A Aliança Patriótica Inclusiva- Cabas Garandi (API- CG) insta a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a enviar, “o mais breve quanto possível”, uma missão de alto nível para a Guiné-Bissau para, em concertação com os atores políticos e institucionais, chegar a um acordo sobre as datas da realização das eleições legislativas e presidenciais no país.
Através de uma carta com a data de 17 de janeiro de 2025, assinado pelo Presidente da API- CG, Nuno Gomes Nabiam, enviada ao Presidente da Conferência dos Chefes de Estado e do Governo da CEDEAO, Bola Ahmed Adekunle Tinubu, a coligação Eleitoral API- CG lamenta o facto de até hoje as autoridades políticas do país não terem cumprido as decisões saídas da sexagésima quinta e sexagésima sexta sessões ordinárias, de 7 de julho e de 15 de dezembro, todos de 2024, da CEDEAO.
“Saiba sua excelência que a questão que nos parece decisiva, é o diálogo institucional e inclusivo, mas que deve ser feito sem condições, na presença da Missão de alto nível da CEDEAO, para, em primeiro lugar, fazer seguimento das deliberações da 65ª e 66ª Cimeira dos Chefes de Estado e do Governo, constatando o nível de engajamento do governo da Guiné-Bissau, da sua Assembleia Nacional Popular e do seu Supremo Tribunal de Justiça, assim como prestar a assistência técnica para as eleições, em vez do monopólio imposto pelo Presidente da República, porque é essa comissão que pode intervir na Comissão Nacional das Eleições, na ausência da Plenária da Assembleia Nacional Popular” sugeriu a coligação Eleitoral que integra a Assembleia do Povo Unido- Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Frente Patriótica de Salvação Nacional (FREPASNA), Movimento Guineense para o Desenvolvimento (MDG), uma ala do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) e a do Partido da Renovação Social (PRS).
API- CG acusou,na carta, o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, de ter “sequestrado todos os órgãos desoberania, designadamente o Supremo Tribubal de Justiça, sem Plenário dos juízes Conselheiros que o constituem, a Assembleia Nacional Popular, dissolvida, mas sem funcionamento da sua Comissão Permanente e, a reverso, foi instalada uma Presidente deste órgão sem que tenha sido eleita e fora do quadro legal, e ainda, da Comissão Nacional de Eleições, cujo mandato caducou, o que obriga a eleição dos novos membros”.
Lê-se ainda na carta enviada ao Presidente da Conferência, com o conhecimento dos Representantes da União Africana, da CPLP, da UE e do secretário-geral da ONU que a marcação das eleições legislativas e presidenciais encontra-se “indefinida, ou seja, sem data,o que não pode ser, e devem ser marcada antes de 27 de fevereiro deste ano, porque nesta data o mandato presidencial caduca, conforme o Boletim oficial n°9, de 25 de fevereiro de 2020, que oficializa os resultados eleitorais das presidenciais de 2019 e foi com base neste diploma legal que o Presidente da República tomou posse no dia 27 de fevereiro de 2020”.
Refira-se que, desde o adiamento das eleições legislativas antecipadas de 24 de novembro, na sequência da dissolução “prematura” do Parlamento, decorrida seis meses da sua constituição, o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, não indicou a nova data de ida às urnas. Outra questão que está ainda nos “segredos dos deuses” é a marcação da data das eleições presidenciais, embora Sissoco Embaló tenha admitido que as mesmas terão lugar em novembro deste ano. As opiniões são divergentes quanto à questão. A coligação PAI TERRA RANKA, vencedora das últimas eleições legislativas de 4 de junho de 2023, e API- CG, constituída por “antigos aliados” do atual chefe de Estado, e outras formações políticas extra- parlamentares, defendem que o mandato do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, termina a 27 de fevereiro, enquanto a Plataforma Republicana e o próprio Sissoco Embaló defendem que o mandato termina no dia 4 de setembro, devendo as presidenciais serem realizadas em novembro deste ano.
Por: Tiago Seide
Conosaba/odemocratagb
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