Addis Abeba, 26 de Novembro de 2025 — O Presidente da Comissão da União Africana, S.E. Mahmoud Ali Youssouf, condena de forma inequívoca o golpe de Estado militar ocorrido na República da Guiné-Bissau em 26 de Novembro de 2025, que resultou na detenção do Presidente Umaro Sissoco Embaló, de altos funcionários e de líderes políticos, num momento em que o país estava prestes a anunciar os resultados eleitorais.
O Presidente da Comissão reitera a política de tolerância zero da União Africana em relação a qualquer mudança inconstitucional de governo, bem como a rejeição firme de tais práticas, em conformidade com os principais instrumentos normativos da União, nomeadamente o Acto Constitutivo da União Africana (2000), a Declaração de Lomé sobre Mudanças Inconstitucionais de Governo (2000), a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação (2007) e o Quadro de Ezulwini (2009).
O Presidente da Comissão toma nota da Declaração Conjunta sobre a Situação Pós-Eleitoral, emitida em 26 de Novembro de 2025 pelos Chefes da Missão de Observação Eleitoral da União Africana, da Missão de Observação Eleitoral da CEDEAO e do Fórum dos Anciãos da África Ocidental.
Sublinha o carácter imperativo do respeito pelo processo eleitoral em curso e pela preservação da ordem constitucional, em conformidade com o mandato da Comissão Nacional de Eleições (CNE), a única instituição legalmente habilitada a proclamar os resultados oficiais das eleições no país.
Ele apela à libertação imediata e incondicional do Presidente Embaló e de todos os responsáveis detidos, exortando todas as partes a exercerem a máxima contenção para evitar qualquer deterioração adicional da situação.
Reitera ainda a disponibilidade da União Africana, em estreita coordenação com a CEDEAO e outros parceiros internacionais fundamentais, para apoiar todos os esforços destinados a restaurar a estabilidade e a salvaguardar os processos democráticos através do diálogo e de mecanismos juridicamente fundamentados.
Por fim, o Presidente da Comissão reafirma o apoio firme e a solidariedade da União Africana para com o povo da Guiné-Bissau neste período crítico, bem como o compromisso de acompanhar o país no caminho da paz, da estabilidade e da consolidação democrática.
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