Guiné-Bissau – A Presidente do Fórum Cívico Guineense Social-democracia, Antonieta Rosa Gomes, disse, esta sexta-feira, 28 de Fevereiro, que o Presidente de transição Manuel Serifo Nhamadjo não tem competências para definir o prazo limite para entrega das candidaturas junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Antonieta Rosa Gomes fazia alusão ao decreto Presidencial que indica o 5 de Março como data limite para a entrega de candidaturas junto do STJ.
«Em qualquer situação, mesmo sendo atípica, qualquer decisão tomada sobre uma matéria legislativa é da competência exclusiva dos parlamentares» disse Rosa Gomes, salientado que neste momento o país deve evitar todos elementos que possam constituir foco de tenção.
Em conferência de imprensa, Antonieta Rosa Gomes, que é também candidata às eleições Gerais de 13 de Abril, afirmou que é da competência do Presidente de transição marcar a data da ida às urnas mas lembrou que, segundo as leis constitucionais, a data da entrega dos documentos no STJ deve ir até 60 dias antes das eleições. Por isso, Antonieta Rosa Gomes pediu aos autores de transição para respeitarem a Constituição e para fazerem tudo o que está dentro da lei.
A Presidente do Fórum Cívico Guineense Social-democracia sublinhou ainda que o seu partido só vai concorrer em «alguns círculos estratégicos para, pelo menos, eleger um ou mais deputados na próxima legislatura».
A responsável defendeu ainda o combate à corrupção para que haja uma boa governação na Guiné-Bissau pois, no seu entender, o país «perdeu a credibilidade internacional devido à corrupção generalizada no aparelho do Estado», tendo afirmado também que a «impunidade é uma das maiores enfermidades que o país tem sofrido».
O Presidente de transição, através de um decreto Presidencial publicado a 22 de Fevereiro, fixou o dia 5 de Março como data limite para entrega dos documentos no STJ, algo inédito na história democrática da Guiné-Bissau, numa altura em ocorrem rumores, na capital guineense, de que Serifo Nhamadjo pretende candidatar-se à sua própria sucessão nas eleições Presidenciais de 13 de Abril.
No total, dez candidatos já entregaram os seus respectivos dossiers junto do STJ.
Antonieta Rosa Gomes é licenciada em Direito, na área Político-Administrativa e Financeira, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Brasil, e mestre em Direito do Estado (Direito Público) pela mesma Universidade.
http://www.jornaldigital.com/noticias.php?noticia=40629
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