do país e esgotar todos os recursos internos antes de avançar para as outras instâncias, razão pela qual a coligação que lidera introduziu três recursos junto do Supremo Tribunal de Justiça, nomeadamente a não aceitação da candidatura da PAI Terra Ranka, alegação do STJ em como a sua candidatura seria suportada pelo PAI Terra Ranka e que o PAIGC não poderia sustentar a minha candidatura por não estar a participar nas eleições legislativas, que depois “foram liminarmente ignorados”.
Admitiu que houve uma petição junto do tribunal regional, mas a única diferença é que essa petição “não foi nem de Domingos Simões Pereira, nem do PAIGC e nem da coligação PAI Terra Ranka”, mas sim de um grupo de cidadãos guineenses que se juntaram e decidiram interpor um processo junto do Tribunal Regional da CEDEAO- Comunidade Económica dos Estado da África Ocidental.
Admitiu, neste particular, que a decisão de excluí-lo e a coligação do processo pode ter os seus reflexos e poderá abalar a confiança dos militantes e dirigentes do PAIGC, e lembrou que não é a primeira vez que isso aconteceu e que 2022 ocorreram as mesmas vicissitudes para a realização do congresso do partido, pois a intenção era impedir o PAIGC de participar nas eleições.
“Tivemos que constituir uma coligação, em vez de o PAIGC. Mudamos os nossos símbolos, a nossa bandeira e tomamos vários dispositivos para escapar de tudo e dessas vicissitudes. Penso que Umaro Sissoco Embaló não esconde isso. Afirmou várias vezes publicamente que a sua intenção é acabar com o PAIGC. Mais longe disse que é preciso acabar com o PAIGC na Guiné e PAICV em Cabo Verde, o MPLA em Angola, a FRELIMO em Moçambique e aí por diante. O militante do PAIGC que se sentir desiludido por o presidente do PAIGC tomar uma decisão contrária contra quem pretenda acabar com o partido, certamente terá os seus motivos. Mas terei dificuldades em acompanhar a lógica desse militante. Um militante deve ser um cidadão que conheça os estatutos e os princípios. Desde que assumi as rédeas do PAIGC, nunca tomei uma decisão isolada. Transformei em norma que qualquer decisão que seja necessário ser tomada é levada aos órgãos, nomeadamente ao presídio, à Comissão Permanente, ao Bureau Político e ao Comité Central”, afirmou e disse que tudo é para permitir que todas as decisões resultem de uma análise ponderada e que envolva um leque mais aberto de militantes.
LÍDER DO PAIGC: “DEMOCRACIA ESTÁ “FORTEMENTE” AMEAÇADA NA GUINÉ-BISSAU”
Em reação a várias decisões assumidas pelo Supremo Tribunal de Justiça e que levaram à exclusão da sua candidatura às presidenciais e da coligação PAI Terra Ranka, lembrou que desde a abertura ao multipartidarismo na Guiné-Bissau, em 1994, esta é a primeira vez que o PAIGC e um candidato dos libertadores são excluídos de um processo eleitoral no país, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça, uma decisão que foi fortemente contestada até por adversários políticos de Domingos Simões Pereira, pela sociedade civil e por algumas organizações internacionais.
Questionado como se se sente com a exclusão da sua candidatura e da coligação da corrida eleitoral, Domingos Simões Pereira disse que essa decisão revela que a democracia está ameaçada e o estado de direito está “ fortemente” comprometido no país e disse ter medo de duas situações perante o atual quadro político que se vive na Guiné-Bissau: que o cidadão não se resigne, se mobilize para encontrar outras respostas que talvez não sejam no domínio constitucional.
“Primeiro, que o cidadão guineense se resigne, se mobilize para encontrar outras respostas que talvez não sejam no domínio constitucional. No domínio constitucional, os mecanismos que estão reservados ao cidadão são o direito à manifestação, à reunião e à expressão livre da sua vontade. Quando sistematicamente o regime impede isto e dissolve o Parlamento, está a criar um quadro de conflitualidade que não ajuda na consolidação da paz e da estabilidade”, advertiu.
Domingos Simões Pereira anunciou na entrevista está na reta final da sua liderança no PAIGC e que se houver um próximo congresso não será candidato, porque é chegado o momento de entregar a liderança a outra energia.
Para além disso, Simões Pereira lembrou que em 2014 quando se candidatou à liderança do PAIGC, o partido estava fortemente ameaçado, porque não tinha uma liderança e porque também tinha havido golpe de estado de 12 de abril que “ceifou” a liderança do partido e, consequentemente, não se via em posições de destaque e elementos que estivessem em condições de assumir o partido.
“Hoje, não. Hoje, o PAIGC tem alternativas. O PAIGC tem muitas alternativas. Continuarei a apoiar o partido e estar presente”, disse e negou que tenha sido a única figura capaz de liderar o PAIGC e disse que as estruturas e as bases do partido continuam intactas, da base ao topo.
“Nunca fui e nunca pretendi sê-lo. Sou um cidadão preocupado sempre com a situação do país e querente que a via política, incluindo os mecanismos de diálogo, de apresentação de uma visão, são daqueles que o país precisa e foi isso que defendi durante o meu mandato”, reforçou e disse que em condições normais já não teria sido candidato em 2022 e que quando foi eleito em 2014 e 2018 assumiu que já não seria candidato, mas como o partido estava em risco de não realizar o seu congresso e, consequentemente, de não participar nas eleições, sentiu que se tivesse abandonado o barco nessa altura e o partido tivesse essas consequências seria complicado para ele atravessar esse período.
Para o presidente do PAIGC, apelidar os dirigentes do partido que integram o governo de iniciativa presidencial de “inconformados” é um termo que valoriza demais essas vozes, pois não sabe qual é o verdadeiro grau de liberdade dessas pessoas ou se o fazem por amor ao partido ou por obrigações para se manterem nos cargos que desempenham neste governo.
“Repara que é um número muito reduzido de elementos. Da última vez que essa espécie de confronto aconteceu dentro de um órgão do partido, a oposição deles foi derrotada por mais de 95%. Nunca houve uma votação, durante a minha liderança, em reuniões dos órgãos superiores do partido, presididos por mim que não tivesse apoio de mais de 90% de elementos presentes. No dia em que eu submeter ao partido, a um órgão competente, uma decisão que não recolher o voto maioritário, uma maioria substantiva, interpretarei isso como um sinal de que era chegado o momento de deixar o lugar à disposição de outrem. Sempre prometi que se isso acontecesse não esperaria por nenhum congresso ou outro mecanismo. Nós escolheríamos de entre os vice-presidentes alguém que me pudesse substituir para continuar o trabalho. Não se trata de confrontar os militantes, mas por acreditar nos mecanismos democráticos”, afirmou o líder do PAIGC, contudo disse pensar que cinco ou dez elementos podem formar uma sensibilidade dentro de um partido é acabar com o PAIGC.
Questionado se o PAIGC deve ser dirigido nos próximos tempos por uma figura jovem, Domingos Simões Pereira admitiu essa possibilidade, tendo anunciado que as mudanças estão a acontecer internamente e em função das transições que vão ocorrer e que todos os órgãos do partido têm maioritariamente jovens, resultado de um trabalho de base, de diálogo e de sensibilização, mesmo havendo vozes contestatórias.
Relativamente à decisão do Comité Central do PAIGC em apoiar o candidato independente, Fernando Dias da Costa, Domingos Simões Pereira disse que a Coligação decidiu apoiar o candidato independente às presidenciais de 23 de novembro, Fernando Dias da Costa, porque percebeu que a não participação do PAIGC nas eleições de 23 de novembro e o não acompanhamento do processo eleitoral poderia ditar uma eventual vitória de Umaro Sissoco Embaló logo na primeira volta.
“E qual seria então a nossa responsabilidade perante o processo? Cientes dessa situação, abrimos o processo de escolha e qual candidato poderia merecer o nosso apoio. Quando iniciamos esse exercício, invertemos a lógica. Procuramos, primeiro, saber o candidato que reúne condições e que pode integrar a nossa estratégia para continuar o nosso combate político. Daí, elegemos cinco critérios: um candidato que tenha uma base a portar, que não seja um candidato que tenha aquilo que nós já tínhamos. Um candidato idóneo que respeite os compromissos assumidos, um candidato que tenha algum contributo capaz de diminuir a carga externa e fatores que deveriam ser externos ao processo, mas que estão em presença neste momento, um candidato que se comprometa com a reposição da ordem constitucional, quinto e último critério foi dizer a todos os cinco candidatos que se devem comprometer, a que mesmo que não fossem os escolhidos agora pelo PAIGC, manter-se-iam como parte do entendimento para apoiar o candidato que passar a segunda volta das presidenciais. Mesmo que se houvesse um candidato com um historial considerado controverso com o partido fosse aquele que preenchesse os critérios, estávamos em condições de o admitir”, indicou.
O Presidente do PAIGC disse que o candidato João Bernardo Vieira não teve apoio do partido porque não se apresentou à primária do partido para pedir apoio ou aprovação da sua candidatura e disse que, para além disso, todas as avaliações das outras correntes que defendiam que o partido poderia ter escolhido Baciro Djá ou José Mário Vaz são válidas, mas era necessário que fossem maioritários nas reuniões do Comité Central para aprovar ou fazer passar a sua posição.
Disse que o PAIGC assinou dois documentos com três dos cinco candidatos que haviam pedido o seu apoio, um pacto pré-eleitoral, que estabelece um entendimento de não confrontação nessa fase da campanha eleitoral e aquele que passar a segunda volta poder merecer apoios dos demais candidatos e da base eleitoral que for capaz de mobilizar e como o partido [PAIGC] tem o direito de apoiar um dos 12 candidatos, por isso decidiu no seu Comité Central apoiar o candidato Fernando Dias da Costa em contrapartida este comprometeu-se a respeitar a ordem constitucional, repondo a normalidade desses órgãos de soberania, com repercussão na constituição do Supremo Tribunal de Justiça.
“Como todos sabem, os membros do Conselho Superior da Magistratura foram substituídos à revelia e o país passou a ter um novo conselho na base do qual essa composição do Supremo foi feita, o que não corresponde aos dispositivos constitucionais”, criticou.
Quanto ao silêncio da comunidade internacional relativamente à situação política na Guiné-Bissau, disse que qualquer cidadão preocupado com a ordem internacional tem razão de estar preocupado com o que se passa no país e lembrou que as subdivisões dos blocos regionais como SADC e outras organizações regionais têm contribuído na prevenção e na resolução de muitos conflitos na região africana, o que foi o caso da CEDEAO.
“Infelizmente, quando olharmos para CEDEAO neste momento, vamos registar vários acontecimentos preocupantes. Golpe Estado no Burkina Faso e no Mali, que tirou uma parte. A Guiné-Conacri é um caso muito especial. Veja as eleições na Costa do Marfim. Neste país, os principais contendores foram colocados à margem. Os órgãos regionais estão a perder a capacidade de intervenção e legitimidade na sua atuação. Havendo sinais de um silêncio até aqui de entidades como a CEDEAO, a União Europeia reclamaria e as Nações Unidas também, como também os Estados Unidos no topo dessa preocupação”, lamentou.
De acordo com Domingos Simões Pereira, o que causa estranheza nesse silêncio é porque os próprios países da Europa estão dominados por correntes de pensamentos que não são muito favoráveis a isso e disse que um dos exemplos dessa situação “é a forma como a França tem acompanhado a nossa situação”.
“Ultimamente, temos visto mais cautela e ponderação por parte das outras autoridades europeias no acompanhamento da nossa situação, mas no início realmente aconteceu. Temos um Presidente dos Estados Unidos que destoa com a maioria dos outros países na questão de Gaza. Há um quadro que deve preocupar a todos, por não só ser um quadro impactante na nossa realidade africana e corre o risco de nos repor ao período antes de 1945, onde os Estados vão voltar a pensar que a sua segurança depende da quantidade de armas que têm. Repara que voltou a ser mais do que normal os países europeus dizerem que temos que dedicar, pelo menos, cinco por cento do nosso orçamento ao armamento”, criticou.
Domingos Simões Pereira deixou uma mensagem ao povo guineense na qual alertou que o que está neste momento em avaliação é a subtração de liberdades fundamentais, um risco de instalação de um regime autoritário que, num primeiro momento, divide e aqueles que julgam que vão ser favorecidos aplaudem e se acompanharem o regime passam a descobrir coisas que o próprio regime não está interessado que eles saibam e surpreendem-se, e quando isso acontece, este mesmo regime se vira contra eles.
Admitiu que no regime do PAIGC, enquanto partido único, muita coisa errada foi feita no país, mas nunca viu algo igual com este grau de autoritarismo, de desmando, de desprezo e de irresponsabilidade que o país está a ser dirigido.
“Não me lembro de ter visto um ministro das Finanças ser o diretor da campanha eleitoral de um candidato presidencial e da coligação que o apoia, nunca. Nunca vi…se alguém já viu que me lembre. Nunca vi um Presidente da República a fazer campanha associando os órgãos como o Ministério da Defesa, portanto militares. Vi viaturas nestas eleições, ainda espero poder confirmar com os meus próprios olhos, ornamentadas com símbolos de campanha de um candidato presidencial. É muito triste. Nós chegamos ao ponto de ver o Estado Maior General das Forças Armadas a dar conferência de imprensa…e é claro que depois da conferência de imprensa vai parecer que houve lapso de comunicação. Mas a questão não é o lapso de comunicação, sim o que é que motivou o Estado Maior a dar conferência de imprensa em vésperas do início de uma campanha eleitoral, evocando elementos que hoje todo o cidadão pergunta onde é que estão essas provas que disseram que tinham, se não é simplesmente para condicionar a participação dos cidadãos guineenses nas eleições. É muito triste, mas não é isso que nos vai salvar, o que nos vai salvar é se nos mobilizarmos nestas eleições. Estas eleições podem decidir o que vai ser a vida na Guiné-Bissau e a vida dos guineenses”, alertou.
DSP COMENTA SOBRE ATAQUES DE ATIVISTAS NAS REDES SOCIAISPela primeira vez, Domingos Simões Pereira fez um comentário a crescentes ataques nas redes sociais, principalmente por membros da diáspora, com muitos a assumirem uma postura agressiva, com insultos a adversários políticos, mesmo declarando apoio incondicional ao próprio presidente do PAIGC e a outras figuras políticas.
Em reação a essa questão, o líder do PAI Terra Ranka esclareceu que não tem ativistas e que em nenhum momento coordenou as opiniões desses ativistas que assumem ser ativistas do partido e da coligação que coordena, mas também não tem a capacidade para censurar aquilo que dizem.
“Muitos deles que se declaram os nossos ou os meus apoiantes, há circunstâncias em que também me incluem na lista de pessoas que são atacadas. Cada vez que tenho uma oportunidade, quer em privado, quer em público, tenho defendido que a política deve ser feita com ética, moral e deve haver limites”, disse.
Apesar do seu posicionamento, o líder do PAIGC frisou que não se pode condenar, controlar ou limitar o uso da tecnologia ou das redes sociais, pois “ influenciam a nossa vida”, razão pela qual desafiou todos a aprenderem a viver com os avanços da tecnologia e com as redes sociais, quer sejam usadas no mau sentido, quer no bom sentido, porque “ centro de tudo isso está o homem”.
“O homem nunca quis desperdiçar o seu tempo. Se você vê alguém passar todo o seu tempo a utilizar uns mecanismos desses só de forma negativa, das três ou uma: não aprendeu a utilizá-lo corretamente, ou pensa que não tem espaço e expressão para ser ouvido. Se der conta que a sua comunicação é má e não é ouvida, mas tem espaço de forma correta e pode aprender a utilizar esse mecanismo da melhor forma, eu acredito que irá diminuir de forma significativa o número de pessoas que o fazem de forma negativa e aumentará o número de aqueles que o farão de forma positiva”, indicou.
SIMÕES PEREIRA: “STJ DEVE CONDUZIR O PROCESSO ELEITORAL COM TRANSPARÊNCIA”
Domingos Simões Pereira disse que o Supremo Tribunal de Justiça, enquanto o órgão encarregue de lançar e conduzir o processo eleitoral, tem a obrigação de assegurar a transparência do próprio processo.
“Estamos num país que tem feito muitas eleições e até o comum do cidadão tem a ideia de como as coisas se processam. O Supremo Tribunal de Justiça não cria ambiguidade e todos os anúncios que faz deve fazê-los de forma muito clara para todo o mundo compreender. Foi o Supremo Tribunal de Justiça que emitiu um despacho a fixar a data de 2025 de setembro como a data limite para a entrega das candidaturas. A nossa documentação para as eleições legislativas e a constituição da coligação, nos mesmos termos em que aconteceu em 2023, deu entrada no dia 19 de setembro para as eleições legislavas”, informou e disse que o que se esperava do STJ era que a tomada de posse e a constatação da hora da entrada do dossiê fosse fixado para o conhecimento público para evitar eventuais discussões.
Domingos Simões Pereira disse não compreender as razões que levaram ao Supremo Tribunal de Justiça a não analisar o documento nos dias 19, 20, 21 e 22 de setembro e ter decidido convocar a plenária para o dia 23 do mesmo mês, de acordo com a notificação remetida à Plataforma Aliança Inclusiva PAI-Terra Ranka.
Disse que na notificação que depois foi enviada à Plataforma, o STJ diz que se analisasse o processo de PAI Terra Ranka e encontrasse alguns problemas precisaria de 72 horas para permitir que a coligação regularizasse as falhas.
“Mas como já estávamos no dia 23 de setembro e o prazo limite para o fim da entrega das candidaturas, a coligação não teria a possibilidade e porque também já não tinha as 72 horas para cumprir as exigências do STJ”, revelou.
Por: Filomeno Sambú/Alison Cabral e Assana Sambúodemocratagb.
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