O setor das pescas tem uma importância capital na vida económica do país e dos seus cidadãos. Em termos de divisas, tem um peso significativo para o tesouro público, dado que é o segundo setor que mais recursos provenientes de receitas de emissões de licenças, multas por infrações, comercialização do pescado recolhe, entre outras fontes de receitas. O valor anual varia entre 15 a 17 mil milhões de francos CFA, segundo um documento do Ministério das Pescas consultado pelo jornal O Democrata.
Os negócios e acordos estabelecidos no setor eram tidos, até aqui, como um tabu longe do conhecimento da opinião pública guineense. Apesar de a lei obrigar a publicação dos acordos, as autoridades mantêm os documentos engavetados e fora dos holofotes da imprensa.
A nossa equipa de investigação teve acesso a vários documentos com informações relevantes que vão ser levadas ao conhecimento público pela primeira vez, concernentes aos acordos comerciais, números de navios que operam na Zona Económica Exclusiva (ZEE) e a divulgação dos conteúdos destes acordos, bem como a emissão de licenças em nome de oficiais militares e forças de segurança.
CERCA DE CEM NAVIOS DE PESCA OPERAM NA ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA
Segundo os documentos consultados pela nossa equipa de investigação, a Guiné-Bissau atualmente tem quatro acordos comerciais e compensações de pescas estabelecidos com diversos parceiros, nomeadamente: a União Europeia, a empresa chinesa Zhongyu Global Seadfood Corporation, a Agência de Grande Atuneiros Congeladores (AGC) e a Associação Nacional de Armadores de Barcos Atuneiros Congeladores (ANABAC).
O acordo com o Senegal, rubricado em 2022, expirou desde fevereiro do ano corrente e não houve consenso para a sua renovação. A nossa investigação apurou que uma delegação do Ministério das Pescas, chefiada pelo ministro da tutela, Mário Muzante, esteve em Dakar nas primeiras semanas do mês de Outubro para renegociar o acordo com as autoridades senegalesas, mas não chegaram ao entendimento.
A nível dos acordos comerciais de pescas assinados com parceiros, quer multilaterais quer bilaterais, o acordo de compensação das pescas com a União Europeia é o mais mediatizado e conhecido o seu conteúdo até ao momento. Este acordo envolve cinco países daquela organização europeia que praticam atividades das pescas nas águas territoriais guineenses, designadamente: Portugal, Espanha, Itália, Grécia e França.
Os dados avançados exclusivamente pela direção-geral da Pesca Industrial à nossa equipa de investigação indicam que a União Europeia coloca anualmente 50 navios de pesca de diferentes empresas dos cinco países mencionados na Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Guiné-Bissau. A empresa privada chinesa, Zhongyu Global Seadfood Corporation tem uma frota de 21 navios e na terceira posição está a Agência de Grandes Atuneiros Congelados que conta com 13 navios e a ANABAC com dois navios que pescam na ZEE.
A nossa investigação teve acesso exclusivo à lista de 18 empresas nacionais e estrangeiras, atualizada em junho do ano em curso, que detêm navios que operam na Zona Económica Exclusiva da Guiné-Bissau, que são: Afripeche Lda, Ag. Marítima Bissau SARL, Balde Mar Lda, Eme & Eme Lda, Global Fishery SARL, Grupo Formosa, Sarl, Guiespa pesca Lda, Henrimar Sarl, Italfish Sarl, Josemar Lda, Marina Pesca, Multi-Transportes Sarl, Ocean Fishing Bissau Sarl, SACS Lda, Shanghai Pesca, SSG Trading Sarl, Uninvest Inter Fishing SARL e Zhong Yu Global Seafood Corp.
EMPRESA CHINESA DISPONIBILIZA NAVIO PARA ABASTECER MERCADO NACIONAL
A nossa investigação apurou que o governo guineense estabeleceu acordo de pesca com uma empresa de pesca da República Popular da China, denominada “Zhongyu Global Seatfood Corporation”. O último acordo com a referida empresa foi renovado em outubro de 2022 e vai até setembro de 2027, ou seja, tem uma duração de cinco anos.
O acordo consultado pela nossa equipa estabelece as condições de pesca e as condições de acesso aos recursos haliêuticos pelos navios da empresa chinesa.
A empresa Zhongyu Global Seatfood Corporation conta com 23 navios de pesca no mar guineense e deste número, de acordo com a informação apurada, coloca dois navios para abastecer o mercado nacional.
O artigo 5 do acordo, referente à obrigação de contribuição, impõe a empresa a contribuir para o fundo de gestão dos recursos haliêuticos, destinado a assegurar a política do Governo relativa à gestão, conservação, proteção de recursos haliêuticos e à restauração da fauna e dos ecossistemas marinhos. A contribuição é paga por navio que deseja operar ao abrigo do protocolo do acordo, no valor de 12.000.000 de F.CFA por navio por cada ano.
Para além da compensação financeira e das licenças pagas, a empresa chinesa engajou-se igualmente no capítulo de investimento no âmbito do acordo rubricado com as autoridades nacionais e ao abrigo do qual construiu uma unidade de transformação e conservação do pescado no Porto de Pesca Artesanal de Alto Bandim, em Bissau. A infraestrutura portuária foi construída com um investimento situado na ordem de oito milhões de dólares norte-americanos e inaugurada em maio de 2023.
A unidade é constituída por duas câmaras frigoríficas de 300 toneladas cada, dois túneis de congelação rápida, com a capacidade de 15 toneladas diárias, uma fábrica de produção de gelo de 6 toneladas por dia, escritórios, armazéns de venda de materiais de pesca artesanal e emprega diretamente 200 pessoas.
ECONOMISTA CRITICA ACORDO DE PESCA COM SENEGAL E AFIRMA QUE “É UM ACORDO DE CAVALO COM CAVALEIRO”
O acordo de pesca com a União Europeia foi renovado em maio do ano em curso para um período de cinco anos, sendo que nos próximos cinco anos a Guiné-Bissau vai receber um valor de 100 milhões de euros, que correspondem a 65,5 mil milhões de Francos CFA.
O acordo permitiu ao país subir de 15,6 para 17 milhões de euros o valor recebido direto anualmente para o Orçamento Geral de Estado. O acordo inclui ainda o valor de 4 milhões de euros pago para as tarifas de licenças, do imposto de selo, do fundo de gestão, elevando o valor de 17 para 21 milhões de euros pagos anualmente no quadro da compensação de pesca.
Sobre o valor recebido da União Europeia, no entendimento do economista entrevistado pela nossa reportagem, Serifo Só, é muito baixo e poderia ser muito mais elevado ou até mesmo dobrado, se o país criasse as condições necessárias para o funcionamento eficaz do setor das pescas.
“O governo deve investir nas infraestruturas e nas condições para a conservação do pescado, mas sobretudo trabalhar para a obtenção do certificado de certificação do pescado guineense e, acima de tudo, concentrar esforços na fiscalização do mar. Se o país conseguir reunir essas condições, poderá ter melhor acordo e ganhar o dobro daquilo que recebe atualmente da União Europeia e outros parceiros”, disse, justificando que a Guiné-Bissau dispõe de recursos haliêuticos em grande quantidade e muitas espécies procuradas por pescadores para abastecer o mercado internacional.
Serifo Só fez duras críticas aos acordos das pescas estabelecidos com os parceiros que, na opinião, não cumprem com certas cláusulas, particularmente no concerne ao abastecimento do mercado nacional em pescado e investimento no setor das pescas, contudo reconheceu que é da responsabilidade do governo criar um porto industrial e obrigar os armadores a descarregarem os seus pescados e, consequentemente exportar a partir do Porto de Bissau.
O economista disse que o governo deve investir na fiscalização e controle do mar para acabar ou combater ferozmente a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada no mar da Guiné-Bissau.
Solicitado a pronunciar-se sobre a negociação para a renovação do acordo de pesca com o Senegal, Serifo Só disse que “é um acordo mais político do que comercial”, tendo sublinhado que “é um acordo de cavalo com cavaleiro, em que o Senegal é cavaleiro e monta a Guiné-Bissau, que é a sua égua”.
Exortou ao governo no sentido de permitir que técnicos trabalhem na revisão do acordo de pesca com o Senegal, dado que os dois países estão a negociar a renovação do acordo neste momento.
O economista disse que a renovação do acordo não deveria ter sido apenas do ponto de vista político, mas também era preciso envolver técnicos. Afirmou que o governo deve começar a defender o interesse do país na mesa de negociações com o Senegal, porque “realmente desde que estabelecemos acordos de pesca com o Senegal, nunca a Guiné-Bissau ganhou alguma coisa em termos financeiros, porque o Senegal não paga a compensação”.
“Os armadores nacionais não pescam no mar do Senegal, mas os armadores senegaleses e pescadores artesanais pescam diariamente no nosso mar, no quadro deste acordo que não traz nada para o país em termos financeiros”, criticou.
ARMADORES “PISCAM OLHO” AO MERCADO EUROPEU E PEDEM AJUDA AO GOVERNO
Há mais de 20 anos que a Guiné-Bissau foi irradiada da lista dos países que podem exportar o pescado para o mercado europeu, um dilema que fustiga os armadores nacionais que são obrigados a negociar com os armadores senegaleses para chegar ao mercado do velho continente (Europa) e em consequência vendem o peixe a preços baratos.
As autoridades guineenses tentam obter “agreement”, ou seja, autorização junto das entidades europeias, que passará, entre outras diligências, pela criação e entrada em funcionamento de um laboratório de controlo de qualidade e higiene do pescado e pela certificação.
Segundo a Direção-Geral da Pesca Industrial, a falta de licença de certificação cria enormes prejuízos para o país, dado que das 200 mil toneladas de capturas das pescas anuais, 30 por cento (aproximadamente 60 mil toneladas) passam pelo Senegal para atingir outros mercados, designadamente europeu. Facto que o vice-presidente da Associação Nacional dos Armadores da Pesca Industrial (ANAPI), Henrique da Silva, confirmou na entrevista a nossa equipa, tendo assegurado que a falta de certificação da qualidade do pescado nacional para atingir o mercado europeu limita as suas atividades e lhes causa muitos prejuízos financeiros.
“Há certos peixes que consideramos que são para o mercado local (africano) e há peixes que entendemos que são para o mercado internacional (Europeu e Asiático), estes últimos são de muito alto valor comercial. O pescado que, às vezes, queremos vender para o mercado Europeu não conseguimos, por falta de autorização para fazê-lo. Nessas condições, temos que levar os peixes para o Senegal”, disse, avançando que “quando temos produtos a exportar somos obrigados a descarregar no Senegal, tirar o pescado da caixa, entregar ao comprador e com o jogo dos preços ficamos sempre a perder dinheiro. Achamos que é urgente mudar isso”.
Questionado sobre as razões do atraso na emissão de licenças ou certificação do pescado guineense, respondeu que existem exigências impostas pela União Europeia que a Guiné-Bissau deve cumprir.
“Existem um conjunto de normas ou exigências sanitárias impostas e que devem ser cumpridas rigorosamente, desde as condições do próprio navio de pesca. Problemas de desratização, entrada de produtos, temperatura do túnel de congelação, entre outros. A União Europeia pauta em primeiro pela saúde dos seus consumidores”, contou, acrescentando que conseguem vender para o mercado asiático, concretamente para a Coreia do Sul, contudo “a maior verdade é que o mercado europeu é muito mais rentável”.
O vice-presidente da Associação dos Armadores que também é sócio-gerente da empresa de pesca “Bissau Pesca e Serviços”, clama pela ajuda e mais esforço do executivo no sentido de concluir o processo de certificação do pescado guineense e, consequentemente, garantir a sua entrada para o mercado europeu. Enfatizou que os trabalhos para a certificação do pescado guineenses estão no bom caminho, acrescentando que “há luz no fundo do túnel” e que se tudo correr como previsto e com os trabalhos feitos até aqui, poderão conseguir a validação da parte da equipa de inspetores europeus.
ARMADORES CRITICAM O ACORDO DE PESCA COM O SENEGAL E AFIRMAM QUE “É MAIS POLÍTICO DO QUE COMERCIAL”
Sobre o acordo de compensação de pesca entre o governo da Guiné-Bissau e os parceiros multilaterais e bilaterais, o vice-presidente da Associação Nacional de Armadores de Pesca Industrial, Henrique da Silva criticou o acordo de pesca rubricado entre o governo guineense e o do Senegal, afirmando que o acordo tem mais caráter político do que financeiro.
O sócio e gerente da empresa “Bissau Pesca e Serviços” revelou que o governo senegalês não paga a compensação financeira ao governo da Guiné-Bissau no âmbito do acordo de pesca estabelecido entre as partes. Lembrou que a União Europeia paga uma compensação financeira para o direito de acesso dos seus navios para a zona de acesso exclusivo da Guiné-Bissau.
“O acordo com o Senegal é mais político e o governo senegalês não paga nenhum franco ao Estado guineense, tanto a nível da pesca industrial como artesanal, onde tem muita potencialidade”, assegurou, criticando, neste particular, aquilo que considera “falta de reciprocidade” no acordo, ou seja, os navios de pesca senegaleses pescam no mar guineense, mas os navios de pescas de armadores guineenses não podem pescar no mar do Senegal.
“Para nós, é grave esta situação! Permitir aos navios de pesca do Senegal pescarem no mar guineense no âmbito do acordo, mas os navios dos armadores guineenses são proibidos de pescar no Senegal. Nós temos discutido esse assunto e várias vezes fizemos finca pé para que no acordo a ser negociado seja permitido que os navios nacionais pesquem no mar do Senegal”, contou, exortando que é preciso que o princípio de reciprocidade seja levado em conta, porque “se os senegaleses podem pescar no nosso mar, nós também temos o direito de pescar no mar deles”, disse, afirmando que a licença e o combustível são mais baratos no Senegal.
Apesar da denúncia dos armadores, no acordo das pescas assinado entre os governos da Guiné-Bissau e o do Senegal, em fevereiro de 2022, atualmente em negociação para a sua renovação, o governo senegalês comprometeu-se a ajudar na formação de técnicos guineenses na área das pescas.
O artigo 18º do referido acordo, no seu capítulo de treinamento, o governo senegalês comprometeu-se em trabalhar para permitir o acesso de estudantes e estagiários guineenses às instituições de formação no Senegal.
“A República do Senegal aceita receber nacionais da República da Guiné-Bissau nas suas escolas de pesca ou de formação marítima, de acordo com as condições de admissão desses estabelecimentos, nas seguintes especialidades, tanto de curta como de longa duração, nomeadamente: gestão das pescas, estatística, gestão ambiental, administração das pescas, controle de qualidade, intercâmbio de especialistas, entre outros”, lê-se no acordo.
Um alto funcionário do Ministério das Pescas interpelado pela nossa equipa, confidenciou que nenhum funcionário das pescas chegou de beneficiar desta formação nas áreas referidas no acordo com o Senegal, facto que foi confirmado por um antigo ministro das Pescas, afirmando que “na verdade, fiz pouco tempo no ministério, mas não me apresentaram nenhum documento sobre técnicos das pescas que estejam em formação no Senegal no quadro do acordo das pescas. Isso apenas está no papel, mas na realidade não constatámos nada até à data em que deixei o cargo”.
“Nós, os funcionários, não beneficiamos dessa formação. Não sabemos se os responsáveis tiram membros das suas famílias em casa para beneficiarem da mesma em nome do ministério, mas aqui, a nível de técnicos, posso garantir-vos que não beneficiamos dessa formação”, contou um técnico das pescas ligado ao serviço da secretaria geral do ministério.
LOGÍSTICA E FACILIDADE OFERECIDAS PELO PORTO DE DAKAR ATRAI ARMADORES
A ausência de um porto industrial e de equipamentos para a pesca industrial é o grande dilema dos armadores nacionais e estrangeiros que praticam as atividades de pesca no mar da Guiné-Bissau, particularmente no que concerne ao combustível que, para os armadores, custa mais barato no Senegal e também os materiais das pescas são mais fáceis de encontrar no mercado senegalês.
A maior parte dos navios de pesca que praticam a pesca no mar guineense abastecem-se de combustível no Porto de Dakar, facto que cria prejuízo ao governo guineense e violando o despacho conjunto dos ministros das pescas e das finanças emitido em maio de 2022, que no seu artigo 7 e no capítulo de abastecimento em combustível no mar, alínea 1, é imposta a obrigatoriedade a todos os navios que exercem atividade de pesca na Zona Económica Exclusiva da Guiné-Bissau, o abastecimento e reabastecimento de combustível no espaço marítimo nacional, durante a vigência da licença de pesca.
Ainda o número 2 do mesmo artigo, proíbe toda a atividade de bunkering, através dos tankeres (compra e revenda do combustível no mar), em toda extensão da zona económica exclusiva da Guiné-Bissau. Contudo, uma fonte do Instituto Nacional da Fiscalização das Atividades de Pesca (INFICASP) informa que é do conhecimento das autoridades nacionais que os navios de pescas compram combustível no porto de Dakar e fazem “vista grossa”, porque segundo a sua explanação, “existem dirigentes e empresários guineenses que são sócios das estações de combustível no Senegal e que influenciam os armadores para que os seus navios comprem combustível nas suas estações”.
Coincidência ou não, a maior empresa de venda de combustível no país decidiu vender as suas ações e deixar a Guiné-Bissau, sem, no entanto, avançar pormenores sobre as razões da venda das suas ações e deixar o mercado guineense, noticiou a agência lusa no dia 22 de julho de 2024.
Uma fonte ligada ao Ministério da Energia revelou que a empresa portuguesa Galp Energia, detentora de uma rede de 16 postos de abastecimento de combustível a nível do país, fazendo a operação logística de importação, armazenamento e abastecimento aeroportuário, “decidiu deixar o país por causa da concorrência desleal, ou melhor, que a empresa não digeriu bem o facto de a maioria de navios de pesca que pescam no mar guineense comprarem combustível no Senegal”.
A empresa portuguesa Galp Energia vendeu as suas ações na Guiné-Bissau à Zener International Holding, num negócio de 31 milhões de euros e deste valor já recebeu cinco milhões de euros e deverá receber os restantes 26 milhões no final do negócio, de acordo com uma nota distribuída à imprensa.
Relativamente à questão do abastecimento de navios de pesca industrial no porto de Dakar e ao prejuízo que este cria ao Estado guineense e da violação da própria lei, Henrique da Silva, vice-presidente da Associação dos Armadores e sócio-gerente da empresa de pescas “Bissau Pesca e Serviços”, assegurou que os armadores preferem muitas vezes comprar o combustível no Porto de Dakar, “porque é muito mais barato”.
“Na semana passada (início do mês de outubro), comprei 120 mil litros de combustíveis para o nosso barco. Um litro de combustível custou-nos 484 francos cfa e feitas as contas, no total de 120 mil litros comprados, custou-nos uma soma de cinquenta oito milhões e oitenta mil francos cfa. Naquele mesmo período, no Senegal, o combustível se vendia a um preço de 350 francos CFA por litro e custo total dos 120 mil litros no Senegal, seria de 42 milhões de francos CFA, tendo uma diferença de 16 milhões de francos cfa”, explicou, afirmando que nenhum operador conforma-se com esse prejuízo.
Da Silva disse que para os armadores, a licença não mexe muito com as suas estruturas de custos, mas o grande handicap é o combustível e custos das operações.
“A licença de três meses custa a nossa empresa dez milhões de francos CFA e juntado este montante com o fundo de gestão em três meses, vai gastar um valor de 22 milhões de francos CFA, mas isso é insignificante para o custo de operações da empresa. O que mais pesa e quer nos fustigar é o custo do combustível”, disse.
PESCADORES APRESENTAM LICENÇAS DE PESCAS EMITIDAS EM NOME DE ALTOS OFICIAIS DE EXÉRCITO
A maioria das agências de pescas nacionais, segundo uma fonte das pescas, subalugam as licenças de pescas para os navios de empresas chinesas e navios russos com bandeiras dos Camarões e de outros países africanos e asiáticos. O nosso confidente diz que o mar guineense está invadido de navios de pescas e de pescadores artesanais dos países vizinhos, Senegal, Guiné-Conacri, da Serra Leoa e até do Gana) pescam no mar da Guiné-Bissau, sem licenças, praticando a pesca ilegal e não declarada.
A nossa equipa de investigação teve uma conversa com o biólogo de uma Organização Não Governamental da Guiné-Bissau, que pediu anonimato. Declarou que a sua organização é responsável pela proteção da zona exclusiva numa das ilhas do país. Explicou, que nas suas abordagens aos pescadores artesanais estrangeiros naquela zona, constatam nas licenças de pesca emitidas pelas autoridades nacionais nomes de oficiais das forças de defesa e segurança (Altos Comandantes e Generais), facto que lhes deixa intrigados.
Mostrou-se igualmente apreensivo com as práticas da pesca ilícita e não declarada que se registam naquela zona, tendo revelado que muitas vezes deparam-se com pescadores a usar redes não autorizadas.
“Os pescadores fazem o que querem no nosso mar e quando são abordados reclamam. Mesmo com os agentes de fiscalização reclamam, porque a embarcação está registada em nome de um alto oficial militar ou de segurança. No meio do mar, as vezes quando são abordados, ligam diretamente para o alegado proprietário da embarcação e este exige falar com o agente de fiscalização, dizendo que a embarcação é dele”, revelou ainda a fonte, criticando a atitude e apelando ao executivo para tomar medidas para pôr cobro a situação.
A nossa equipa tentou junto da Direção-Geral das Pescas confirmar a informação sobre a invasão do mar pelos pescadores industriais e por pescadores artesanais que praticam atividades da pesca ilegal, mas este responsável recusou falar para a nossa equipa. Aliás, pedimos uma conversa por telefone mas alegou que não tinha disponibilidade.
Por equipa de trabalho:
Assana Sambú, Alison Cabral, Demba Sanhá e Vanilza Agostinho da Silva
Anexos (6 documentios):
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