COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS
O Conselho de Ministros reuniu-se hoje, dia 02 de março de 2023, em Sessão Ordinária das quintas-feiras, no Palácio da República, em Bissau, sob a presidência de Sua Excelência o Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, General do Exército Umaro Sissoco Embaló.
No capítulo de INFORMAÇÕES GERAIS, destacaram-se as que se descrevem:
As do MINISTRO DA ENERGIA E INDÚSTRIA sobre os preparativos em curso para o acolhimento da reunião dos Ministros de Energia dos Estados membros da CEDEAO, a decorrer, em Bissau, de 22 à 24 de março corrente.
• As do MINISTRO DA SAÚDE PÚBLICA, relativas à sua participação na Va Reunião Ministerial Global sobre a Segurança do Paciente que decorreu recentemente em Montreux, Suiça, assim como a realização, em Bissau, no próximo mês de maio, da XXIVa Assembleia dos Ministros da Saúde da CEDEAO.
As do MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E URBANISMO, sobre a decisão de demolição de barracas, cacifos e a desinstalação de contentores na rotunda do Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, visando dignificar a paisagem arquitetónica daquela zona de referência histórico- turística nacional.
• As do MINISTRO DA CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTOS,y relativamente a realização do desfile do Carnaval 2023, enquanto uma das maiores manifestações culturais do nosso Povo que, este ano, contou com a participação especial de uma delegação governamental da República do Senegal. Também expôs ao Plenário Governamental os resultados satisfatórios da visita das delegações da FIFA e da CAP ao nosso país.
Na parte DELIBERATIVA, o Conselho de Ministros após análise e discussão, deliberou:
1. Aprovar, com alterações, o Projeto de Decreto relativo aos Estatutos da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania.
2. Adotar o Protocolo Adicional Número Três ao Acordo de Cooperação que estabelece o Regimento da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa.
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