O Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Domingos Monteiro Correia, afirmou que a criminalidade organizada transnacional e, particularmente, o tráfico internacional de drogas e o branqueamento de capitais representam desafios significativos para a estabilidade política, social e económica da Guiné-Bissau.
“Esses crimes são uma ameaça à segurança nacional e internacional, pois geram lucros significativos para os criminosos, suscetíveis de serem utilizados para financiar atividades ilícitas como o terrorismo” disse, alertando que no Sahel, a expansão do terrorismo violento e a ameaça de terroristas ghiadistas salafistas são preocupantes.
Domingos Monteiro Correia fez estas afirmações na cerimónia da comemoração dos 40° aniversário da Polícia Judiciária, que se assinalou a 11 de março (2023), realizada nas instalações do Palácio da Justiça, na presença de autoridades judiciais, membros do governo, chefes das forças de segurança e representantes das organizações internacionais.
Na cerimónia foi homenageado o inspetor da Polícia Judiciário de Portugal, Mário Coutinho, que está na Guiné-Bissau desde 2007 e trabalhou na reestruturação da PJ guineense.
O diretor nacional da Polícia Judiciária advertiu, no seu discurso, às autoridades nacionais que é necessário fortalecer as instituições a todos os níveis para prevenir e combater o fenómeno do terrorismo e o branqueamento de capitais, contribuindo desta forma para a manutenção da segurança e consolidação da paz.
Recordou que ao longo das últimas quatro décadas, a PJ tornou-se numa das instituições mais respeitadas e engajadas do país, tendo realçado a dedicação, o profissionalismo e o comprometimento dos agentes e funcionários tornaram possível a investigação e a elucidação de muitos crimes que atentam contra a paz e a segurança da sociedade guineense.
Assegurou que durante todo esse tempo, enfrentaram inúmeros desafios, contudo mantiveram a sua determinação e vontade de cumprir as suas missões que é de auxiliar a realização da justiça. Acrescentou que são diversas as histórias de sucessos que aquela corporação da investigação criminal acumulou ao longo dos anos, tendo frisado que apesar destes esforços todos não se podem dar por satisfeitos, “porque ainda há muito a ser feito diante dos desafios que o panorama do crime organizado espelha”.
“É responsabilidade da PJ adaptar-se às mudanças e estar sempre um passado à frente daqueles que procuram edificar o império do crime e por essa via, promover a insegurança ao cidadão e a desestabilização social e económica” disse, afirmando que no âmbito da celebração dos 40 anos da existência daquela corporação policial, a corporação reafirma o compromisso com a justiça, a ética, a transparência e a defesa dos direitos humanos.
Garantiu que continuarão a trabalhar incansavelmente para que a PJ seja um modelo da excelência e da integridade, tendo aproveitado a ocasião para agradecer todos os agentes, funcionários e colaboradores pelo trabalho árduo e dedicado que desempenham todos os dias bem como para render uma homenagem a todos aqueles que legaram suas vidas ao solo pátrio de Amílcar Cabral em nome daquela corporação policial.
“Expressamos a nossa profunda gratidão às autoridades políticas, judiciárias e a todos os nossos parceiros bilaterais e multilaterais que confiam em nós e ajudam-nos a cumprir a nossa missão. A vossa presença é um conforto e mostra que, na verdade, a luta contra o crime organizado é uma tarefa de todos sem exceção”, notou.
“A Polícia Judiciária desempenha um papel crucial neste sentido. É necessário um forte e sério investimento para criar as condições dignas para o exercício eficiente e eficaz de suas atribuições” referiu, assegurando que a infraestruturação da PJ é uma aposta forte de todas as direções que passaram por aquela corporação e sobretudo, da sua direção que considera a construção da nova sede nacional e das diretorias regionais como a prioridade absoluta e inadiável. Acrescentou que isso é vital para a extensão dos serviços da PJ às regiões e que permitirá uma atuação mais eficiente e uma melhor resposta aos desafios do crime organizado.
“Queremos encorajar vivamente o governo e a comunidade internacional para apostarem na construção de uma sede de raiz para a PJ, dando-lhe a merecida dignidade institucional e criando assim as condições para a dinamização do serviço deste órgão da polícia criminal” contou, avançando que a direção nacional está também comprometida em promover a inovação tecnológica e a transformação digital na Polícia Judiciária a fim de otimizar e dar celeridade e maior cientificidade aos inquéritos.
“A Polícia Judiciária contará em breve com um laboratório digital forense graças ao apoio da CEDEAO no âmbito do programa OCOARSI e da União Europeia. Isso é uma importante contribuição para o combate ao crime organizado transnacional e para a promoção da segurança e da justiça na nossa terra” afiançou, garantindo que a necessidade de elucidar os crimes de homicídio e da consistência da matéria probatória produzida para o inquérito será brevemente suprida com a instalação do primeiro laboratório de autópsia forense, graças ao apoio do governo chinês destinada, em concreto para a Polícia Judiciária.
“Ciente do impacto negativo da corrupção e da criminalidade económica financeira na sua mais vasta expressão sobre o nosso tecido social e económico, criamos, há sensivelmente dois anos, a nova unidade nacional de repressão de delitos económicos para travar a árdua luta contra a corrupção e o desvio de fundos e a fuga ao fisco. Destaco aqui a realização da operação “Horário” de natureza preventiva cujo o foco foi a prevenção da evasão fiscal no processo de escoamento de exportação da castanha de cajú, enquanto principal produto de exportação nacional, tendo propiciado até aqui os resultados manifestamente surpreendentes com ganhos financeiros para o tesouro público nunca antes vistos”, disse.
Lamentou no seu discurso a preocupante situação de falta de promoção dos funcionários daquela corporação policial da investigação criminal, que segundo a sua explanação, é uma situação desumana e, sobretudo “a situação crônica de estagnação na carreira e havendo entre todos os que há quase 15 anos, ou seja, desde que entraram nunca foram promovidos”.
Alertou ao governo da “situação triste” dos funcionários veteranos da PJ, aposentados há mais de dois anos e que continuam sem poderem beneficiar dos seus direitos de promoção, o que, segundo ele, “até a presente data continuam a não receber e estando a morrer aos poucos como tantos que já partiram sem poderem gozar os seus direitos”.
Afirmou que o recrutamento do novo quadro pessoal irá dinamizar aquela instituição, realçando que graças ao apoio da Polícia Judiciária do Portugal, do Brasil, do PNUD, da UNODC e da gestão integrada deste processo do recrutamento, resultará em elevada qualidade na seleção.
Presente no evento, a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Teresa Alexandrina da Silva, explicou na sua intervenção que o programa do governo guineense inscreveu entre os seus objetivos fundamentais e prioritários o combate à corrupção e aos fenómeno conexos, tendo lembrado que já foi aprovada a estratégia nacional de combate à corrupção. Acrescentou que nesse documento, reconhece-se o papel central da PJ na prevenção e na repressão da criminalidade com o recurso às técnicas de investigação específicas e a meios de polícia científica.
Anunciou que o governo deu anuência para o início dos procedimentos para o recrutamento de 98 agentes de investigação criminal nesta primeira fase, através de um rigoroso, transparente e justo processo seletivo que será feito em sinergia com os parceiros de cooperação internacional e com o apoio de alguns congéneres, nomeadamente a Polícia Judiciária de Portugal.
A governante garantiu o engajamento do executivo liderado por Nuno Gomes Nabian, para tornar a PJ numa instituição mais forte, eficiente e respeitada. Segundo a própria, “esse engajamento será concretizado com a construção de raíz, de uma nova sede da Polícia Judiciária e o alargamento para o interior do país através da construção de diretorias províncias da Polícia Judiciária”.
Por: Assana Sambú
Conosaba/odemocratagb
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