O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, lembrou hoje que a Constituição do país dá direito ao chefe de Estado para presidir às reuniões do Conselho de Ministros "quando entender" e avisa que o poderá fazer.
Em declarações no Palácio da Presidência, em Bissau, Sissoco Embaló aproveitou para comentar as declarações públicas do líder da coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI)--Terra Ranka, Domingos Simões Pereira, vencedor das eleições legislativas do dia 04.
No comício de consagração da vitória eleitoral, no sábado, Simões Pereira disse, entre outros assuntos, que o futuro Governo vai trabalhar para que haja o império da lei na Guiné-Bissau e que irá encetar algumas diligências para diminuir as despesas publicas, nomeadamente a redução de viagens de titulares de órgãos de soberania.
Sem citar o nome do líder do PAI--Terra Ranka, Umaro Sissoco Embaló disse ter tomado "boa nota" do tom do discurso dos vencedores das eleições, afirmou que esperava um outro tipo de pronunciamento, mas lembrou que a Constituição dá poderes ao chefe de Estado de vetar ou aprovar as propostas do Governo.
"O Presidente é que é o chefe porque é quem manda no país, porque é quem pode mandar chamar o primeiro-ministro, se não ele mesmo vai presidir ao Conselho de Ministros", notou Embaló.
O Presidente disse também que o primeiro-ministro leva a agenda das reuniões do Governo ao Presidente da República, que pode cortar pontos que achar que não sejam pertinentes.
"Mesmo no parlamento, quando há uma boa coabitação, o presidente do parlamento leva a agenda dos pontos em debate ao chefe de Estado para que ele opine", sublinhou Umaro Sissoco Embaló, salientando que no sistema constitucional guineense, o Presidente da República "é o arbitro, moderador", mas com poderes para intervir quando assim o entender.
"O Presidente pode, quando perceber que existe alguma tensão no parlamento, produzir um decreto e convocar a sessão parlamentar para aí dirigir a sua mensagem. Pode também presidir ao Conselho de Ministros, se quiser todas as semanas", sublinhou Embaló.
Citando a Constituição da República, Umaro Sissoco Embaló disse que "o Presidente é o chefe do executivo e o primeiro-ministro é o chefe do Governo" e que este antes de viajar manda uma carta o chefe de Estado a informar, enquanto o Presidente não faz essa formalidade "com ninguém".
"O Presidente da República viaja sem dar satisfação a ninguém, apenas emite uma nota informativa a anunciar ao povo que vai viajar. O Presidente pode acordar e levantar-se de cama e viajar", destacou Sissoco Embaló.
O Presidente guineense frisou ainda que não cabe nem ao primeiro-ministro, aos ministros e nem aos tribunais impor o império da lei na Guiné-Bissau, mas sim à Constituição da República
Em relação ao apelo do líder do PAI-Terra Ranka sobre a necessidade de os prazos legais serem encurtados para que o novo executivo entre em funções, Sissoco Embaló disse que aquele dispositivo não existe na Constituição guineense.
Embaló reforçou a ideia que sempre defendeu de que na Guiné-Bissau "não há super-homens", nem mesmo o Presidente da República, observou.
Conosaba/Lusa
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