O Parlamento da Guiné-Bissau diz que o Presidente de transição violou a Constituição encurtando os prazos previstos na lei eleitoral para entrega das candidaturas e início da campanha para eleições de 13 Abril.
Manuel Serifo Nhamadjo, Presidente de transição da Guiné-Bissau
O prazo para apresentação de candidaturas às eleições de 13 de Abril prolonga-se até esta quarta-feira (05.03).
A campanha eleitoral – quer para as presidenciais quer para as legislativas, marcadas para o mesmo dia – deve começar a 22 de março e prolongar-se até 11 de Abril, segundo um cronograma fixado pelo Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, através de um decreto presidencial.
A decisão do Presidente de transição é vista pelos parlamentares como um ato legislativo em desconformidade com a Constituição da República.
O presidente do Parlamento, Ibraima Sorry Djaló, defende a necessidade de uma intervenção legislativa da Assembleia Nacional Popular para encurtar os prazos previstos na Lei eleitoral, por ser uma matéria da sua exclusiva competência.
Interpelado pela DW África a esclarecer a sua posição, Serifo Nhamadjo, chefe de Estado, afirma que há uma necessidade imperiosa de fixar prazos para viabilizar a data de 13 de abril: "O facto de não marcar em novembro já é um estado de anormalidade, por isso compete as forças concorrentes pronunciarem-se porque foi aqui nesta sala que me deram esse aval, por consenso, marcando para dia 13, e temos que balizar."
A lei eleitoral da Guiné-Bissau
Violação da lei eleitoral?
Na opinião de analista político Rui Landim, o decreto presidencial é nulo, já que o Presidente de transição violou claramente as leis do país:"Não era competência do Presidente da República e nem do Governo, mas a revisão da lei é de exclusiva competência da Assembleia Nacional Popular."
E em resultado disso Landim diz que o decreto é simplesmente inexistente: "O decreto do Presidente é simplesmente inexistente porque entra em contradição com uma lei. Um ato administrativo ou político deve conformar-se com a legalidade, este é o principio sagrado do Estado de direito."
Em comunicado enviado à imprensa, o presidente da Assembleia Nacional Popular solicitou ao Governo que, com caráter de urgência, crie condições necessárias para que os parlamentares se reúnam.
E sublinha que é preciso adotar a medida legislativa de encurtamento dos prazos previstos na Lei Eleitoral, para não comprometer a data das eleições gerais. Data que Rui Landim entende já está em risco.
Assembleia Nacional Popular
Os candidatos
Para as eleições gerais estão pré-anunciadas mais de uma dezena de candidaturas e confirmada a ausência de Carlos Gomes Júnior, derrubado por um golpe de Estado a 12 de abril de 2012.
Entregaram a documentação Aregado Mantenque Té, líder do Partido do Trabalho, Abel Incada, candidato apoiado pelo Partido da Renovação Social (PRS) e Mamadu Iaia Djaló, líder do Partido da Nova Democracia (PND).
Os restantes candidatos que já depositaram a documentação no Supremo Tribunal e Justiça avançam como independentes: Paulo Gomes, Tcherno Djaló, Nuno Nabiam, Jorge Malú, Domingos Quadé e Luis Nancassa.
O PAIGC, o maior partido no Parlamento, escolheu no domingo como candidato José Mário Vaz, conhecido por Jomav, economista de profissão e antigo ministro das Finanças de Gomes Júnior.
José Ramos-Horta, ex-presidente de Timor e ex-representante do secretário geral da ONU em Bissau, prometeu apoiar o país
Eleições graças a Timor-Leste
A República de Timor-Leste tornou realidade a realização das eleições, pagando 95% do custo do processo.
Se não fosse a ajuda financeira e técnica deste país, não seria possível realizar eleições, de acordo com as autoridades guineenses.
Desde novembro passado, encontram-se em Bissau 20 técnicos timorenses especializados na organização de eleições e que participaram na realização do recenseamento eleitoral.
Segundo Tomás Cabral, secretário de Estado de Descentralização Administrativa de Timor-Leste, que coordena as atividades em Bissau, o seu país disponibilizou cerca de seis milhões de dólares para o processo eleitoral guineense.
"Depois de termos equipamento em Bissau, o ato de recenseamento que foi realizado a 1 de dezembro, a CNE, Comissão Nacional de Eleições, não tem dinheiro para começar, nós oferecemos150 kits, mais de 500 mil dólares americanos em dinheiro vivo, o ato tem de funcionar, e a nossa equipa também está a apoiar o recenseamento na diáspora", precisou. Ainda segundo Cabral este apoio de Timor-Leste é de solidariedade.
Também a Nigéria garantiu uma ajuda financeira equivalente, ficando assim finalmente criadas condições para o avanço do processo eleitoral.
As autoridades timorenses invocam formalmente questões de princípio para justificar a sua política em relação à Guiné-Bissau, alegando que os países lusófonos, em geral, foram os mais solidários com a resistência da FRETILIN, a Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente, e do povo timorense à ocupação indonésia.
Alguns desses países, em especial a Guiné-Bissau, encontram-se numa situação difícil. Tomás Cabral esclarece que esse apoio não significa substituir a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP, que viu as suas relações com Bissau em maus lençóis desde o golpe militar de 2012
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